Magistrados, advogados e todo o mundo jurídico continua desalentados com os shows pirotécnicos dos ministros do STF, decidindo mais para atender às injunções políticas e populares do que técnicas e constitucionais. Se as manifestações dos ministros geraram muita polêmica em 2016, o fato repetiu-se em dose dupla em 2017. Os desentendimentos, xingamentos, shows com votos longos e direcionados para a mídia, votos monocráticos, pedidos de vista “obstrutivo”, além da baixaria nos debates contribuem para apequenar a maior Corte de Justiça do país.
O STF é humilhado pelo Congresso Nacional, que, temendo o enfrentamento, delega-lhe “competência para decidir sobre decisão do STF”; a palavra final será sempre dos parlamentares e não mais do STF; isso ocorreu para salvar o senador Aécio Neves, que voltou ao cargo e foi liberado das medidas cautelares. É a primeira vez que se registra voto dessa natureza, retirando poder do STF.
Chega ao STF mais um político, ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, que assumiu o cargo em março, no lugar do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro.
Raquel Dodge assume a Procuradoria-geral da República depois de anos de Rodrigo Janot soltando flechas, muitas das quais sem rumo. Dodge é a primeira mulher a chefiar a Procuradoria-geral da República.
Em cenas inusitadas, registradas somente em salas de aula, cinco senadoras ocuparam a mesa do Senado e não permitiram que o presidente dirigisse os trabalhos de votação da reforma trabalhista, obrigando-o a suspender a sessão; “as mocinhas” permaneceram por seis horas, na mesa da diretora, onde almoçaram, mesmo após desligadas as luzes do Plenário. A Comissão de Ética do Senado não enxergou quebra do decoro parlamentar.
A notícia mais bombástica deu-se com o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; afinal, foi a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por corrupção; o recurso interposto e a ser definido pelo TRF, em fins de fevereiro, traçará o destino do petista.
A gravação de um diálogo programado pelo empresário Joesley Batista, com o presidente Michel Temer, juntamente com a delação de 1800 políticos, em troca de acordo com a Procuradoria-geral da República, altamente polêmico, não garantiu liberdade ao empresário; sua astúcia, não lhe evitou virar o ano atrás das grades.
A crise política gerada causou duas denúncias contra Temer, ambas rejeitadas pelos deputados. Apesar de o empresário bradar que Temer lidera a “maior e mais perigosa” quadrilha do país, o presidente nem sequer foi investigado.
O Tribunal Superior Eleitoral, depois de três dias de “encenação”, comandada pelo presidente, ministro Gilmar Mendes, decidiu pela absolvição da chapa Dilma/Temer, por 4 votos contra 3. O relator ministro Herman Benjamin, em voto técnico e correto, manifestou pela cassação, mas o presidente do TSE, Gilmar Mendes com mais dois ministros, inverteram o resultado.
Um “terremoto” de grandes proporções moral, política, econômica e de segurança pública, arrasa o Rio de Janeiro: afastados dos cargos e presos seis dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado; presos três ex-governadores, um dos quais, Sérgio Cabral, condenado a 72 anos de prisão; preso o presidente da Assembléia Legislativa, além de grandes empresários, inclusive o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro; cassado, pelo TRE, o mandado do atual governador, que continua no cargo; funcionários públicos sem 13º de 2016 e com salários atrasados; 134 policiais mortos no Estado.
Quem diria: depois de anos de apuração, Paulo Maluf, passa o fim de ano na cadeia.
A endêmica corrupção, no país, é simbolizada pela apreensão de mais de R$ 50 milhões, guardados em caixas e malas, em um apartamento ocupado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, que não pode contar o dinheiro arrecadado com a propina institucionalizada.
Depois de 70 anos, foram alterados vários artigos da CLT, dentre os quais a suspensão da contribuição sindical obrigatória, responsável pela boa vida dos pelegos, “remunerados” em 17 mil sindicatos; a nova lei pune o empregado que ingressar com ação judicial por má-fé, que já se tornava comum.
O Congresso Nacional promulgou a 99ª Emenda Constitucional; em média, 3,3 emendas, por ano.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, lançou o aplicativo E-título, através do qual o eleitor poderá votar, já nas eleições de 2018. O aplicativo será baixado no celular e após inserido os dados é validado e liberado; foi criado por servidores do TRE do Acre.
A superlotação nos presídios causa rebeliões, com mortes, em Manaus, em Boa Vista, no Rio Grande do Norte, no total de 133, muitos dos quais decapitados.
O Atlas da Violência/2017 mostra a Bahia com dois dos cinco municípios, com maior número de crimes: Lauro de Freitas com taxa de 97,7 homicídios por 100 mil habitantes, e Simões Filho com 92,3 por 100 mil.
Em março, a Polícia Federal deflagrou uma operação na qual a propina corria solta entre empresários e fiscais do Ministério da Agricultura para permitir a comercialização dentro e fora do país de carnes com salmonela, podres e vencidas, uso de ácido ascórbico, substância cancerígena, objetivando “maquiar” produtos, além de servir-se de carne de cabeça de porco na produção de linguiças e uso de papelão para reforçar a mistura, modificada para salsicha.
Nem o futebol se “safou” da doença que sangra o Brasil: o presidente do Comitê Olímpico, Carlos Nuzman, foi preso, por ter comprado votos para escolher o Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016; o ex-presidente da CBF, ex-governador de São Paulo, está preso em Nova York, enquanto Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero, foram indiciados pelos mesmos crimes de Marin, mas os dois estão sãos e salvos no Brasil.
Guarajuba/Camaçari, 01 de janeiro de 2018.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
