O governo federal demitiu 424 funcionários, cassou 56 aposentadorias e destituiu 26 comissionados, no ano de 2017, representando o menor número desde 2012. Desde o ano de 2003, quando foi criada a CGU, 6.7 funcionários foram expulsos, metade dos quais saíram por corrupção.
segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
JUSTIÇA EM NÚMEROS (XVII)
O índice de produtividade presta-se para avaliar a eficiência dos tribunais, fazendo comparações. É apresentado o IPC-Jus de cada tribunal, através do qual se mede a eficiência; quanto maior esse índice, melhor o funcionamento do Judiciário local.
Na área judiciária, no 2º grau, Rio Grande do Sul e Goiás obtiveram o IPC-Jus de 100%. O IPC-Jus menor foi no Tribunal de Justiça da Alagoas, com 39%. No 1º grau, sete Estados conseguiram 100%: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Sergipe, Roraima e Amapá. O percentual menor ficou com os tribunais de Rio Grande do Norte e Piaui, com 60%.
Na análise do cenário, apresenta quantos processos cada servidor e cada magistrado necessitam baixar para atingir a eficiência de 100%. Nesse item a produtividade dos magistrados do Rio Grande do Sul atingiram melhores números com 3.388 e o Amapá, os menores, com 1.172.
No que se refere aos servidores, os melhores foram Rio Grande do Sul, Paraná e Amazonas, cada um com 179 e o menor ficou com Sergipe, 58.
Na taxa de congestionamento, os melhores resultados foram atingidos por Bahia e Amazonas, com 84% e o menor Amapá, com 47%.
Na Justiça Federal, o TRF-5 obteve 87%, no resultado do IPC-Jus, enquanto o TRT-2, alcançou 56%.
No 2º grau, o TRF-4 e o TRF-1 obtiveram 100%, enquanto o TRF-3, teve 65%; no 1º grau, o TRF-5 com 88% e o TRF-2 com 52%.
O índice do IPC-Jus por seção judiciária: TRF-5/RN, TRF-5/AL, TRF-5/SE e o TRF-1-MA com 100%, enquanto o TRF3/MS com 33%.
No que se refere ao índice de produtividade dos magistrados, o melhor número ficou com o TRF-1, no 2º grau, e o menor no TRF-2 com 2.799.
No índice de produtividade dos servidores: TRF-4, 2º grau, com 206 e o TRF-5 com 100.
Na taxa de congestionamento, 85% para o TRF-3/MS e TRF-1/DF, enquanto o menor, 65% no TRF-1/MA.
Na Justiça do Trabalho, alcançaram 100% no resultado do IPC-Jus, o TRT-15, TRT3, o TRT-11 e o TRT-8. O menor com 70%, o TRT16.
No 2º grau, o TRT-15, o TRT-3, o TRT-18 obtiveram 100%, enquanto o TRT-16, com 64%; no 1º grau, o TRT-15, o TRT-2, o TRT-1, o TRT-11 e o TRT-22 alcançaram 100%, enquanto o TRT-24, ficou com 63%.
No que se refere ao índice de produtividade dos magistrados o TRT-15 e o TRT-2 com 1584, e o TRT-14 com 838. No índice de produtividade por servidor, o TRT-15 com 162 e o TRT-14 com 57.
Na taxa de congestionamento, o TRT-16 com 67% e o TRT-11 com 44%.
No próximo capítulo trataremos das demandas mais recorrentes nos tribunais.
Salvador, 08 de janeiro de 2018.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
O POVO NÃO APRENDE!
Opções para a eleição de outubro à presidência da República: Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro presidente do Brasil condenado por corrupção e chefe de quadrilha, segundo a Procuradoria; Jair Bolsonaro, extremista e hitlerista, Joaquim Barbosa, que deixou o Supremo porque não aceitava contestação ao seu posicionamento e, quem diria, a ex-presidente Dilma Rousseff.
APOIO À PENA DE MORTE CRESCE
Segundo pesquisa Datafolha, o apoio da população à pena de morte aumentou do percentual de 47% em 2008 para 57% em fins de 2017. A última execução de um brasileiro, condenado à morte, deu-se em 1861, na província de Santa Luzia, hoje Luziânia, no entorno do Distrito Federal.
domingo, 7 de janeiro de 2018
MORRE JUIZ DA BAHIA
Faleceu ontem o juiz Antônio Neime Carvalho, auxiliar da 21ª Vara do Trabalho de Salvador, onde militava desde maio de 2006. O enterro será neste domingo, às 17.00 hs, na capela C, no Jardim da Saudade.
TESTE FÍSICO SÓ REPROVA SE HOUVER LEI
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou que a Polícia Civil faça a convocação de cinco candidatos, aprovados na 1ª fase, para a 2ª etapa do concurso de formação profissional para os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil. Eles foram reprovados no teste de capacidade física, constituída de corrida de 12 minutos.
A relatora entende que a previsão editalícia mostra-se insuficiente para desclassificar o candidato que não cumpriu o tempo fixado. Diz que o edital tem de está de acordo com a lei, Lei Lei n. 3.437,1975 e Lei n. 6.276/2001; como essas leis não estabelecem a exigência do edital, sem possibilidade de excluir os candidatos.
FORO ESPECIAL PARA JUIZ ACABA COM APOSENTADORIA
Um inquérito policial, contra uma juíza do trabalho aposentada, tramitava no TRF-3, de conformidade com o § único do art. 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que manda ser remetido ao tribunal competente eventual investigação acerca de crime praticado por magistrados.
Constatada que a juíza foi aposentada, é motivo para inadmitir a competência prevista na LOMAN. O TRF-3 entende que a prerrogativa do foro especial para magistrados encerra-se com a aposentadoria compulsória, daí porque encaminhou o inquérito à Justiça de 1ª instância.
BRASILEIRO EXPULSO
O brasileiro Jonatan Moisés Diniz, preso no final de dezembro, pelo governo do ditador Nicolás Maduro, foi finalmente solto e expulso do país. Ele embarcou imediatamente para Miami, onde reside. O deputado Diosdado Cabello, de confiança do ditador Nicolás Maduro, declarou que o brasileiro integrava uma organização contra o governo nas redes sociais e a CIA estaria envolvida.
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