CONCURSO PARA PROMOTOR

O Ministério Público da Bahia publicou edital na sexta feira, 2/2, abrindo concurso publico para 20 vagas para promotor publico. As inscrições serão iniciadas amanhã, 5/2, até 5/3 e os interessados devem acessar ao site da instituição para inscrever-se, mediante o pagamento de R$ 230,00.

Os candidatos aprovados deverão comprovar três anos de atividade juridical e o concurso terá validade por dois anos, prorrogáveis por igual período.

CONSULTA POPULAR NO EQUADOR

Os eleitores do Equador votarão hoje, 4/2, consulta popular sobre alguns temas: não prescrição de delitos sexuais contra menores; limitação a projetos minerais que afetam o ambiente; eliminação de impostos; impedimento para impedir politicos condenados por corrupção a se candidatarem a cargos politicos; reeleição sem limites. 

Os dois últimos temas é de interesse do ex-presidente Rafael Correa que rompeu com o atual mandatário, Lenin Moreno. O rompimento entre Correa e o atual presidente foi devido a intenção de Correa querer mandar na política de seu sucessor.

SENADORA PODERÁ SER A PRIMEIRA JULGADA

A senadora Gleisi Hofmann poderá ser condenada e presa nos próximos dias; o relator do processo que tramita no STF, no qual a senadora e seu marido Paulo Bernardo são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seguiu para o revisor, ministro Celso de Melo. Assim o ministro Edson Fachin só espera o revisor pedir data para ocorrer o julgamento que poderá acontecer no próximo mês de março. 

A turma que julgará a senadora tem na sua composição além dos dois ministros, relator e revisor, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli, este responsável pela liberação bastante polemica de Paulo Bernardo, sem nunca ter levado o processo para o Plenário. É quase certo que Toffoli pedirá vista para segurar a condenação de Gleisi e de seu marido.

ENVOLVIDO EM CORRUPÇÃO PRESO EM PORTUGAL

Raul Schmidt, luso-brasileiro, considerado foragido pela Polícia portuguesa, depois que, em janeiro, o Tribunal de Relação aceitou sua extradição para o Brasil, foi preso hoje, 03/02, em Lisboa. Schmidt deve ser levado para Curitiba, para cumprir prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, na Lava Jato.

O advogado brasileiro Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, entende ser impossível a extradição, já concedida, pelo governo português, sob o fundamento de que o fugitivo tem cidadania portuguesa.

MINISTROS DE TEMER RECEBEM AUXÍLIO

Ministros de Temer recebem auxílio-moradia e auxílio-alimentação, apesar de terem imóveis próprios em Brasília. Os ministros das Cidades, Alexandre Baldy, tem um imóvel funcional e possui uma casa no Lago Sul. O ministro Henrique Meireles recebe auxílio-moradia e vale-refeição, assim como Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Eliseu Padilha, da Casa Civil, Jader Barbalho, da Integração Nacional, além de outros ministros. Lei federal proíbe o recebimento de benefícios para quem tem imóvel no local.

SUSPENSA APREENSÃO DE PASSAPORTE DE LULA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através do juiz Bruno Apolinário, suspendeu ontem, à noite, a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, medida tomada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, acolhendo argumentos do Ministério Público Federal da Vara Federal de Brasília. 

O relator assegura que o magistrado de 1ª instância não poderia determinar a apreensão do documento, embasado no julgamento da condenação do TRF da 4ª Região, além do que a apreensão foi sustentada em fatos abstratos. Diz mais: “A autoridade coatora não especificou na decisão, onde quando e quem teria cogitado a solicitação de asilo politico em favor do paciente…”

MENOR PODE SER PARTE NO JUIZADO

O Superior Tribunal de Justiça, 1ª Turma, por unanimidade de votos, decidiu que um menor incapaz pode ingressar com Reclamação no Juizado Especial da Fazenda Pública. Uma menor, representada por sua mãe, iniciou ação de reparação por danos morais contra o município de Porto Velho, porque não ofereceu vagas de ensino fundamental.

O Ministério Público interpose recurso especial, sob o fundamento de que o art. 27 da Lei n. 12.153/09, que determina aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/94, proibe expressamente a atuação de incapazes nos Juizados Especiais. 

O ministro Benedito Gonçalves, relator, diz que a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública não considera o menor como ilegítimo para requerer, de conformidade com o art. 5º que aponta como incapaz para aparecer como parte ativa, somente as pessoas físicas. A Turma seguiu o entendimento do relator.

JUÍZES LUTAM POR AUMENTO

Um grupo de juízes da Bahia esteve em Brasília, no dia da instalação do Ano Judiciário, em movimento pela valorização da magistratura e do Ministério Público. Magistrados e membros do Ministério Público do Brasil participaram do encontro com a presidente do STF, a quem foi entregue uma carta com mais de 18 mil assinaturas, onde pedem revisão anual de subsidios além de questionar leis e projetos de retaliação à magistratura. 

O documento busca a implantação da Valorização por Tempo de Magistratura, VTM. Os magistrados estiveram presentes também na Câmara dos Deputados.

MORO HOMENAGEADO

O juiz Sergio Moro, da Lava Jato, em Curitiba, será homenageado pela segunda vez pela Câmara Brasil-Estados Unidos. Ele foi escolhido personalidade do ano.

Moro, como Bretas, viraram manchetes nos últimos dias, porque ambos, apesar de ter imóveis próprios onde moram, recebem o auxílio-moradia, concedido pelo ministro Luiz Fux desde o ano de 2014.

OPERAÇÃO LEX, EM PORTUGAL: DOIS JUÍZES

A Operação Lex, em Portugal, apura corrupção na política, nos bancos, no futebol e no Judiciário. Dentre os acusados mais recentes, merecem destaques para o juiz Rui Rangel e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, acusados de corrupção milionária. Está envolvida também a juíza conselheira Fátima Galante e o Conselho Superior da Magistratura suspendeu ontem, as atividades dela e do juiz Rangel no Judiciário. 

Em audiência de interrogatório, realizada, ontem, ninguém ficou preso, e o juiz conselheiro do Supremo, Pires da Graça, ouviu cinco dos envolvidos e fixou a caução para um advogado, também acusado em 25 mil euros; além dessa medida, os réus estão proibidos de ter contatos e obrigação de residência e identidade. 

Na investigação contra Rita Figueira, Otávio Correia, Bernardo Santos Martins e mais o juiz Rangel e Luis Filipe, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues, mais dois advogados, apura-se tráfico de influência, corrupção/recebimento indevido de vantagem, além de fraude fiscal.