FIM DA REELEIÇÃO

Até ontem, à noite, apurados 60% dos 10.5 milhões de eleitores que compareceram às urnas eleitorais, no Equador, está encerrada a reeleição indefinida como pretendia o ex-presidente Rafael Correa, segundo informações do Conselho Nacional Eleitoral; proclamado esse resultado, o ex-presidente não mais poderá candidatar à presidência. O percentual de 74,1% definia o impedimento de corruptos candidatarem; 73,9% votaram pela não prescrição de crimes sexuais contra menores. 

Estavam habilitados a votar 13 milhões, mas compareceram 10.5 milhões. O presidente Lenin Moreno enalteceu a significação das eleições, porque “não vamos deixar que os corruptos debochem de nós”. O ex-presidente Rafael Correa não votou, porque transferiu seu título para a Bélgica, onde fixou sua residência; um politico local disse que Correa “é parte do passado”. 

Rafael Correa, ex-presidente do Equador, Evo Morales, atual presidente da Bolívia e Nicolás Maduro, da Venezuela juntaram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para implantar nos seus países o regime cubano; apenas Nicolás Maduro conseguiu a tarefa.

PORTUGAL É REVERENCIADO POR BRASILEIROS

Portugal, que se tornou república em 1910, tem atualmente 10.235.689 habitantes, em área territorial de 92.090 km2. Lisboa, capital do país desde o século XIII, possui em torno de 500 mil habitantes; na área metropolitana são 3 milhões de pessoas. O português, adotada no país, desde 1290, por decreto do rei D. Dinis, é a quinta lingua mais falada no mundo e a terceira do ocidente. 

Em torno de 5% da população de Portugal é constituída de imigrantes, sendo a maioria de brasileiros, aproximadamente 116 mil, número que deve ter aumentado com a imigração de muitos brasileiros nesses últimos anos. 

Em 2005, o país foi classificado na 19ª posição, em qualidade de vida; possui um dos melhores sistemas de saúde do mundo, permitindo a toda a população acesso à saude e 95% aos medicamentos. 

A Constituição de Portugal é datada de 1976 e tornou-se a mais longa do país, tendo recebido, nesse period, apenas 7 revisões constitucionais, em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005; outras importantes leis do país: o Código Civil, de 1966, o Código Penal, de 1982, o Código Comercial, de 1988, o Código de Processo Civil de 2013, o Código de Processo Penal, de 1987 e o Código do Trabalho de 2011. 

O regime semipresidencialista adota quatro órgãos soberanos: o Presidente da República, chefe de Estado, eleito pelo povo por sufrágio direto e universal para mandato de cinco anos; compete-lhe nomear os ministros, após proposta do primeiro ministro; o Governo, Poder Executivo, chefiado pelo primeiro ministro, normalmente, líder do partido mais votado em cada eleição; a Assembléia da República, Poder Legislativo, formada por 230 parlamentares eleitos para mandato de quatro anos; e os Tribunais, Poder Judicial. 

Dois partidos predominam no panorama politico de Portugal: Partido Socialista, PS, e Partido Social Democrata, PSD. Há outros partidos, como o Partido Comunista Português, PCP, o Partido Popular, CDS-PP, o Partido Ecologista, PEV.

A Constituição portuguesa garante a liberdade religiosa, mas a maioria da população é católica, 81%; todavia, dois ex-presidentes, Mário Soares e Jorge Sampaio eram laicos. Metade dos casamentos são celebrados com o rito da religião católica.

Pela religião com a devoção a Nossa Senhora de Fátima; pela beleza de Sintra, pelos vinhos do Porto, pela Universidade de Coimbra, pelas praias do Algarve, pelos belos monumentos e por muitas outras imagens, por ser o país mais ocidental da Europa, Portugal é reverenciado, pelos brasileiros. 

Lisboa, 5 de fevereiro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MULHERES PUNIDAS NO IRÃ

As mulheres prosseguem, no Irã, com protestos contra o uso obrigatório do véu, hijab; em dezembro, uma mulher foi presa, depois que escalou um mobiliário urbano, em Teerã, com a cabeça descoberta e o véu amarrado na ponta de um cabo de vassoura; só foi liberada um mês depois; recentemente, quase trinta delas foram detidas. Mas o movimento alastra-se para outras cidades, quando as mulheres passaram a circular nas ruas com a cabeça descoberta e penduram os véus em uma vara.

A lei originada com a Revolução Islâmica de 1979 exige que as mulheres saiam às ruas com um lenço na cabeça e os corpos cobertos por roupas “modestas”, de preferência longas. A polícia religiosa do Irã já não atua com o rigor de tempos atrás. Apesar da classificação dos protestos pelo Procurador-geral da República Islâmica, como “pueril”, a comemoração do 39º aniversário da Revolução Islâmica, em 11 de fevereiro, incentiva o movimento das mulheres.

OPERAÇÃO LEX: SEGREDO VIOLADO

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, assegurou que foi aberto inquérito para averiguação a segredo de justiça na Operacão Lex. O fato ocorreu com a comunicação das buscas promovidas na casa do juiz desembargador Rui Rangel e do presidente do Benfica, Luíz Filipe Vieira. A procuradora não comentou sobre suspeitos da violação ao sigilo da diligência. 

Os magistrados Rui Rangel e Fátima Galante não foram detidos, porque o Estatuto impede prisão preventiva antes da acusação do Ministério Público e data para julgamento. O presidente do Sindicato dos Magistrados posiciona-se contra as alterações de fundo propostas sobre a matéria.

REFORMA DESENCORAJA AÇÕES TRABALHISTAS

O volumes de ações trabalhistas diminuiu em todo o Brasil depois da última Reforma, que alterou mais de 100 artigos da CLT; em São Paulo, o número de processos caiu de 3 mil por dia para apenas 500, segundo levantamento do jornal Estado de São Paulo. No Brasil, a queda foi acentuada, porquanto de 200 mil, em 1ª instância diminuiu para 84.2 mil, no mês de dezembro. Em novembro/2017, mês que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, o número de reclamações foi de 289.4 mil.

Os advogados tomaram maior cautela, principalmente em função da responsabilidade no pagamento das custas e honorários, além da sucumbência.

AMAB COM NOVA PRESIDENTE

A juíza Elbia Rosane Araújo assumiu, ontem, 3/2, a direção da Associação dos Magistrados da Bahia, em substituição do juiz Freddy Pitta Lima, para o biênio 2018/2019. À solenidade, no salão nobre do Forum Ruy Barbosa, estiveram presentes o atual presidente do Tribunal, des. Gesivaldo Britto, juízes, desembargadores, promotores, advogados, autoridades e servidores. 

A 1ª vice-presidência coube ao des. Abelardo da Matta, a 2ª vice-presidência à juíza Angela Bacelar. A juíza Elbia é titular da Vara Crime da Comarca de Mata de São João.

IMUNIDADE PARA JUÍZES PORTUGUESES

Os juízes conselheiros do Tribunal de Relação de Lisboa, Rui Rangel e Fátima Galante estão sendo favorecidos por lei que não teve alteração desde 40 anos atrás. É que o Estatuto dos Magistrados Judiciais impede a prisão preventiva dos magistrados, envolvidos na Operação Lex. O governo já preparou uma “anteproposta” de revisão do Estatuto que deverá ser votada pelo Conselho de ministros e depois seguirá para o Parlamento; todavia, referida proposição mantém o benefício aos magistrados. A norma assegura que “não podem ser presos ou detidos antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a três anos”. 

A pretensão do governo de manutenção do dispositivo tem resistência no Parlamento; o deputado Filipe Neto Brandão, do grupo parlamente do PS disse: “Eis um anacronismo legal insustentável num Estado de direito no século XXI”. O parlamentar comparou a vantagem dos magistrados diante dos deputados, titulares de um órgão de soberania, mas que não tem esse benefício. Conclui para afirmar que não pretende alargar para os deputados, mas retirar esse “anacronismo” dos magistrados.

TEMPESTADE POLÍTICA EM WASHINGTON

O presidente Donald Trump, com um ano de governo, deixa o ambiente politico nos Estados Unidos bastante tumultuado, seja pelas suas mensagens nas redes sociais, seja pelas posições políticas diferentes dos governantes do país e principalmente agora pela divulgação do relatório dos republicanos sobre atuação do FBI e do Departamento de Justiça na investigação de possíveis ligações com a Rússia, na campanha política de 2016. 

Já não se sabe se Trump mantém confiança no procurador-adjunto Rod Rosenstein, apontado, no relatório, como um dos responsáveis pelo pedido de prolongamento da investigação do conselheiro de política externa da campanha Trump, Carter Page. Os democratas questionam a intenção de Trump em afastar Rosenstein ou o procurador especial, Robert Mueller. Afirmam que estará aberta crise institucional, comparável aquela registrada no governo Nixon.

CONCURSO PARA PROMOTOR

O Ministério Público da Bahia publicou edital na sexta feira, 2/2, abrindo concurso publico para 20 vagas para promotor publico. As inscrições serão iniciadas amanhã, 5/2, até 5/3 e os interessados devem acessar ao site da instituição para inscrever-se, mediante o pagamento de R$ 230,00.

Os candidatos aprovados deverão comprovar três anos de atividade juridical e o concurso terá validade por dois anos, prorrogáveis por igual período.

CONSULTA POPULAR NO EQUADOR

Os eleitores do Equador votarão hoje, 4/2, consulta popular sobre alguns temas: não prescrição de delitos sexuais contra menores; limitação a projetos minerais que afetam o ambiente; eliminação de impostos; impedimento para impedir politicos condenados por corrupção a se candidatarem a cargos politicos; reeleição sem limites. 

Os dois últimos temas é de interesse do ex-presidente Rafael Correa que rompeu com o atual mandatário, Lenin Moreno. O rompimento entre Correa e o atual presidente foi devido a intenção de Correa querer mandar na política de seu sucessor.