IRMÃO DE DIRCEU É PRESO

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro do governo Lula, José Dirceu, foi preso na manhã de hoje, em Ribeirão Preto/SP, por determinação do juiz Sergio Moro. Oliveira e Silva teve a condenação confirmada em 2ª instância, em setembro/2017, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi aumentada para dez anos e seis meses de reclusão.

O magistrado diz que foram exauridas as possibilidades de recurso, depois de apreciação de embargos infringentes no Tribunal. Outros dois réus na mesma ação penal, Júlio César dos Santos e Roberto Marques, também foram presos.

TRIBUNAL INVESTIGA MADURO

O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, investiga eventuais crimes contra a humanidade, praticados pelo ditador Nicolás Maduro, na Venezuela. O fundamento é de que os contingentes de segurança do Estado usaram de excessiva força para dispersar e reprimir manifestações, causando graves abusos e maus-tratos. 

De abril a julho/2017, mais de 120 pessoas morreram nas manifestações ou nas prisões na Venezuela.   

SHUTDOWN PELA SEGUNDA VEZ

Um senador republicano, Rand Paul, impediu a aprovação do orçamento federal, de conformidade com acordo celebrado entre republicados e democratas. Paul mostrou-se preocupado com a dívida pública e apresentou proposta de emenda, que terminou obstruindo a votação. Disse ele: “Como é que vocês eram contra os déficits do presidente Barack Obama e agora vocês apoiam déficits republicados?” Sem definição até a meia-noite, nesta madrugada, o Senado decretou o recesso, causando o shutdown, pela segunda vez, no governo Trump. Os órgãos federais não essenciais deixaram de funcionar.

Depois da aprovação no Senado, a situação pode complicar na Câmara, vez que a líder democrata, Nancy Pelosi, assegurou que não aceita acordo que não contemple o destino dos dreamers. Pelosi falou, no Plenário da Câmara, na quinta feira, durante oito horas,  visando atrasar os debates. Ainda se espera que as duas Casas aprovem o orçamento ainda hoje, sexta feira, único meio para destravar as despesas do governo Trump.

TRIBUNAIS COM CONCURSOS

O STJ abriu concurso para cinco vagas, técnicos e analistas judiciários e cadastro de reserva, com salários de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,82. O Tribunal de Justiça de São Paulo oferece 235 vagas para o posto de escrevente técnico judiciário, com nível médio e salário de R$ 4.706,53. O Tribunal de Contas da Bahia divulgou edital para contratar auditor estadual de controle externo e auditor estadual de infraestrutura com salário de R$ 11.317,17. O Tribunal de Justiça de Alagoas disponibiliza 131 vagas de nível médio e superior com salários compreendidos entre R$ 2.550,96 e 5.101,92

EMPRESÁRIOS CONDENADOS

Diretores do banco Panamericano foram condenados pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, pelo cometimento de crimes financeiros entre os anos de 2007 e 2010. O banco foi vendido para o BTG Pactual em 2011, mas no período da prática dos crimes, o banco pertencia ao apresentador de televisão Silvio Santos. 

Na sentença, o magistrado diz que houve contabilização indevida de operações de crédito, levando a erro para sócios minoritários, investidores, além do Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. A fraude descoberta for registrada em torno de R$ 1.6 bilhão.

ADVOGADO DE LULA: 50 MILHÕES

O criminalista, aposentado do STF, desde o ano de 2007, ex-ministro Sepulveda Pertence, de 80 anos, aceitou a oferta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e atuará em sua defesa. Pertence goza de grande prestígio na Corte e é um dos advogados mais caros do país; segundo especialistas da área, os honorários do novo defensor do ex-presidente deve situar entre R$ 40 a R$ 50 milhões. 

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins sofreu de desgaste depois da condenação de Lula em 1ª e 2ª instância, além de não ter bom conceito nos tribunais, vez que abusa dos recursos.

NOVO PRESIDENTE DO TSE

O ministro do STF, Luiz Fux, assumiu a presidência do TSE, no lugar do ministro Gilmar Mendes, e assegurou que a Corte fará reavaliação de registro de candidaturas de políticos de “fichas sujas”. Políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa. 

Há as brechas no TSE que tem permitido os registros provisórios, contra o qual o novo presidente se insurge.

PERNAMBUCO TEM SITE PARA DILIGÊNCIAS

Jovens empreendedores de Pernambuco criaram o primeiro site específico somente para diligências jurídicas. Dessa forma, será fácil a retirada de cópias, protocolos, distribuição e audiências com ou sem prepostos no local. Há regionalização do serviço e os correspondentes cadastrados atuam nas comarcas de suas cidades, sem necessidade de busca de correspondentes em sites de buscas nacionais. Agora, com um click é obtia a diligência em portal de fácil acesso e compreensão.

SESSÕES DO CONSELHO

Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, determina que as sessões do Conselho da Magistratura sejam realizadas às 2ªs e 4ªs feiras do mês, das 8.30 às 11.30 horas.

GILMAR MENDES SOLTA MAIS UM

O ministro Gilmar Mendes estendeu o Habeas Corpus concedido ao empresário Miguel Iskin, ao ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sergio Côrtes, investigado por corrupção no governo de Sergio Cabral, que está preso em Curitiba. Ele está preso desde abril e já devolveu à Justiça US$ 4.3 milhões do dinheiro desviado