NEGADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PARA MARISA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou ontem, 14/02, recurso dos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva, que insistiram no julgamento e absolvição sumária da ex-primeira dama, Marisa Letícia, falecida em fevereiro/2017. O juiz Sergio Moro julgou extinta a punibilidade nos dois processos, que tinhaM Marisa, como ré, mas não atendeu à pretensão inusitada dos advogados que queriam a absolvição sumária. 

Os defensores do ex-presidente recorreram e a dessa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarràre, relatora, negou o pedido de encaminhamento ao STJ ou ao STF, porquanto não há divergência jurisprudencial sobre a matéria. Interessante é que o TRF já tinha rejeitado o requerimento de absolvição sumária, mas os advogados queriam levar o processo para o STJ ou o STF, agora definitivamente não aceita pela Corte.

INVASÃO DE ESCOLA: MORTES

Um ex-aluno de uma escola de ensino médio, em Parkland, Flórida, cidade com 31 mil habitantes, expulso por questões disciplinares, invadiu o prédio e matou 17 pessoas; há feridos e três estavam em situação crítica. Nesta cidade, situada entre Boca Raton e Fort Lauderdale, os migrantes brasileiros são muitos e alguns estudam na escola, mas não há vítima entre os brasileiros. Nikolas Cruz, 19 anos, foi preso horas depois como suspeito do tiroteio, portando um rifle AR-15. 

O colégio Marjory Stoneman Douglas comporta 3.000 alunos. A maioria das vítimas morreu no local, enquanto outros foram levados para o hospital; a invasão deu-se no horário de saída dos alunos da escola, ontem, por volta das 19.00 hs de Brasília. Esse colégio realiza treinamentos entre os alunos como prevenção para situações de emergências.

BARROSO NÃO ESPERA PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na condição de relator, enviou para a 1ª instância apuração de processo pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo, atribuída ao senador Zezé Perrella. Essa decisão de Barroso sustenta-se no posicionamento da maioria dos membros do STF sobre o foro privilegiado; acontece, entretanto, que não houve proclamação do resultado, porque o ministro Toffoli pediu vista e a sessão foi suspensa. 

Na sessão, o STF sinalizou que o foro privilegiado vale somente para os casos de imputação de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele. Quis o ministro evitar o sobe e desce desses processos, mas descuidou ao desrespeitar o entendimento de que a decisão só é válida depois que haja proclamação do resultado. É a segunda vez que Barroso determina a baixa de processo para a 1ª instância, na mesma situação deste.

Imagine-se, se os desembargadores e ministros dos tribunais de Justiça e dos tribunais superiores procederem da mesma forma que Barroso: antes da proclamação final dos julgamentos, os desembargadores e ministros determinarão o cumprimento, fundado na maioria provisória.

DEPUTADO É CONDENADO

O deputado Enis Berberoglu, do Partido Republicano do Congresso da Turquia, foi condenado no dia 13/2 a 5 anos e 10 meses de prisão, por vazamento de informações, resultado da apelação de pena anteriormente fixada em 15 anos. O parlamentar é o primeiro condenado, após a elevação das imunidades dos deputados no ano de 2016.

JUSTIÇA PORTUGUESA NEGA LIBERDADE A ACUSADO DA LAVA JATO

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal negou pedido de Habeas Corpus para a liberação do empresário Raul Schmidt, em processo de extradição para o Brasil, acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O fundamento foi de inadequação da medida usada. A defesa já requereu a suspensão da extradição, concedida no início do mês, pelo Tribunal de Relação. 

A defesa alega que a decisão do Tribunal de Relação não considerou o fato de Schmidt ter a nacionalidade portuguesa, como neto de portugueses, fato novo que causaria a inconstitucionalidade da extradição. O empresário luta contra a extradição desde o ano de 2015, servindo-se de sua naturalização ocorrida desde o ano de 2011, o que provoca seu julgamento pela Justiça de Portugal. 

O ex-secretário geral do Sistema de Informação da República Portuguesa, Júlio Pereira, advogou pela ilegalidade da extradição, porquanto mesmo havendo o transito em julgado, isso se deve a falta de averbação na época do julgamento. O magistrado do Ministério Público lembrou que a Constituição impede a extradição de cidadãos portugueses.

BRASILEIRO É PRESO COM COCAÍNA

Um brasileiro viajou de Belém/PA para Portugal, mas quando desembarcou, em Lisboa, foi detido por transportar 1 quilo de cocaína, num calção de banho que usava. O companheiro do homem detido também foi preso, quando estava em uma estação de trem da cidade. Os detidos estão sendo investigados pela prática do crime de tráfico e vão responder na Justiça portuguesa.

DANOS MORAIS: “CABEÇAS CHATAS”

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um ex-funcionário, em face do tratamento agressivo dispensado pelo gerente de vendas. O vendedor de uma cervejaria ingressou com ação judicial, porque o chefe de vendas xingava a equipe de “preguiçosa”, “enrolados”, “nordestinos cabeças chatas”. 

A 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Natal/RN condenou a empresa a pagar R$ 20 mil; um dos depoentes afirmou que o gerente falava que “os funcionários colocavam a b... na janela à espera de alguém para meter o dedo”, quando os membros da equipe não alcançavam a meta; houve recurso, mas o TRT-21 manteve a decisão inicial, apenas alterando o valor para fixar em R$ 10 mil.

URNA ELETRÔNICO NÃO É SEGURA

A urna eletrônica, usada no Brasil, não é totalmente confiável, segundo especialistas israelenses; eles asseguram que ela está sujeita a fraudes internas e externas e não permite auditoria. Os especialistas afirmam que um hacker pode acessar com facilidade nos dados da urna, invadindo o ambiente de votação do eleitor. Explica que o governo “brasileiro faz o que pode fazer, mas minha avaliação é que nunca é totalmente seguro”. 

O último teste feito pelo TSE mostrou a fragilidade com a descoberta de uma lacuna, mas a Corte não prosseguiu com outras avaliações, indispensáveis para a análise. O grupo que fez a avaliação conseguiu quebrar o sigilo do voto. O técnico informou que “há o perigo constante de fraude em larga escala via software e sem possibilidade de detecção”.

JORNAL IMPRESSO

O diretor-executivo do “New York Times, Mark Thompson, pouco tempo depois de constatar que houve aumento de mais de 50% em assinaturas digitais do jornal, afirmou que o grupo continuará com o jornal impresso por, pelo menos, mais dez anos. O jornal comemorou, na semana passada, mais de 2.5 milhões de assinantes digitais, a maior em todo o mundo. Só nos três últimos meses do ano passado houve um incremento de mais de 157 mil assinaturas.