ENEM É VÁLIDO PARA PORTUGAL

Os estudantes brasileiros, que se submeteram ao teste do ENEM, (Exame Nacional do Ensino Médio, podem ingressar em faculdades portuguesas, servindo-se das notas nesse exame. São 28 convênios firmados entre Brasil e Portugal. A Universidade de Coimbra é a que possui maior número de alunos brasileiros fora do Brasil e tem parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP.

Os estudantes que pretendem obter esse benefício não podem ter cidadania portuguesa, nem morar em Portugal, há mais de dois anos, além da necessidade de conclusão do ensino médio e de um passaporte. As Universidades Públicas de Portugal, que concentram 80% de todos os estudantes de ensino superior, são pagase os convênios não cobrem nenhuma despesa, apesar de ser possível a obtenção de bolsas de estudo por parte do governo brasileiro.

TRUMP ACUSA FBI E JUSTIÇA AMERICANA

O presidente Donal Trump desferiu sua verborragia contra o FBI e contra a Justiça americana, alegando que há uma preocupação muito grande desses órgãos com a Rússia, provocando o desvio do tempo dos investigadores, que deveria ser direcionado para a escola na Flórida, onde houve o assassinato de um atirador a vários estudantes.

Na verdade, a preocupação de Trump é que as investigações promovidas pelo procurador especial aproxima do presidente, no que se refere à interferência russa nas eleições de 2016.

MINISTROS RECEBEM ACIMA DO TETO

Todos os ministros do Tribunal de Contas da União recebem remunerações acima do teto constitucional, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Jardim obteve os dados em levantamento do próprio Tribunal. O período da análise refere-se aos anos de setembro/2016 a agosto/2017. Neste Tribunal, os maiores gastos estão no ítem despesas médicas, remédios e plano de saúde, no importe de R$ 1.7 milhão.

HORÁRIO DE VERÃO ACABOU

O horário de verão acabou nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santos, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal; os moradores desses Estados deverão atrasar os relógios em uma hora desde 0 hora de hoje, domingo, 18/02. O horário de verão foi iniciado no dia 15/10, encerrando hoje.

PLANO DE SAÚDE: CIRURGIA AINDA QUE NA CARÊNCIA

Em março/2017, Elizabeth Ribeiro contratou um plano de saúde com a U. Goiânia; no período da carência, sofreu aborto espontâneo, originando uma tromboflebite, sendo necessária intervenção cirúrgica, mas o plano negou autorização para a cirurgia, sob o fundamento de que estava na carência. Elizabeth ingressou com Ação judicial e pediu tutela de urgência, negada em 1º grau. 

Elizabeth recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através do relator, des. Carlos Escher, determinou que a U. Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico procedesse à cirurgia da requerente, incluindo todas as despesas do procedimento de urgência, mesmo que esteja no período de carência do plano. 

PROFESSORA DEMITIDA DEVE SER INDENIZADA

Uma professora de escola de línguas no Distrito Federal foi dispensada por ter atingido a idade de 70 anos. Ela ingressou com Reclamação Trabalhista e a juíza Eliana Pedroso Vitelli, da 1ª Vara do Trabalho, condenou ao pagamento de indenização por danos morais e na “perda de uma chance”, no total de R$ 31 mil, além das verbas rescisórias pela demissão sem justa causa. A magistrada entendeu que houve discriminação e desrespeito à dignidade humana, configurada com a dispensa do cargo em razão da idade.

O desligamento da autora deu-se no inicio do ano o que impediu de encontrar nova escola para ensinar, motivando a indenização pela perda de uma chance. Na decisão, a juíza afirma que a demissão foi ilegal, porque não havia óbice algum para a continuidade da professora no cargo; ademais e inexistiu pagamento das verbas rescisórias, originada da despedida.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTE FALTA DE RECURSOS

O Tribunal de Justiça poderá não ter recursos para custear as despesas com pessoal até o fim do ano. Em face dessa possibilidade o Tribunal já trabalha para buscar recursos no governo estadual. O orçamento de 2018 será de apenas R$ 100 milhões a mais, tendo por referência 2017. Dentro das despesas está incluído o gasto com concurso de juiz de direito no montante de R$ 1 milhão; todavia, esse é valor poderá ser adiado para 2019, pois o Tribunal, antes de juízes, precisa nomear os servidores que foram aprovados e esperam nomeações, considerando, fundamentalmente, o fato de as comarcas estarem desérticas.

EMPRESA DE RODOVIA É CONDENADA

Um motorista viajava pela Rodovia RST287, no sentido Santa Cruz do Sul/Candelária/RS, quando, sem poder evitar, atropelou um zebu no meio da pista. O acidente provocou danos no veículo e o autor sofreu lesões físicas graves, ao ponto de ser internado na UTI com fraturas na coluna. Ingressou com ação judicial requerendo indenização por danos materiais, morais e emergentes contra a S.C. Rodovias S/A do Rio Grande do Sul. 

Na peça inicial, assegurou que a empresas não cuidou de impedir circulação de animais de grande porte na rodovia. O juiz de Cachoeira do Sul julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a empresa no pagamento de R$ 15 mil por danos emergentes e R$ 15 mil por danos morais. 

S.C. Rodovias S/A recorreu, alegando que a culpa é do dono do animal. O relator, des. Pedro Luiz Pozza, entendeu que a empresa tem o dever de manter a via em condições de rodagem. A 12ª Câmara Cível, à unanimidade, manteve a sentença condenatória.

PROCURADOR ADMITE INTERFERÊNCA RUSSA

O procurador especial, Robert Mueller, encarregado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos para investigar a interferência russa na campanha presidencial que elegeu Donald Trump, denunciou 13 cidadãos russos e três entidades por conspiração nas eleições presidenciais de 2016. Na peça acusatória, Mueller assegura que os acusados comunicaram com pessoas da campanha de Trump e com outros ativistas para coordenar as atividades políticas. 

Os denunciados deletaram e-mails, contas na mídia social e outras provas, depois que o assunto foi publicado pela imprensa. Na campanha, os russos danificaram, obstruíram e malograram as funções legais do governo americano; atacaram a campanha da candidata democrata Hilary Clinton de diversas formas. Houve conspiração consistente no cometimento de fraude por meios eletrônicos e bancária, além do roubo de identidade qualificada. 

A denúncia atinge de cheio o presidente Donald Trump, que tem negado a interferência russa, mas membros de seu governo já admitem envolvimento, em acordo celebrados de delação premiada com o procurador.

MINISTRO BAIXA AUTOS CONTRA JUIZ

O ministro Luis Roberto Barroso determinou a baixa de um inquérito, instaurado contra o juiz José Dantas de Lira, do Rio Grande do Norte. Na decisão, anotou que a competência do STF deu-se, porque mais da metade dos desembargadores de Natal declararam-se suspeitos para julgar o caso; após a aposentadoria do magistrado investigado, a competência passa para o 1ª grau. 

O Ministério Público instaurou inquérito contra o juiz Dantas de Lira pela prática do crime de corrupção passiva, quando atuou em causa na qual possuía interesse econômico. No processo administrativo, iniciado em conjunto com o processo penal, o magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, daí porque o Ministério Público requereu a baixa do processo.