TRIBUNAL PODERÁ INVESTIGAR HONORÁRIOS

O Tribunal de Contas da União deverá investigar os altos honorários recebidos pelos advogados e procuradores, defensores dos órgãos vinculados ao governo federal. No período compreendido entre fevereiro e novembro/2017 eles receberam R$ 481.2 milhões. Desde 2016, os procuradores recebem salário do governo e da parte, que perde a demanda.

RAUL CASTRO DEIXARÁ O GOVERNO

O irmão de Fidel Castro, Raul Castro assumiu o governo de Cuba, depois que Fidel, já sem condições físicas, deixou o comando da ditadura cubana. Em fevereiro/2008, Raul foi eleito pela Assembleia Nacional Popular para presidir o Conselho de Estado e a chefia das Forças Armadas do país. No discurso de posse, Raul assegurou que Fidel continuaria sendo “consultado sempre”. Raul deverá deixar o governo em abril próximo e será a primeira vez que um estranho à família de Castro assume o governo.

Fidel Castro governou Cuba durante 49 anos, desde quando derrubou Fulgêncio Batista, e entregou o comando ao irmão, quando contava 81 anos de idade, além da fragilidade em sua saúde. Desde 2006, ao se submeter a uma cirurgia, o líder cubano já não governava, apesar de ostentar o título. Depois da renúncia, Fidel viveu até completar 90 anos, quando morreu, em novembro/2016.

Cuba tem de positivo o baixo índice de mortalidade infantil e os altos índices de alfabetização, mas Fidel acabou com a liberdade do povo cubano com muita repressão, prisão e mortes. Calcula-se em 200 mil os presos políticos pelo governo ditatorial de Cuba.

ELEIÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO

A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça apontará um dos quatro candidatos para chefiar o Ministério Público da Bahia no biênio 2018/2020. O órgão conta atualmente com 278 promotores e 301 promotoras. A atual presidente Ediene Lousado, primeira mulher a chegar ao cargo, disputará a reeleição; estarão também no páreo os procuradores Pedro Maia, que foi o mais votado na última eleição, Aurisvaldo Melo Sampaio e Alexandre Cruz; após a escolha pela classe, será remetida a lista com três nomes de onde sairá o escolhido pelo governador do Estado.

PORTUGAL RECEBE MAIS BRASILEIROS

O Instituto Nacional de Estatística de Portugal publicou a informação de que o número de brasileiros que visitaram o país em 2017 alcançou 869 mil pessoas, registrando alta em relação a 2016 no percentual de 39%; essa quantidade de brasileiros é maior do que os visitantes aos Estados Unidos, no total de 685 mil turista. 

Na Europa, Portugal perdeu apenas para o Reino Unido, Alemanha, Espanha e França. Os brasileiros não procuram somente Lisboa, mas as ilhas de Centro, Algarve e Açores. A informação diz que o país recebeu 20.6 milhões de turistas, 9% a mais que no ano de 2016.

TRIBUNAL TRAÇA REGRAS SOBRE DIÁRIAS

Através do Decreto Judiciário n. 183 de 16/02/2018, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Genivaldo Brito, definiu regras a serem observadas para pagamento de diárias aos juízes. No ato, o presidente esclarece que o magistrado ou o servidor fará jus a diárias, para atender a despesas de alimentação e hospedagem, desde que haja deslocamento em distância superior a 50 quilômetros do local onde trabalha e se o tempo for além de seis horas. Haverá também reembolso do custo de passagem.

Estabelece o Decreto que os deslocamentos para outros Estados terão acréscimo de 30%, observado o limite previsto, mas não haverá o benefício se o magistrado ou servidor receber alimentação ou hospedagem de instituições oficiais ou não oficiais; o total de diárias não poderá exceder a 180 dias por ano.

CONCURSO COM 100 MIL CANDIDATOS

O concurso público aberto pela Justiça Militar da União apresentou o número de quase 100 mil candidatos que enfrentarão as provas para analistas judiciários e técnicos judiciários; disponibilizou apenas 42 vagas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO PODE SER EXTINTO

Segundo a Coluna de Cláudio Humberto, o Ministério do Trabalho gasta R$ 3.4 milhões com a folha de pagamento dos servidores, a maioria dos quais são aposentados, quase 60% dos 18.883 que trabalham; há dois meses sem ministro e em nada afetou o pouco trabalho que tem. Humberto afirma que o custo desse Ministério é de R$ 90.5 bilhões por ano.

CNJ COM SUPERSALÁRIOS

Além do Tribunal de Contas, o Conselho Nacional de Justiça, responsável pela fiscalização dos magistrados, em toda a área administrativa, tem conselheiros com salários acima do teto constitucional. Um total de 13 dos 17 integrantes do CNJ recebem salários acima do permitido pela lei. 

O recebimento de valores acima do teto ocorre porque os conselheiros recebem muitos “penduricalhos”, assim entendido como indenizações. Dentre todos os conselheiros, o que recebe o maior salário é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa Veiga, com R$ 110 mil em dezembro/2017, R$ 57 em novembro e R$ 55 em junho.

VENEZUELANOS PROCURAM OUTRO PAÍS

Mais de 3 milhões de venezuelanos deixaram o país desde a instalação do governo ditatorial de Nicolás Maduro; entre 2016 e 2017, foram 1.2, segundo noticiou o jornal americano Wall Street Journal. Em 2017, a Colômbia recebeu 550 mil venezuelanos; no Brasil, Boa Vista/RR admitiu a entrada de 18 mil, somente nos últimos 45 dias de 2018. 

Essa gleba de gente deixando o país, é resultado do regime de Maduro, com a repressão, a falta de emprego, de alimentos, de medicamentos e de um futuro para os filhos. Entre os emigrantes, depara-se com pobres, mas a Polícia Federal anotou a saída da Venezuela para o Brasil de engenheiros, médicos e economistas.