ESCREVENTE COMPLICA SITUAÇÃO DE LULA

O escrevente João Nicola Rizzi, do 23º Tabelionato de Notas de São Paulo, em depoimento ontem, declarou ao juiz Sergio Moro que elaborou minuta de venda do sítio em Atibaia para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no valor de R$ 800 mil, a pedido do advogado de Lula, Roberto Teixeira. Rizzi confirmou depoimento anterior. O imóvel está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, mas era do ex-presidente. 

O Ministério Público acusa Lula de prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; consta que o pecuarista José Carlos Bumlai direcionou R$ 150.500,00 para reformas do sítio de Atibaia. A maior parte das reformas foram pagas pela Odebrecht e pela OAS, através de contratos com a Petrobras e repassados em propina para o ex-presidente. As provas são robustas para o processo de Atibaia.

HABEAS CORPUS COLETIVO

A Defensoria Pública ingressou com Habeas Corpus Coletivo para que todas as mulheres presas provisórias, em todo o Brasil, mães ou gestantes e que tenham deficientes sob sua guarda sejam postas em liberdade. O STF converteu essas prisões em domiciliar. Os ministros decidiram, primeiramente, sobre a aceitação do Habeas Corpus coletivo. O relator, ministro Lewandowski, mostrou a situação do sistema carcerário do país e especificamente da população de presas, que cresceu 500% entre 2000 e 2014. 

O voto foi no sentido de substituir a prisão preventiva em domiciliar, sem prejuízo das medidas alternativas anotadas no art. 319 CPP para todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças sob sua guarda. O ministro disse que não seria um “salvo-conduto perpétuo”. Foi concedido o prazo de 60 dias aos Tribunais de Justiça, os TRFs, a Justiça Militar e ao STJ.

JOSÉ DIRCEU É RÉU PELA 3ª VEZ

O ex-ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se réu pela terceira vez na Operação Lava Jato, com o recebimento de uma nova denúncia pelo juiz Sergio Moro. Dirceu é investigado pela suspeita de corrupção nos contratos da Petrobrás com as empresas Engevix Engenharia e UTC Engenharia. O Ministério Público Federal assegura que houve simulação da Engevix quando contratou a empresa Entrelinhas Comunicação Ltda, com pagamento de R$ 900 mil, em benefício de Dirceu. 

Outro pagamento indevido foi feito pela UTC à JD Assessoria, empresa de Dirceu, sem prestação de serviços, mas com o recebimento de R$ 1.536 milhão, no período de fevereiro/2013 a outubro/2014. Há pagamentos recebidos mesmo depois de Dirceu já está condenado criminalmente, na Ação Penal 470, a 41 anos de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

TRUMP ACONSELHA: USEM ARMAS

O presidente Donald Trump recebeu ontem, na Casa Branca, sobreviventes e pais de vítimas, assassinadas numa escola, no Estado da Flórida; 17 pessoas foram mortas e Trump aconselhou as professoras a portarem armas para responder aos tiroteios.

STJ ACEITA DENÚNCIA CONTRA NEGROMONTE

O STJ, através da Corte Especial, aceitou hoje denúncia da Procuradoria-geral da República contra o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, pela prática do crime de corrupção passiva. Negromonte, atualmente, exerce o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, do qual foi afastado até que haja instrução do processo.

SENADO APROVA INTERVENÇÃO

Depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, o Senado federal aprovou ontem, 20/2, o decreto presidencial de intervenção na Secretaria de Segurança Público do Rio de Janeiro. A medida tem vigência até o dia 31/01/2018, quando o interventor nomeado, general Walter Souza Braga Netto assumirá o comando da segurança pública no Estado. O governador Luiz Fernando Pezão continua no exercício do cargo, mas sem interferência na área de segurança pública.

JUIZ É CONDENADO: 52 ANOS

O juiz federal Flávio Roberto de Souza, do Rio de Janeiro, foi condenado a 52 anos e 2 meses de prisão pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pelo juiz Gustavo Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado é acusado de liberar indevidamente pouco menos de R$ 400 mil, bloqueados pela vara da qual era titular. Ele respondia a dois processos e perdeu o cargo público. 

Flávio comprou um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, além de um carro Land Rover para sua filha, com dinheiro que não lhe pertencia. A defesa do magistrado procurou descaracterizar os crimes sob o fundamento de insanidade mental, mas o laudo psiquiátrico confirmou suas plenas faculdades. 

O juiz Flávio Roberto Souza foi manchete dos jornais, quando flagrado dirigindo um Porsche, apreendido do empresário Eike Batista; tinha também, em sua casa, um piano, apreendido, na Vara judicial, da qual era titular.

STJ LIBERA WESLEY, MAS MANTÉM JOESLEY

O STJ decidiu ontem substituir a prisão preventiva de Wesley Batista por medidas cautelares, consistentes em comparecer em juízo, manter endereço atualizado, aproximar e ter contato com outros réus e testemunhas, ocupar cargo nas empresas, deixar o país sem autorização, além de monitoração eletrônica. Joesley Batista continua preso, porque tem outro mandado de prisão.

JUÍZA PATRÍCIA CONTINUA NO ELEITORAL

A juíza Patrícia Kertzman foi reeleita para continuar na Justiça Eleitoral, depois de conquistar 46 votos dos 50 desembargadores, presentes na sessão de hoje. Foram concorrentes de Patrícia, os juízes Rilton Góes Ribeiro e Rosalvo Augusto Vieira da Silva, ambos conquistando um voto cada.

CONCURSO: JUÍZES E SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça promete fazer concurso ainda este ano para compor o quadro da magistratura, com 150 vagas. Evidente que há necessidade de juízes nas unidades judiciais, mas o que se reclama com maior ênfase é o preenchimento do claro no quadro de servidores, pois enquanto faltam 150 magistrados, as comarcas carecem de 10 mil servidores. 

Como trazer juízes sem servidor; é o médico sem auxiliares, é o pedreiro, sem ajudante, é o deputado, o prefeito sem assessores. Os juízes substitutos podem movimentar os processos de unidades sem titulares, porque os servidores estarão prontos para dar andamento nas decisões; o inverso não ocorre, pois os processos na comarca sem servidor não andam. 

O presidente tem em torno de 2 mil concursados esperando a nomeação; o certame foi realizado em 2014 e já foi prorrogado, vencendo portanto em meados deste ano. Se o orçamento do Judiciário está em crise, aproveitar esses concursados significa economizar recursos, pois novo concurso implicará em maiores gastos para o Tribunal.