LIVROS QUE TODO ADVOGADO DEVE LER

Publicação da Jusbrasil, anota pesquisa realizada por Robert Half, entre 350 profissionais do Direito, nos Estados Unidos e Canadá, e a indicação apontou o livro “O Sol é Para Todos”, de Harper Lee, como o mais lido pelos advogados. Entre brasileiros, a Exame mostrou que este livro é também bastante apreciado pelos brasileiros. 

Outros livros, ligados ao Direito, Justiça e Advocacia: “Crime e Castigo”, do escritor russo Fiódor Dostoiévski; “O Processo”, de Franz Kafka; “A Firma” de John Grisham; “A Verdade Sobre o Caso de Harry Quebert”, de Joël Dicker; “Memórias do Cárcere”, de Graciliano Ramos; “1984” de George Orwell; “O Mercador de Veneza”, de William Shakespeare; “O Primeiro Ano – Como se faz um advogado de Scott Turow; “Acima de Qualquer Suspeita”, de Scott Turrow; “Testemunha de Acusação” de Agathia Christie; “Um Pilar de Ferro”, de Taylor Caldwell; Samantha Sweet, Executiva do Lar”, de Sophie Kinsella; “O Auto da Compadecida” de Ariano Suassuna; “A Casa Soturna” de Charles Dickens.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA ADVOGADOS DE LULA

O Ministério Público do Rio quer investigar os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu da Fecomércio do Rio R$ 68 milhões em honorários. Cristiano Zanin e o sócio e compadre de Lula, Roberto Teixeira já são alvo da Lavo Jato. Eles terão de explicar os serviços prestados à entidade, dirigida pelo empresário Orlando Diniz, preso ontem, para justificar esse volumoso honorário.

CASTELO BRANCO NA EMAB

O desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça, tomou posse ontem, 23/2, como diretor-geral da Escola de Magistrados da Bahia, EMAB, ocupando a vaga deixada pela ex-diretora, desa. Maria de Lourdes Medauar. O novo diretor promete atenção aos magistrados do interior com oferecimento de cursos, visando conhecimentos jurídicos. 

A posse de Castelo Branco foi bastante concorrida e contou com a presença do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ; esteve na solenidade, realizada na sede da EMAB, o presidente do Tribunal de Justiça, des. Gesivaldo Britto, presidente da Assembleia Legislativa, além de outras autoridades, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados e servidores.

PORTUGUESES CONFIAM NO PROFESSOR E NO POLICIAL

Pesquisa publicada no dia 20/02, promovida pela Aximage para o jornal Correio da Manhã, de Portugal, sobre a confiança dos portugueses nas instituições, teve o seguinte resultado: 

indagado sobre o “grau de confiança que tem na capacidade dos tribunais e juízes de administrarem a justiça”, 50,9 responderam que tem um grau de confiança pequeno; 

sobre a Igreja, a pergunta foi “qual o grau de confiançaa que tem na capacidade da igreja levar as pessoas a praticarem o bem”, 44% respondeu que era pequeno; 

o grau de confiança nos sindicalistas em defenderem os direitos dos trabalhadores é pequeno para 47,9. 

Os portugueses demonstraram maior confiança nos professores e nos policiais: interrogados sobre o grau de confiança que têm na capacidade da escola em ensinar coisas úteis aos alunos, 61,1% responderam que sim em grau médio e 20,8% em grau elevado; 

sobre o trabalha dos policiais no combate ao crime, 54,3% têm confiança média e 29,3% tem confiança grande.

POLUIÇÃO SONORA: CONDENAÇÃO

Uma danceteria, em área central, funcionava sem adequada acústica, causando excessiva poluição sonora que perturbava o sossego à vizinhança. O Ministério Público, atendendo reclamações dos moradores, ingressou com ação judicial de indenização por danos morais coletivos. A danceteria defendeu-se, alegando que estava autorizada para funcionar e nunca ultrapassou os limites sonoros estipulados na lei. 

O juiz julgou procedente a ação, porque a casa não investia em contenção acústica e ultrapassava o nível tolerado de 60 decibéis, anunciado no Código de Posturas Municipais, conforme estabelece a Resolução n. 55 do Condema. O auto de infração ambiental revelou que o ruído alcançava 64 decibéis, com efeitos deletérios na vida dos vizinhos. 

A demanda chegou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a 5ª Câmara manteve a sentença com a condenação em R$ 20 mil a título de indenização por danos morais coletivos, decorrentes da poluição sonora.

PRESO PRESIDENTE

A Polícia Federal, por ordem do juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, prendeu, na manhã de ontem, o presidente da Fecomércio, no Rio de Janeiro, Orlando Diniz. O jornal O Globo informa que o presidente, com ajuda do ex-governador, Sérgio Cabral, desviou R$ 3 milhões de duas entidades do Sistema “S”, o SESC e o SENAC-RJ. 

A Fecomércio repassou o maior volume de recursos para o escritório que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações mostram que só em honorários advocatícios foram desviados para o chefe do escritório Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, a importância de R$ 180 milhões. Roberto Teixeira, juntamente com o ex-presidente, é réu em duas ações penais da Lava Jato que tramitam em Curitiba.

TOFFOLI DIZ: SERVIDOR QUER TRABALHAR POUCO

O ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, em evento sobre a “Transparência do Poder Judiciário e Pesquisa Empírica no Direito, na FGV, criticou a inexistência de um projeto nacional dos partidos políticos, apesar da proximidade das eleições, que serão realizadas dentro de seis meses. Esclareceu que tempos atrás os partidos tinham projetos políticos. Toffoli disse que falta uma “elite nacional”, espaço ocupado por “grupos de interesse, como os servidores públicos e as bancadas ruralistas e evangélica”. 

Toffoli mostrou-se contra as criações da TV Justiça e do Conselho Nacional de Justiça; no caso da TV, afirmou que a transmissão das sessões alongaram os votos e mudou o comportamento dos advogados. Sobre o CNJ, disse que, quando assumir a presidência, pretende reunir com os presidentes do órgão para fazer planejamento de médio prazo e implementar certa continuidade dos projetos. 

No final, Toffoli disse que “o servidor público, por exemplo, quer trabalhar pouco, ganhar bem e aposentar cedo. Quem não quer tudo isso? Não tenho nada contra esses interesses, mas eles existem”. 

HÁ MAIS SARGENTOS QUE SOLDADOS

A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem um contingente de 46 mil homens e mulheres na ativa; desse total, um terço, 15.070, são sargentos, competentes para fiscalizar e orientar cabos e soldados; dispõe a PM de 14.872 soldados e 7.319 cabos. Em contrapartida, no Estado de São Paulo, para um total de 84.872, incluindo bombeiros, 10.604 são sargentos contra 31.555 soldados e 35.836 cabos, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo. 

E mais: os interventores, mal assumiram os cargos, descobriram que havia mais policiais, fazendo a segurança do governador, Fernando Pezão, do que patrulhando a Ilha do Governador.

DECRETO ANULA NOMEAÇÃO DE DEPUTADA

Decreto do presidente Michel Temer, publicado ontem, 23/02, torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil Francisco para o cargo de ministra do Trabalho. A nomeação aconteceu no dia 3/01, quase dois meses atrás, e a deputada não assumiu o cargo, porque o Judiciário manifestou-se contrário; a demanda já estava no STF, quando houve a decisão presidencial de suspensão, em acordo com o partido da deputada, PTB.

PRESO PRESIDENTE

A Polícia Federal, por ordem do juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, prendeu, na manhã de hoje, o presidente da Fecomércio, no Rio de Janeiro, Orlando Diniz. O jornal O Globo informa que o presidente, com ajuda do ex-governador, Sérgio Cabral, desviou 3 milhões de duas entidades do Sistema “S”, o SESC e o SENAC-RJ. 

A Fecomércio repassou o maior volume de recursos para o escritório que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações mostram que só em honorários advocatícios foram desviados para o chefe do escritório Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, a importância de R$ 180 milhões. Roberto Teixeira, juntamente com o ex-presidente, é réu em duas ações penais da Lava Jato que tramitam em Curitiba.