MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 26/02, concedem aposentadorias voluntária aos servidores abaixo: 

MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Santo Amaro. Proventos R$ 14.780,95. 

MARIA DAS GRÇAS DE SOUZA GONÇALVES, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 23.575,86. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

CORRUPÇÃO NO BRASIL

A Transparência Internacional, que avalia a percepção da corrupção no mundo, em 180 países, publicou o ranking de corrupção nos governos; o Brasil que tinha a 79º posição caiu e, em 2017, passou para a 96º colocação no ranking mundial. Junto com o Brasil estão a Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia. Estão na frente do Brasil o Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita, dentre outros. 

As primeiras posições pertencem a Nova Zelândia e Dinamarca com a pontuação de 89 pontos cada um desses países. Os últimos colocados são Síria, 14, Sudão, 12, e Somália, 12 pontos. Na América do Sul, apenas Uruguai e Chile obtiveram nota superior a 50.

MAIOR TRAFICANTE DE ARMAS É PRESO

Frederick Barbieri, conhecido como o maior traficante de armas dos Estados Unidos para o Brasil, foi preso, na manhã do sábado, em Fort Pierce, Flórida, Estados Unidos. Barbieri possuia, no momento da prisão, 40 fuzis, que seriam vendidos a facções criminosas no Brasil. Contra o traficante tinha mandados de prisão expedidos pela Justiça brasileira. 

Logo após a prisão, o Brasil pediu a extradição de Barbieri, mas as autoridades não acreditam no atendimento, vez que ele tem a cidadania americana e responde a processos nos Estados Unidos. Barbieri será ouvido por um tribunal em Miami, ainda hoje, 26/2, quando será comunicado sobre os crimes aos quais responde.

CARMEN LÚCIA RESISTE

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, sofre forte pressão de seus próprios colegas para agendar Habeas Corpus requerido pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva ou uma ação que questiona a prisão de condenados em 2ª instância. Carmen Lúcia evita reuniões com o colegiado, além de ter reduzido o número de seus conselheiros. O ministro Marco Aurélio deixou sua função de juiz e afirmou que a prisão de Lula implicaria em séria crise para o país. 

Pessoas próximas à presidente admitem que a ministra terminará cedendo parte para pautar o Habeas Corpus ou a ação que questiona a prisão de condenados em 2ª instância.

SENADOR ROMÁRIO FRAUDA CREDORES

O ex-jogador e atual senador Romário de Souza Faria ocultou boa parte de seu patrimônio para evitar pagamento de dívidas a credores, que obtiveram êxito na Justiça. Dois apartamentos, na Tijuca, uma casa em condomínio de luxo e um carro importado estavam em nome de terceiros, para evitar a execução judicial de dívidas já julgadas procedentes pela 4ª Vara Cível da Barra no Rio. Os bens encontrados foram avaliados em R$ 9.6 milhões. 

A juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha proferiu a seguinte decisão: “O expediente é tal flagrante que não pode ser ignorado. Não é preciso maior dilação para se concluir pela ocultação de patrimônio para fraudar credores. Romário e duas empresas tem dívidas com pessoas físicas e com a União no montante de R$ 36.7 milhões. O senador defende-se alegando que o patrimônio encontrado em nome de terceiros pertence a pessoa jurídica e não a pessoa física de Romário. Acontece que a pessoa jurídica tem 99% do capital pertencente à pessoa física. A notícia foi do jornal O Globo de ontem.  

UM JUIZ, ENTRE OS IMIGRANTES

O juiz Oswaldo José Ponce Peres, perseguido pela ditadura de Nicolás Maduro, não teve outra opção, que não fosse a de deixar o país para evitar prisão e até a morte. Era juiz federal de uma Vara Federal, mas suas decisões começaram a perturbar gente do governo. Trabalhou inicialmente, por três meses, em Boa Vista, numa oficina de tratores, das 7.00 às 20.00 horas, mas não lhe pagavam o salário e recebia apenas uma refeição por dia. Denunciou ao Ministério do Trabalho e tramita ação judicial. 

O juiz tinha carro importado, casa com piscina e fazenda com gados, mas deixou tudo e seu meio de transporte passou a ser uma bicicleta. Mora com uma filha de 13 anos em um condomínio e sua esperança é validar seu diploma na OAB. Formado em violão clássico toca o instrumento e harpa há mais de vinte anos; passou a alegrar o povo nas praças e nas ruas, em aniversários e festas, meio que encontrou para viver.

LEILÃO DE BENS DE DIRCEU

O juiz Sergio Moro marcou para o dia 26 de abril, a realização de leilão de imóveis do ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Os bens a serem alienados incluem: uma casa, no bairro de Ibirapuera, em São Paulo; um prédio e o terreno no bairro da Saúde, em São Paulo; uma chácara em Vinhedo/SP; uma casa e terreno em Passa Quatro/MG. Esses bens foram avaliados em R$ 11 milhões.

INDEPENDENTISMO PERDE APOIO

Em recente pesquisa, realizada pelo Centro de Estudos de Opinião, ligada à Generalitat, mostrou que os catalães que reivindicam a independência para a região obteve 32,9%, o percentual mais baixo dos últimos seis anos, contra 40,2%, em outubro. O percentual de 36,3% defende a posição de que a Catalunha devia ser “comunidade autónoma de Espanha”. 

À indagação “quer que a Catalunha se converta num estado independente”, 40,8% respondeu “sim”, mas em dezembro/2017 esse percentual era de 48,7%; o total de 53,9% diz “não”. 

Dois meses depois das eleições na Catalunha, a região continua sem governo, prosseguindo sob administração de Madrid, em obediência a dispositivo constitucional. 

Carles Puigdemont continua foragido em Bruxelas, processado por sedição, rebelião e peculato; quatro dos seus colaboradores também estão na Bélgica: Lluís Puig, Cultura; Clara Ponsatí, Ensino; Meritxell Serrt, Agricultura e Toni Comín, Saúde. Todos eles tem mandado de captura da Justiça espanhola. Dois auxiliares de Puigdemont estão presos, em Madrid: Oriol Junquers, ex-vice-presidente da Generalitat, e Joaquim Forn, conseller do Interior. Também estão presos o ex-presidente da Assembleia Nacional Catalã e atual deputado, Jordi Sánchez e o líder da Ómnium Cultural, Jordi Cuixart.

TRUMP: PIOR PRESIDENTE

Se Lula apregoa ser o mais honesto ser humano deste país, Donald Trump compara-se com o ex-presidente Abraham Lincoln, este responsável pela abolição da escravatura e a manutenção da América unida, após a guerra civil. O Boise State University e a Universidade de Houston elaboraram o ranking dos presidentes americanos e o atual ocupante da Casa Branca desponta como o pior presidente dos Estados Unidos. 

A sondagem da Boise e Houston foi realizada junto a 170 membros das Presidents & Executive Politics Section da Associação de Ciência Política, concluída em janeiro de 2018. Na pesquisa, pretendeu-se obter a classificação dos 44 presidentes, considerando que Grover Cleveland foi duas vezes presidente. 

Em popularidade, Trump obteve 38,4%, 11 pontos a menos que o segundo pior presidente, Bill Clinton, com 49,3%. O ex-presidente Barak Obama subiu da 18º para a 8º posição entre todos os mandatários do país.

STF SOB FORTE PRESSÃO

O STF está sob forte pressão para “inventar” um meio para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Políticos e ex-ministros percorrem em romaria os gabinetes dos “iluminados” para costurar uma saída, sob o fundamento de que a aplicação da lei pode “criar problema”. O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner foi um dos que visitou o ministro Gilmar Mendes, pedindo socorro para Lula, imaginando está no Supremo da Venezuela. Também estiveram com Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho. 

Interessante é que os cúmplices e corruptores de Lula foram “enjaulados”, a exemplo de Marcelo Odebrecht, que ficou dois anos e meio na carceragem, em Curitiba; quando se busca executar a pena do chefe aparecem intelectuais, artistas de televisão, comunicadores, CUT, MST, UNE e outras siglas políticas para pedir aplicação da Lei da Ficha Suja, ao invés da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio ex-presidente. 

Para agradar aos ministros, os arautos de Lula informam que o comportamento do PT vai ser diferente das agressões desferidas contra o juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4. Há ministro do STF que aplaude o coro do PT para admitir que a prisão do condenado será estopim para crise generalizada no país. Ou seja: as autoridades esforçam-se para evitar a prisão do ex-presidente. 

Não foi o Brasil o único a prender seus ex-presidentes. Alberto Fujimori, do Peru, ficou preso por mais de doze anos; Jorge Videla, da Argentina, morreu no cárcere; o ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, envolvido em propinas com a Odebrecht, foi preso pela Interpol, nos Estados Unidos; Otto Pérez Molina, da Guatemala, continua preso, por corrupção. Há de se obedecer a lei, independentemente de quem seja o criminoso.