MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 02/03, concede aposentadoria voluntária a servidora RITA DE CÁSSIA MASCARENHAS FERREIRA, Técnica Jurídica da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 25.991,45. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

ADIADA “ELEIÇÃO” NA VENEZUELA

O ditador Nicolás Maduro, através do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, que havia antecipado a “eleição”, marcada para o mês de dezembro foi remarcada para abril; depois da inscrição do ex-chavista Herin Falcón e mais quatro outros candidatos desconhecidos o “pleito” para a presidência e para o Legislativo, esta que deveria ocorrer em dezembro de 2020, acontecerá na segunda quinzena de maio. 

O prazo de registro eleitoral para venezuelanos que vivem no exterior foi ampliado; o prazo para registro das candidaturas encerraram ontem.

TRIBUNAL JULGA 25 DE 47 PROCESSOS

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia julgou na quinta feira, 28/2, 25 processos dos 47 pautados. A nova presidência não usa a sistemática de pauta real, mas apenas o limite que entende possível para julgar em cada sessão. Estavam presentes 44 julgadores, sendo 39 desembargadores e 5 juízes substitutos de 2º grau. 

Inicialmente foi decidida a realização de concurso para juiz de direito, no corrente ano, com 50 vagas e cadastro de reserva. O edital será publicado brevemente. O presidente anunciou que nomeará cinco servidores por mês, utilizando o cadastro de reserva do último concurso, realizado em 2014. 

Já dissemos que a Bahia insere-se entre os poucos tribunais, com mais de 50 (cinquenta) desembargadores, projetado para 81 (oitenta e um), que continua sem o Órgão Especial; esse cenário, inviabiliza muitos julgamentos, dada a dificuldade que se tem para reunir 40 (quarenta) desembargadores, quando se exige o quorum de dois terços, ou mesmo quando se perde enorme tempo para a colheita de 59 (cinquenta e nove) votos para decidir matéria afeta ao Pleno. A comprovação dessa afirmativa está no número de julgamentos do Pleno: na última sessão foram julgados 25 dos 47 pautados, afora mais de uma centena que aguardam data.

EX-DEPUTADO É CONDENADO

O ex-deputado estadual do Paraná, Luiz Fernando Ribas Carli Filho, foi condenado pelo Tribunal do Juri, no último dia de fevereiro, a pena de 9 anos e 4 meses de prisão por duplo homicídio com dolo eventual, na morte de dois jovens em 2009. Carli admitiu que estava embriagado, quando causou o acidente, dirigindo seu passat importado da Alemanha e atingindo o carro dirigido por uma das vítimas. A perícia concluiu que o passat decolou em uma subida, na Avenida Ivo Sanlorenzi, no bairro Mossungué, em Curitiba, com velocidade de 173 km, caindo sobre o carro de Carlos Murilo e Gilmar Rafael, que tiveram morte no local. 

Carli é de família de políticos; seu pai, Fernando Ribas Carli, na época, era prefeito de Guarapuava e seu irmão, Bernardo Carli é deputado estadual, mas Luiz Fernando Ribas Carli Filho renunciou ao mandato logo depois do acidente. Na sessão do júri, Carli declarou: “Eu sou culpado, mas nunca tive a intenção de matar ninguém. Eu errei, eu bebi, eu dirigi. Eu sei que nunca tive a oportunidade de pedir desculpas a dona Christiane e para a dona Vera, quero pedir desculpas. Quero do fundo do meu coração”. A acusação resolveu não recorrer para aumentar a pena.

CÓDIGO FLORESTAL É CONSTITUCIONAL

O STF encerrou na quarta feira, 28/2, julgamento de cinco ações, sendo uma ADC e quatro ADIns, que questionavam a constitucionalidade do Código Florestal, editado em 2012. Foram necessárias cinco sessões plenárias para conclusão do julgamento. Apenas dois dispositivos foram julgados inconstitucionais: arts. 3º, inc. III, alínea b) e art. 3º, parágrafo único. 

As expressões “gestão de resíduos” e “instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais”, inseridas no inc. III, alínea b) foram declaradas inconstitucionais; as expressões “demarcadas e tituladas”, no parágrafo único, também foram tidas como inconstitucionais. No julgamento deu-se interpretação constitucional a alguns dispositivos.

BRASILEIROS COMPRAM IMÓVEIS EM PORTUGAL

Os brasileiros destacam-se entre os estrangeiros que mais compram imóveis em Lisboa, 24%, e Porto, 27%, de todo investimento imobiliário; entretanto, os franceses lideram o ranking de estrangeiros que mais investem em Algarve e no país com o percentual de 29%. 

A instabilidade política no Brasil e a desastrada administração de Trump nos Estados Unidos são fatores responsáveis pela busca de imóveis em Portugal; muitos brasileiros deixaram a Flórida para investir em Portugal. A previsão do presidente da APEMIP, Luiz Lima é que o movimento deverá continuar neste ano de 2018.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 01/03, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

BÁRBARA DE BRITTO MORAES, Atendente de Recepção da Comarca de Salvador. Proventos R$ 13.259,61. 

EUNICE DE SOUSA PEREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Barreiras. Proventos de R$ 9.071,41. 

MARIA DE FÁTIMA GUEDES BARBOSA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Riacho de Santana. Proventos de R$ 10.487,35. 

MARIA RAQUEL SANTOS ANDRADE, Escrivã da Comarca de Entre Rios. Proventos de R$ 19.807,16. 

DENISE DA ROCHA CAMPOS, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Rerratificação. Proventos R$ 18.156,30 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

IGREJA É CONDENADA

Uma mulher e seu companheiro ajuizaram ação judicial na Comarca de Lajeado/RS, assegurando que foram enganados por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus. Disseram que atravessavam problemas financeiros e a cada culto eram obrigados a oferecer dinheiro, porque os pastores afirmavam que quanto mais dinheiro fosse doado, mas Jesus daria em troca. Disseram que venderam o veículo, entregou joias, eletrodomésticos, aparelho celular e uma impressora. Pediram indenização por danos materiais e morais. 

A juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti condenou a Igreja a devolver aparelhos de ar-condicionado, celulares, um fax e uma impressora e mais o pagamento de R$ 20 mil. A Igreja recorreu, afirmando que não constrange seus fiéis, mas a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença da juíza de 1º grau que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar também a indenização de R$ 20 mil, porque ficou comprovada a coação aos fiéis para doar seus bens em troca de bênçãos.  

RUI COSTA COMPARA PF A GESTAPO

O governador da Bahia Rui Costa/PT, aborrecido com a atuação da Polícia Federal em cumprimento a mandados de busca e apreensão contra o ex-governador Jaques Wagner, disse que os policiais são semelhantes aos do regime nazista da Alemanha. O governador afirmou que a ação policial foi “grande armação para tentar influenciar as eleições” e concluiu, fazendo insinuação de ter havido um conluio entre a PF e a TV Bahia. 

O governador devia fazer suas declarações depois de ouvir seus auxiliares na área jurídica; será que Rui Costa não sabe que a Polícia Federal apenas cumpria mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça? Será que não sabe que Jaques Wagner é acusado do recebimento de R$ 82 milhões em propina? Se há acusação, o governador devia saber, tem que ser apurada.

IRECÊ RECEBE 7 MIL PROCESSOS DE DESATIVADAS

A comarca de Irecê recebeu de Ibititá, Uibaí, e Presidente Dutra, unidades desativadas, 7 mil processos e nada foi acrescentado na unidade agregadora. Desde o famigerado ato do Tribunal, os advogados não conseguem movimentar os processos, sob o argumento de que Irecê tem duas varas cíveis e, por esse motivo, os processos não foram redistribuídos. Os juízes levantaram o problema, mas o Tribunal manteve silente e os processos das duas comarcas desativadas continuam aguardando decisão sobre a competência para redistribuição.

Em ofício, a subseção afirma: “A nefasta extinção das comarcas teve como motivação um discurso de que haveria uma significativa melhora na prestação do serviço jurisdicional, eis que, ambas estão agora sob a jurisdição da comarca agregadora de Irecê, que possui juízes titulares”.

O presidente da subseção da OAB, bel. Jacque Douglas Garaffa, prossegue afirmando que “o caos está instalado especialmente para os jurisdicionados e advogados, que militam nas comarcas extintas”.