TRIBUNAL COAGE SERVIDORES

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal orientou os cartórios para distribuir para os Oficiais de Justiça mandados urgentes de internação em UTI, afastamento do lar, busca e apreensão e outros, visando coagi-los com ameaça de responsabilidade caso houvesse algo grave. A entidade requereu a constituição de Comissão de Negociação, sobre a greve, inclusive para cumprimento de mandados urgentes, mas o Tribunal não se manifestou. 

A situação aumenta de gravidade, quando se constata o “jogo” da Corte contra os meirinhos: uma vítima de violência doméstica esteve no Fórum e uma Oficiala, que não participava da greve, ofereceu-se para cumprir o mandado de afastamento do lar do agressor. A distribuição, cumprindo ordens superiores, não passou para a Oficiala não grevista o mandado e colocou na pasta de um Oficial grevista.

SITUAÇÃO CONFUSA NA ITÁLIA

Aproximadamente 50 milhões de italianos escolheram ontem os 630 deputados e 315 senadores do país. As pesquisas apontam que o Movimento 5 Estrelas, que não se coligou com nenhum partido, deverá obter, segundo as pesquisas de boca de urna, entre 29,5% a 32,5%, mas sem maioria para formar o governo. A coligação liderada pelo Força Itália de Silvio Berlusconi, de extrema direita, terá entre 35% e 36,0%. 

A Itália luta para ultrapassar a crise econômica que atravessa, mas a crise política pode ser instaurada a partir de amanhã com o resultado das eleições de ontem. O Movimento Cinco Estrelas, criado, em 2009, pelo comediante Beppe Grillo, liderado ultimamente por Luigi di Mario, jovem de 31 anos, tornou-se o partido mais votado. 

O Força Itália, movimento criado por Silvio Berlusconi, fechou coligação com os radicais de direita, Liga do Norte, não deverá conseguir maioria suficiente para governar. Beslusconi não poderá governar, porque condenado em 2013 por fraude fiscal, mas escolheu António Tajani, atual presidente do Parlamento europeu, para chefiar o próximo governo da Itália.

O ALEMÃO TEM O HÁBITO DA LEITURA

Pesquisa publicada em 2016, mostrou que 60% dos alemães considera a leitura como prática importante na vida; um de cada dois afirmaram que o livro é como um bom amigo. Constatou-se também que as mulheres leem mais que os homens. Segundo dados do portal statista.de, um percentual de 39% leem cinco livros por ano, 27%, mais de dez livros anualmente. Os livros de preferência dos alemães são romances e livros policiais.

Em Frankfurt é realizada uma Feira de Livros há mais de 500 anos, geralmente no mês de outubro; na última Feira de 2017, contabilizou-se 286.425 visitantes, nos cinco dias de duração do evento. 

A Alemanha tem inúmeros escritores que se destacaram em todo o mundo: Friedrich Nietzsche, Karl Marx, Friedrich Hegel, Immanuel Kant, Artur Schopenhauer, Johann Wolfgang von Goethe, Hemann Hesse, Wilhelm Gruimm, e muitos outros. Interessante é que, dentre os 100 livros estrangeiros mais vendidos pela Amazon/Alemanha, consta apenas um livro de Paulo Coelho, na 76ª posição, “O Alquimista.

CINCO DIAS SEM LUZ, NÃO CAUSA DANO MORAL

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma casa, que fica cinco dias sem energia elétrica, não faz jus a dano moral, vez que não se comprovou prejuízo, nem foi invocado a ofensa à personalidade. O voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, assegurou que há de se observar o fato concreto e suas circunstâncias, afastando a presunção de existência de danos morais indenizáveis. 

Afirmou que “dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se mostra viável aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária de um indivíduo configure dano moral”. 

Então, o caminho será aceitar os dissabores, os desconfortos e frustrações engordando o ativo das empresas, sem prestar o serviço prometido? Não há dano moral, quando a empresa de energia elétrica deixa de fornecer o produto, pago pelo consumidor, por cinco longos dias? 

Com essa teoria como explicar o dano moral no atraso de um voo ou no atraso nos caixas dos bancos, reconhecidos pela Justiça como dano moral?

GRATUIDADE PARA EMPRESA

O des. Gentil Pio de Oliveira concedeu o benefício da Justiça gratuita para uma transportadora e a isentou de fazer o pagamento do depósito de 20% do valor da causa em ação rescisória, sob o fundamento de que a empresa não teria condições de arcar com a despesa. Na decisão, o desembargador invocou a documentação, juntada pela transportadora, mostrando suas pendências financeiras e notificações de dívidas fiscais. 

Entendeu o desembargador que “ficou demonstrada a incapacidade financeira da autora, fazendo ela jus aos benefícios da justiça gratuita, razão pela qual isento-a do recolhimento do depósito prévio previsto no artigo 836 da CLT.

CONCURSO NO TRT/BA

Breve, o TRT/Ba, 5ª Região, publicará edital para abertura de concurso para provimento de 432 vagas de técnicos e analistas judiciários, com nível médio e superior. No Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 18/01, saiu publicada a comissão responsável pela coordenação na seleção dos candidatos.

SENADORAS PEDEM CLEMÊNCIA!

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, continua resistindo às pressões, originadas da Corte e dos políticos; além de evitar reuniões com o colegiado, a ministra, deixou de receber o ex-governador Jaques Wagner, o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luiz Marinho, enviados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo isso em função do interesse em pautar nova decisão para a prisão de condenados em 2ª instância, com o firme propósito de favorecer Lula. 

Na quarta feira, sem pedir audiência, apareceram no gabinete da presidente “um grupo de senadoras do PT e partidos aliados” para conversar com a ministra, que terminou recebendo-as. O assunto foi sobre a prisão de Lula, mas Carmen Lúcia ouviu nada definiu. Continua forte a pressão sobre a presidente do STF.

TRIBUNAIS CENSURAM JUÍZES FEDERAIS

Em reunião, em Maceió/AL, os presidentes dos tribunais de todo o Brasil classificaram como “inadmissível” a greve programada pelos juízes federais para o dia 15 de março, em defesa da manutenção do auxílio-moradia. A manifestação dos presidentes deu-se no encerramento do 113º Encontro do conselho, ocorrido no dia 2/3. Na Carta de Maceió consideram “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade,...”

A Associação dos Magistrados do Brasil não participará do movimento e faz bem, pois não se concebe o fechamento dos fóruns federais, simplesmente, porque o STF pautou decisão sobre a concessão do auxílio moradia; aliás, prevê-se, mas não se sabe sobre qual será a decisão da Corte e os juízes federais programam greve.

TOCANTINS DERRUBA AUMENTO DE IPTU

O Pleno do Tribunal de Justiça de Tocantins derrubou o aumento do IPTU em Palmas, em relação ao ano de 2017. A liminar foi concedida, por unanimidade, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Comissão Provisória do PR em Palmas. Tramita também no Tribunal ADI da OAB local, com argumentos semelhantes, e não entrou em pauta no mesmo dia, por problemas processuais, mas o relator já antecipou que a decisão será a mesma. 

O aumento questionado, em alguns casos chega a 300%, bem semelhante ao que acontece na Bahia, que continua sem julgamento final, apesar dos anos transcorridos.

MAIS DE 200 CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA

Na primeira eleição do Brasil, após a proclamação da República, em 1º de março de 1894, apresentaram-se como candidatos à presidência da República 203 postulantes e 335 como pretendentes à vice-presidência. Entre os candidatos, o total de 116 contou somente com seu voto. Naquele primeiro pleito, o voto não era secreto, e as mulheres, o analfabeto, menores de 21 anos e os mendigos não tinha direito ao voto. 

A disputa foi travada entre Prudente de Morais e Afonso Pena, tendo sido eleito Prudente com o percentual de 82,9% dos votos; assumiu o cargo no dia 15 de novembro.