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domingo, 11 de março de 2018

SÃO PAULO QUER EXTINÇÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS

Muitos vereadores criticam o Tribunal de Contas do Município pelo alto custo e pelo precário atendimento a pedidos de informação. Para o ano corrente, o orçamento contempla a verba de R$ 283 milhões; o Tribunal tem 657 funcionários. Assim é que o movimento para sua extinção avançou na Câmara Municipal de São Paulo, com apoio do prefeito. Há um projeto do vereador Fernando Holiday/DEM para extinção do Tribunal; muitos vereadores reclamam a anexação ao Tribunal de Contas do Estado. Os desentendimentos iniciaram na gestão do prefeito Fernando Haddad, quando o órgão suspendeu licitações municipais; prosseguiu no governo de Doria. 

No Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios foi extinto em 2017 e na Bahia há movimento para sua extinção; dentre os 27 estados, somente a Bahia e Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro têm esse órgão, absolutamente desnecessário, vez que o Tribunal de Contas do Estado dispõe de todas as condições para exercer a função consignada ao Tribunal de Contas dos Municípios. 

O Tribunal de Contas da União é composto por nove Ministros, enquanto o dos estados é formado por sete Conselheiros e o Conselho ou Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro tem sete membros; o de São Paulo é constituído por cinco Conselheiros. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é integrado por sete Conselheiros.

sábado, 10 de março de 2018

UM VULCÃO: SANTORINI

Santorini já foi uma das mais perigosas parte do mundo e destruída com afundamento de toda a ilha, seguido de terremotos e de uma grande erupção vulcânica; séculos depois, reergueu-se e tornou-se a mais célebre de todas as ilhas gregas, ocupada por 14 mil habitantes nos cantos de um vulcão, que dorme há séculos, depois de dizimar a presença humana e criar penhascos dos três lados do arquipélago. Visível na televisão, enaltecida pela mágica e pela bela imagem do por do sol, o lugar existe e foi obra do homem, que aproveitou o presente da natureza para construir casinhas, como se fossem um presépio, enfileiradas em vielas estreitas.
As casinhas brancas em Santorini

Tudo nela é pintado de branco ou azul, cores da bandeira grega, trabalho do homem, originado da natureza; as casas estão como que penduradas nas encostas, prestes a desabar sobre o mar. No emaranhado de construções brancas, há economia de espaço, por inexistência de área para alongar mais os quartos, as salas, as casas, os prédios. As ruas tornam-se verdadeiros labirintos, onde se pode perder, mas fácil de encontrar o destino adiante.

O arquipélago de Santorini compreende as ilhas habitadas de Santorini, de Terásia, além de ilhas desabitadas de Nova Caméni, Velha Caméni, Aspronisi e Cristiana; é a maior ilha de um pequeno arquipélago circular, cuja capital é Fira, localizada no topo de um penhasco.

A ilha, chamada de Tira, também conhecida como a ilha dos apaixonados, está localizada em crateras vulcânicas, tendo o mar Egeu para separá-la de Atenas. O acesso só se dá por avião ou por barcos. Na deformação do terreno, atingido por vulcões, depara-se com morros ou buracos, que foram aproveitados para a construção da cidade. As casas, os hoteis, os pontos comerciais, tudo é construído nos morros ou nos buracos, deixados pelos vulcões, em tempos remotos.

A profundidade das crateras, 400 metros, facilita o ancoradouro para os navios de cruzeiro, em qualquer lugar da baía, mas o porto é Atínias; leva turistas ávidos para descobrir Santorini, mesmo que não vejam o por do sol.

As vilelas estreitas em Santorini
Sem ser o período de grande frequência de turistas, no mês de fevereiro, eis-nos em Fira, no centro de Santorini; nosso hotel, na lateral de uma viela estreita, à bordo de uma montanha, termina no mar; o acesso comporta escadaria, mais de 80 degraus, para baixo, à beira de uma piscina à céu aberto; está cercado pelo mar e pela arquitetura que soube explorar os limites terrestres da área, com as belas e incomuns construções. Dele vislumbra-se quase todas as casinhas de Tira, avista-se as cúpulas das igrejas, inclusive de uma católica, onde o acesso é também antecedido pela subida a aproximadamente 50 degraus. 

Para movimentar-se na pequena e agradável cidade, as alternativas começam por andar, passa pelo aluguel de carro, de quadriciclo, bicicletas ou no lombo dos tradicionais burrinhos. Se a opção for pelas pernas, prepare-se para enfrentar rampas e escadarias; a circulação com bicicletas torna-se difícil, porque toda a cidade é formada por morros, além do sol que é causticante, no verão. No inverno, o frio e o vento são intensos, ao ponto de impedir voos e barcos de se movimentarem. Isso aconteceu na nossa estada, quando ficamos mais um dia em Santorini, com temperatura em torno de 8 graus e ventos bastante fortes.

Preferimos o aluguel de um carro utilizado até o dia da saída, quando simplesmente deixamos, com portas destravadas, no aeroporto para a empresa apanhar mais tarde. 

A Grécia possui muitas ilhas e chama a atenção um vilarejo, denominado de Christos, na ilha de Icaria, com 300 habitantes, um terço dos quais tem mais de 90 anos. Para chegar a Christos, torna-se necessária a travessia do mar Egeu, em nove horas no mar. Muitas lojas, em Christos funcionam, sem nenhum funcionário e sem a tecnologia avançada, mas apenas com a confiança que é depositada nos clientes que entram, apanham o que querem e deixam o dinheiro no balcão.

Santorini (Atenas), fevereiro de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.











JOESLEY É LIBERADO

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liberdade para Joesley Batista e para Ricardo Saud, da JBS. Joesley está preso desde setembro. Exigiu de ambos o passaporte, que não deverá deixar o país e obrigam-se a comparecer a todos os atos processuais. O magistrado aceitou o argumento da defesa de que só poderá haver denúncia contra eles depois da rescisão definitiva do acordo de delação, sob responsabilidade do ministro Edson Fachin.

POLÍCIA FEDERAL REALIZOU BUSCA NA CASA DE DELFIM

A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de busca e apreensão, expedido pelo juiz Sergio Mora, na residência do ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto. A investigação prende-se a propinas recebidas pelo ex-deputado, na construção da Usina de Belo Monte, no Pará. O nome de Delfim apareceu desde a delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez, Flávio Barra. 

Nas investigações, há envolvimento direto da ex-presidente Dilma Rousseff, já sendo considerada como comandante do Eletrolão. Foram expedidos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba/PR, São Paulo, Guarujá/SP e Jundiaí/SP. O magistrado determinou o bloqueio de valores nas contas de Delfim Netto, de seu sobrinho Luiz Appolonio Neto e de outros implicados.

sexta-feira, 9 de março de 2018

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 09/03, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez permanente simples aos servidores abaixo: 

CELIA EMERENCIANO FONTENELLE, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos R$ 12.641,60. Aposentadoria voluntária. 

SORAIA BASTOS FERRERIA DE ARAÚJO, Auditora do Tribunal de Justiça da Bahia. Proventos de R$ 33.505,31. Aposentadoria voluntária. 

JORGE SOUZA DE ARAÚJO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Camaçari. Proventos R$ 16.245,98. Aposentadoria por invalidez permanente simples. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

OS ADVOGADOS; OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS EM PORTUGAL

Em Portugal, também os advogados devem ser inscritos na Ordem dos Advogados para exercer a profissão; a diferença com a situação do Brasil é que, em Portugal, não se exige somente o exame da Ordem, mas há estágio com duração de 18 meses; são requisitos para o jovem iniciar a advocacia: licenciatura em direito ou grau acadêmico superior estrangeiro em Direito; estágio com duração de 18 meses, dividido em duas fases: inicial, com seis meses e formação complementar, 12 meses. 

O advogado brasileiro pode exercer a profissão em Portugal, devendo apresentar a seguinte documentação: certidão da OAB; certificado de conclusão do curso de Direito; inscrição na OAB; fotos 3x4; certidão de nascimento; carteira de identidade de advogado; passaporte válido; certificado de antecedentes criminais no Brasil e em Portugal, além do pagamento de 300 euros, para inscrição na OAB portuguesa. 

Passando agora para estudo dos tribunais formais, diferentes dos de jurisdição comum, encontra-se os tribunais administrativos e fiscais. Os tribunais administrativos possuem três categorias: Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo e Tribunais Administrativos de Círculo, com competência de 1ª instância. 

A Lei n. 13/2002 de 19/2 confere ao Supremo Tribunal Administrativo a condição de órgão de última instância, com competência para administrar a justiça nos litígios originados das relações jurídicas administrativas e fiscais; é sediado em Lisboa e tem jurisdição em todo o território nacional. Funciona em secções e em plenário, através do Contencioso Administrativo e do Contencioso Tributário, contando com três juízes ou em pleno. A competência do Supremo Tribunal Administrativo cinge-se aos recursos dos acórdãos proferidos pelos tribunais centrais administrativos, em regra de 2ª instância na jurisdição administrativa. 

Os juízes das áreas administrativa e fiscal são regulados pela Constituição e pelo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, subsidiariamente pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais. Também aí são três as hierarquias: Juízes do Supremo Tribunal Administrativo, denominados de Conselheiros; Juízes dos Tribunais Centrais Administrativos, são os Desembargadores e juízes dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários, são os Juízes de Direito. 

Em Portugal são dois tribunais centrais administrativos: o Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa, e o Tribunal Central Administrativo Norte, no Porto. Cada um deles possui duas secções, sendo uma de contencioso administrativo e outra de contencioso tributário; eles julgam os recursos das decisões dos tribunais administrativos de círculo e dos tribunais tributários, de 1ª instância. 

Cada secção é composta pelo presidente do tribunal, pelos vice-presidentes e pelos demais membros. 

O Tribunal de Contas é competente para fiscalizar e controlar o dinheiro público e a eficácia da gestão. Esse Tribunal ainda possui competência para julgar infrações financeiras que envolvem valores públicos. 

Conta-se ainda com os Tribunais Militares, em vias de extinção e o Tribunal de Contas, este competente para fiscalizar a legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas. 

O Julgados de Paz são tribunais extrajudiciais e foram reinstalados em Portugal pela Lei n. 78/2001, e buscam dirimir, fundamentalmente, conflitos de natureza patrimonial indenizatórias cíveis e resultado de crimes de ofensas corporais, difamação, injúria e furto simples, sem está atrelado à estrita obediência legal. A competência é fixada pelo valor da causa que não pode exceder a alçada do tribunal de 1ª instância; presta-se para estimular a conciliação nos litígios. Suas decisões são executadas pelos tribunais de 1ª instância. A competência é regulada pelo valor que não seja superior à alçada do tribunal de 1ª instância, fixado em 5 mil euros. 

Para uma população de pouco mais de 10.500 milhões habitantes, Portugal dispõe de 15 juízes para cada 100 mil habitantes; 88 funcionários e 160 advogados. 

Lisboa, fevereiro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.

RENÚNCIA DE ASSESSOR DE TRUMP

O presidente Donald Trump perdeu seu conselheiro para política de comércio, Gary Cohn; o motivo imediato foi a imposição de taxas de 25% sobre as importações de aço e de 10% sobre alumínio, que pode gerar grave e séria crise no comércio mundial. 

A Comissão Europeia ameaçou os Estados Unidos com possíveis taxas sobre as importações de manteiga, amendoim, sumo de laranja e “Bourbon”, como reação à taxa sobre aço e alumínio.

RIO DE JANEIRO ESTÁ DESMANTELADO

A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem 15.070 sargentos, competentes para fiscalizar e orientar cabos e soldados; acontece que a quantidade dos “alunos”, soldados, é menor, 14.872; outro absurdo foi a descoberta de que havia mais policiais, fazendo a segurança do governador, Fernando Pezão, do que patrulhando a Ilha do Governador. 

Outra excrescência: há coronéis no Rio de Janeiro com salário de R$ 33 mil mensais, enquanto um general de Exército, topo da carreira, ganha R$ 22 mil.

quinta-feira, 8 de março de 2018

O TEMPO NÃO PARA

Será que o cantor Cazuza, 30 anos atrás, tinha razão, quando cantava em um dos versos de “O Tempo Não Para:

“Te chamam de ladrão, de bicha, maconheiro
Transformam o país inteiro num puteiro

Pois assim se ganha mais dinheiro”.

Será que é nossa realidade atual, quando os políticos e as autoridades em geral pensam somente no poder, no status, nos títulos e no dinheiro e em função dele “transformam o país inteiro num puteiro”?   

MORO CONDENA BENDINE

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, Aldemir Bendine, a 11 anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado diz que Bendine solicitou e recebeu propina da construtora Norberto Odebrecht, quando esteve na presidência da Petrobrás, em substituição de Graça Foster, a partir de fevereiro de 2015. 

Bendine está preso em Curitiba desde julho de 2017. Marcelo Odebrecht, na delação acertada com a Procuradoria, diz que o então presidente da Petrobrás, no periodo de 2015/16, era um dos beneficiários do pagamento de propinas da empreiteira; antes ele era presidente do Banco do Brasil entre os anos de 2009/2015 e deixou para chefiar a estatal.