CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO

As inscrições para o concurso de juiz de direito do estado do Ceará serão encerradas na próxima terça feira, 20 de março. Foram abertas 50 vagas com salário de R$ 26.125,17. O total de 10 vagas são reservadas para candidatos negros e 2 para deficientes. A taxa de inscrição é R$ 250,00 e a primeira prova já está marcada para 6 de maio; haverá prova discursiva, prática de sentença, exames de saúde física e mental, além de prova oral e avaliação de títulos.

VEREADORES ASSASSINADOS

Desde janeiro/2016 até 15/03/2018, segundo levantamento do “Congresso em Foco”, foram assassinados 36 vereadores em todo o Brasil. O número aumentaria bastante se fosse incluído ex-vereadores, candidatos a vereadores ou parentes de vereadores executados por motivos políticos. Entre agosto e setembro/2016, 20 candidatos a prefeito e vereador foram assassinados no Brasil. 

O estado que mais matou vereador foi o Ceará, com o total de 7; segue-se o Maranhão e o Pará, com 4 vereadores mortos em cada estado. Os crimes foram praticados em 17 estados e a maioria originou-se de disparos de arma de fogo.

DESEMBARGADORA: MARIELLE "ENGAJADA COM BANDIDOS”

A desembargadora Marília Castro Neves, do Rio de Janeiro, comentou no Facebook que a vereadora Marielle Franco “estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu compromisssos”. Diz a magistrada: “Ela, mais do que qualquer outra pessoa longe da favela sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava”. 

Afirmou que a esquerda tenta “agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”. Explicou que “outro dia uma médica morreu na Linha Amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas. Há advogados que não aceitam a manifestação da magistrada e prometem denunciar ao CNJ para apurar a declaração da desembargadora.

RÚSSIA DÁ O TROCO

Às vésperas das eleições, na Rússia, o governo de Vladimir Putin determinou a expulsão de 23 diplomatas britânicos, além de suspender a licença de instalação do consulado britânico em São Petersburgo e encerrar as atividades do British Council, responsável pela organização internacional de relações culturais e oportunidades educacionais no país; é a resposta da Rússia à expulsão de igual número de diplomatas russos na Inglaterra. O entrevero originou-se do envenenamento do ex-espião russo Serguei Skripal e sua filha Yulia, na cidade inglesa de Salisbury, no dia 4 de março. 

Não foi a primeira vez que a Rússia atacou dissidentes russos na Inglaterra; em 2006, Alexander Litvinenko foi envenenado por prepostos do governo russo. A União Europeia devera manifestar-se sobre o tema em reunião marcada para a próxima semana. O governo americano apoio o posicionamento da Inglaterra. 

CONSUMIDOR NÃO CONHECE SEUS DIREITOS

Pesquisa da Boa Vista Serviços S/A informa que 67% dos entrevistados afirma conhecer um pouco ou não conhece seus direitos; 26% diz conhecer razoavelmente e 7% sabe muito pouco. Foram ouvidos 800 pessoas em todo o Brasil, entre janeiro e fevereiro/2018. Constatou-se que 61% costumam reclamar seus direitos e 83% queixam-se diretamente à empresa prestadora do serviço.

ADVOGADOS DE LULA ABUSAM

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inventam os maiores absurdos para peticionar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em defesa de Lula. Protocolaram uma petição, pedindo nulidade do julgamento, sob o fundamento de que houve participação indevida dos Estados Unidos na “construção do caso da Lava Jato”. Os advogados Cristiano Zanin e José Roberto Batochio mencionam um vídeo de 2017, no qual um vice-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos promete “cooperação” entre os americanos e a equipe da Lava Jato.

MAIS UM POLICIAL É MORTO

Enquanto a Polícia investiga a autoria e a motivação da morte da vereadora Marielle Franco, mais um policial foi morto no Rio, ontem, tornando a 26ª vítima dos bandidos, neste ano, após reagir a um assalto. Jean Felipe de Abreu Carvalho estava lotado na Unidade de Policia Pacificadora/UPP da Vila Kennedy e ingressou na corporação em 2014. 

No ano de 2017 foram assassinados 134 policiais, enquanto 1.124 pessoas foram mortas pela atuação da polícia. A intervenção federal na Segurança Pública do Rio é o reconhecimento maior do desmantelo do estado, que se prolonga além da segurança, para a saúde, falta de recursos para pagamento dos funcionários públicos e corrupção em todos os níveis.

CASAL MORREU DE ACORDO COM A LEI

O estado de Oregon tornou-se o primeiro a legalizar a morte assistida nos Estados Unidos. Calcula-se que mais de 1.300 pessoas morreram com medicamentos letais depois da Lei da Morte com Dignidade. Charlie e Francie Emerick, vivem em Portland, Oregon, são casados há 66 anos, sofriam de doença terminal, câncer de próstata e mal de Parkinson, e morreram juntos em abril de 2017, porque ingeriram doses leais de medicamentos obtidos de conformidade com a Lei de Morte com Dignidade, vigente em Oregon. 

Francis, 88 anos, morreu primeiro e Charlie, 87 anos, médico otorrinolaringologista, foi-se uma hora depois. Foi gravado um vídeo “Living & Dying: A Love Story”, que se tornou um documentário de 45 minutos mostrando os motivos do final da vida do casal. A gravação foi executada com smartphones e mostra os momentos íntimos da última semana de preparação para a morte de Francie e Charlie. 

Os dois seguiram a lei que determina sejam os pacientes examinados por dois médicos diferentes para lançar o prognóstico de seis meses ou menos de vida, além das confirmações dos aderentes à morte assistida para ingerir as drogas legais.

BB CONDENADO: IDENTIDADE FUNCIONAL

Um servidor ingressou com ação judicial contra o Banco do Brasil, alegando que é deficiente visual e, portanto, sem acesso aos caixas eletrônicos ou internet, necessitando de atendimento convencional nas transações bancárias. Numa dessas oportunidades, foi-lhe solicitado documento de identificação, mas o banco não aceitou a carteira funcional, porque norma interna não proíbe o documento como substituto da identidade civil. Depois de muito tumulto e constrangimento, inclusive com ligação telefônica para o chefe do servidor, foi aceita a carteira funcional com a advertência de que não mais se admitia o documento. 

O servidor ingressou com ação judicial de indenização por danos morais e o juiz da 24ª Vara Cível de Brasilia julgou procedente, porque o banco não aceitou identidade funcional de servidor público, do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Determinou o magistrado que o banco fica obrigado a aceitar em todas as suas agências como identificação civil a identidade funcional e condenou o banco na indenização de R$ 10 mil. O magistrado embasou sua decisão no preceituado na Lei n. 12.774/2012, que assegura fé pública para carteira de identidade funcional, emitida pelo Poder Judiciário da União, e disse que “a vida privada do servidor, desde que não implique violação às normas do estatuto ao qual está vinculado, não diz respeito à autoridade que lhe dirige os trabalhos.” A decisão transitou em julgado, porque o recurso não banco não foi conhecido pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A JUÍZA E A VEREADORA ASSASSINADAS

Vereadora Marielle Fanco

Juíza Patrícia Acioli 

 Patrícia Acioli, juíza no Rio de Janeiro, foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros; Marielle Franco, vereadora do PSOL, no Rio de Janeiro, foi assassinada em março de 2018, com 19 tiros. A magistrada destacou-se pela prisão de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. 

A vereadora exercia seu primeiro mandato e sobressaia pela defesa dos direitos humanos e pelas denúncias formuladas contra policiais, militando na Comissão da Câmara de Vereadores do Rio para acompanhar a atuação das tropas na intervenção federal. As duas combatiam a violência policial, a impunidade e colocaram suas próprias vidas em risco.

A crueldade da morte dessas duas mulheres mostra a intenção de não admitir as denúncias, as investigações para barrar o crime no estado do Rio de Janeiro.