AVALIAÇÃO ODONTOLÓGICA NÃO ELIMINA CANDIDATO

Um candidato ao cargo de praça do Corpo de Bombeiros Militar excluído do certame, porque na avaliação odontológica foi considerado inapto, por apresentar prótese mal adaptável no dente 46, localizado no fundo da boca. Ingressou com Reclamação e tanto na juízo inicial quanto na 2ª Turma Recursal do Juizado Espeical do Distrito Federal obteve êxito, sob o fundamento de que o motivo da eliminação distancia-se do princípio da razoabilidade. Ademais, o candidato comprovou que está em curso o tratamento dentário para implante, o que demonstra a inexistência de comprometimento estético ou funcional que justifique a inaptidão, segundo o relator.

PROCURADORIA PEDE EXTRADIÇÃO DE PUIGDEMONT

A Procuradoria do Estado Federal de Schleswig Holstein, da Alemanha, pediu a extradição do ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, para a Espanha. O político continuará preso até que haja a extradição, vez que se considera possível a fuga, se Puigdemont esperar o final do processo de extradição em liberdade. A detenção do líder catalão deu-se em 25 de março e é acusado pelo governo espanhol pela prática dos crimes de rebelião e peculato 

Dos 25 dirigentes independentistas, 25 foram denunciados, 9 estão presos na Espanha e 7 em fuga pelo exterior. Todos são acusados na declaração da independência da Catalunha da Espanha, apesar das sucessivas advertência dos tribunais e do governo central. 

POLÍCIA FEDERAL PRENDE PREFEITO E AFASTA SERVIDORES

A Polícia Federal deflagrou, ontem, a Operação denominada Xeque-Mate, na Paraíba, contra integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, na cidade de Cabedelo, área metropolitana da capital. Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado. Estão presos o prefeito Leto Viana e 5 vereadores, além do afastamento de outros 5 vereadores. 

A Justiça mandou afastar 85 funcionários municipais, na cidade que conta com 68 mil habitantes. Entre os afastados estão o vice-prefeito, Flávio de Oliveira e o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José. Havia dois núcleos para a prática dos crimes de fraude licitatórias, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, sendo que grupo estava monta no Executivo, e outro no Legislativo, ambos chefiados pelo prefeito do município, do qual participava 74 funcionários públicos.

ISRAEL E O PROBLEMA DA ÁGUA

O 8º Forum Mundial da Água, realizada no final de março, em Brasília, ocorreu pela primeira vez em um país da América do Sul. 

Neste Fórum Mundial tratou-se da solução empreendida por vários países, entre os quais Israel, no que se refere ao aproveitamento da água. O país possui pouca água, pois 55% de seu território é formado pelo deserto de Neguev. A luta dos israelenses contra a seca é remetida à criação do país; em Israel chove apenas 3 meses por ano. O trabalho técnico envolveu até a extração de água de geadas, revertida para a agricultura. A técnica de irrigação implica no gotejamento direcionando a água diretamente para a raiz das plantas. O saneamento, o reúso da água e a educação ambiental são fatores que ajudam Israel a viver com água suficiente para o povo. Foram construídos canais para transportar a água do Mar da Galileia, um lago existente no Norte do país, até o deserto de Neguev. A dessalinização da água do mar também é outro recurso usado por Israel.

MENOS JUIZ

Decretos Judiciário publicado, no Diário Eletrônico de ontem, 2/4, concede aposentadoria por invalidez permanente simples ao magistrado MARCELO COMINI SINATUA, com efeito retroativo a 11/10/2017. Proventos R$ 11.760,32.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de ontem, 02/04, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANA RITA PEREIRA RODRIGUES, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Santo Estevão. Proventos R$ 11.832,21.

HILDA RODRIGUES FORTE, Escrivã da Comarca de Barra do Mendes. Proventos R$ 21.615,76.

MARIA LOURDES ROQUE MALHEIRO LEÃO, Escrevente de Cartório da Comarca de Macaúbas. Proventos R$ 8.929,91.

MIRIAN DA SILVA MARINHO, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. Proventos R$ 7.856,41.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

LAVA JATO: QUATRO ANOS

A investigação da corrupção no Brasil, através da Operação Lava Jato, completou 4 anos e mostra ser a mais eficiente luta contra os corruptos, além de abalar a ideia de que ricos e poderosos nunca são presos. O destaque dessa Operação foi o uso da colaboração judicial, fato determinante para a descoberta de poderosos e ricos corruptos, que atingiu cinco ex-presidentes e os principais líderes do governo e da oposição, além de poderosos empresários.

O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal assumiram a condição de “justiceiros”, com apoio popular nunca visto. Mas, os procuradores e o cidadão carregam grande preocupação contra o movimento, iniciado por políticos, advogados e alguns ministros no sentido de evitar a prisão para condenados em 2ª instância; querem o retorno da impunidade, ou seja, prisão somente depois de apreciado o último recurso. Uma vitória já obtiveram, quando o STF, em demonstração inequívoca de frouxidão, adiou o julgamento de um Habeas Corpus, requerido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedendo-lhe salvo conduto até decisão final, situação nunca vista na Justiça brasileira. 

A Lava Jato mostrou corrupção no governo do presidente atual, Michel Temer, derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, apontou o lado amargo da biografia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou pela descoberta e punição das traquinagens do governador mais corrupto da história do Rio de Janeiro, além de senadores, deputados e empresários. 

O que se lastimável é a interrupção das investigações da Lava Jato, quando se direciona para a busca de corruptos no Judiciário. Induvidosamente, ela existe, mas o manto da proteção emperra o caminho para descoberta dos masus magistrades, infiltrates na categoria.

Nesse período, a Lava Jato condenou 237 réus e recuperou por acordo e leniência, em torno de R$ 12 bilhões desviados dos cofres públicos. Os juízes de 1ª instância foram responsáveis pelo julgamento e condenação de 160 réus, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região por 77 recursos. Somente a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou 123 corruptos. 

Dentre os atuais governadores dos estados, 12 são investigados pela Procuradoria-geral da República.

O Supremo Tribunal Federal, competente para apreciar as ações contra deputados, senadores e ministros, em função do foro privilegiado, não conseguiu julgar nenhum processo, nesses quatro anos. No gabinete do ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato, encontram-se cinco ações penais em andamento, das quais duas foram enviadas para o ministro revisor e duas estão em diligência. Contabiliza-se 50 inquéritos sem denúncia da Procuradoria-geral da República. 

Salvador, 03 de abril de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ELEITO PRESIDENTE DA COSTA RICA

O ex-ministro Carlos Alvarado foi eleito presidente da Costa Rica, no segundo turno das eleições que aconteceram no dia 1/04. Alvarado tem 38 anos e é do Partido da Ação Cidadã, centro esquerda; o pastor evangélico, Fabrício Alvarado, obteve 39,21% dos votos apurados contra 60,79% de Alvarado. Compareceram às urnas 67% dos 3 milhões de eleitores do país. 

O candidato governista é jornalista e cientista político e esteve na titularidade das pastas de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

GOVERNO AUTORIZA IMPOSTO SINDICAL

O governo, através da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho editou uma Nota Técnica n. 2/2018, através da qual defende a cobrança do imposto sindical para todos os trabalhadores. A Reforma Trabalhista de novembro/2017 acabou com a obrigatoriedade do desconto do imposto sindical, salvo se o trabalhador assim quiser.

Carlos Cavalcante Lacerda, Secretáiro de Relações do Trabalho, atendeu a reivindicação dos sindicatos para violar a lei criada pelo próprio governo ao qual ele pertence, sob a alegação de que "sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver”. Grande número e advogados trabalhistas criticaram o posicionamento do Ministério do Trabalho, enquanto a União Geral dos Trabalhadores comemorara a vitória obtida.

Enquanto isso a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal tem recebido muitas ações para mudar o texto da lei, pleiteando a obrigatoriedade do desconto na folha de pagamento de todo trabalhador do imposto sindical, que agora o próprio governo alterou, mas pode ser desmoralizado com as decisões que surgirão dos tribunals. 

DEMANDAS TRABALHISTAS EM QUEDA

Após a reforma trabalhista, a média mensal de processos em 1ª instância recebidas pelos tribunais caiu de 200 para 84.2 mil, segundo informe do TST. Em Curitiba, a 1ª Vara do Trabalho de Araucária e Campo Largo mostra que a queda foi de 62% no primeiro trimestre em relação a igual período do ano passado.