PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LXVIII)

CASAMENTO POLÊMICO

Na China, uma mulher de 38 anos casou-se com um homem de 23, mas causou transtornos para toda a família, que não queria a união entre os dois. Para que fosse celebrado o casamento, a mulher, bastante rica, deu em doação aos familiares do noivo, dinheiro, um terreno e uma Ferrari, avaliados em 638 mil euros. 

CLIENTE EXIGENTE

Uma senhora pediu um sanduíche, em um restaurante, na Austrália, e solicitou fosse dividido em duas partes. Todavia, depois que serviu o sanduiche, a mulher constatou que não se fez a divisão em partes “exatamente” iguais; em função dessa falha, resolveu devolver o sanduíche e saiu sem pagar nem comer. 

ATAQUE DE CÃO: MAIS DE 2 MIL EUROS

Uma cadela Rottweiler atacou uma jovem de 29 anos, Cláudia Loureira,rasgando-lhe o braço, no corredor central de Mata dos Sete Montes, em Tomar, Portugal. O caso chegou ao Tribunal de Tomar que, em 2016, condenou o dono do animal, Baltazar Carrão, a pagar: 400 euros de multa pelo crime de ofensa à integridade física por negligência; 800 euros de indenização à vítima; 186,20 euros pelas despesas médicas; 800 euros por não ter feito seguro de responsabilidade civil e porque a cadela não tinha licença nem estava vacinada, importando no total de 2.186 euros; pagará ainda as custas do processo. 

POLÍCIA PRENDE MULHERES

A Polícia do Irã prendeu duas mulheres, simplesmente, porque tentavam assistir a um jogo de futebol, entre Estehlal e Persépolis, no estádio Azadi, em Teerã. Houve intervenção do Ministério do Interior do país para declarar que as mulheres não foram presas, mas detidas temporariamente e liberadas somente depois do final do jogo. Desde a revolução de 1979, as mulheres são proibidas de ver jogos de futebol. 

CASAL MORREU DE ACORDO COM A LEI

O estado de Oregon tornou-se o primeiro a legalizar a morte assistida nos Estados Unidos. Calcula-se que mais de 1.300 pessoas morreram com medicamentos letais depois da Lei da Morte com Dignidade. Charlie e Francie Emerick, vivem em Portland, Oregon, são casados há 66 anos, sofriam de doença terminal, câncer de próstata e mal de Parkinson, e morreram juntos em abril de 2017, porque ingeriram doses leais de medicamentos obtidos de conformidade com a Lei de Morte com Dignidade, vigente em Oregon. 

Francis, 88 anos, morreu primeiro e Charlie, 87 anos, médico otorrinolaringologista, foi-se uma hora depois. Foi gravado um vídeo “Living & Dying: A Love Story”, que se tornou um documentário de 45 minutos mostrando os motivos do final da vida do casal. A gravação foi executada com smartphones e mostra os momentos íntimos da última semana de preparação para a morte de Francie e Charlie. 

Os dois seguiram a lei que determina sejam os pacientes examinados por dois médicos diferentes para lançar o prognostico de seis meses ou menos de vida, além das confirmações dos aderentes à morte assistida para ingerir as drogas legais. 

EM PROTESTO, APELANTE DEFECA NOS AUTOS

Em São Paulo, em recurso de uma apelação criminal, o recorrente insatisfeito com o improvimento de seu pedido, apanhou os autos, onde defecou, como protesto. 

O recurso teve a seguinte ementa: “Apelação criminal. Condenação por crime de inutilização de documento público. Defecou sobre os autos do processo, protestando contra a decisão dele constante. Objetiva a absolvição diante da ausência de dolo. Razão não lhe assiste. Consoante as provas coligidas, perícia e depoimentos testemunhais, bem sabia o réu das consequências de seu inusitado protesto. Dolo evidente. Sentença escorreita, proferida com sobriedade e equilíbrio na aplicação da sanção adequada medida de segurança. Nada mais pode almejar. Provimento negado". 

Salvador, 8 de abril de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MILITANTES ATACAM PRÉDIO DA PRESIDENTE

O prédio, onde a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, tem apartamento, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, foi atacado na sexta feira, por militantes do MST e do Levante Popular da Juventude. Os dois grupos ainda tiveram a audácia de noticiar o vandalismo nas redes sociais. Os manifestantes deslocaram-se de ônibus até o prédio com latas de tinta vermelha; depois desceram e jogaram na fachada do prédio.  

A Associação dos Magistrados Brasileiros, a AJUFE e outras entidades emitiram nota de solidariedade com a ministra e protestaram contra os atos; chamou a atenção o silêncio do governador do Estado, Fernando Pimentel, do PT; nada falou sobre a ocorrência. A ministra Carmen Lúcia preferiu não se pronunciar sobre o fato.

O coordenador do MST, Josimar Silva, confessou as providências tomadas para a depredação. Disse: “Lula foi condenado sem provas. Não vamos dar descanso para toda essa corja que deturpa as leis para beneficiar interesses do capital. Assistimos essa semana que o Supremo é tão golpista quanto Temer”.

FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

Depois de Brasília, o 9º fórum Mundial da Água acontecerá, em 2021, no Senegal, na África. O destaque do evento realizado em Brasília foi a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público. O tema principal do próximo fórum será segurança hídrica. A importância do tema vincula-se às estatísticas, porquanto mais da metade dos leitos hospitalares do mundo são ocupados por pacientes com doenças de veiculação hídrica, o que implica nos cuidados do fornecimento da água de qualidade. 

Os números para o saneamento é espantoso, pois a OMS e UNICEF de 2017 afirmam que 4.5 bilhões de pessoas são carentes de saneamento seguro. São assuntos ligados à segurança hídrica que estarão em debate no Senegal.

GOVERNADORES E PREFEITOS RENUNCIAM

Seis governadores e quatro prefeitos de capitais renunciaram aos mandatos para disputarem outros cargos nas eleições de outubro. É que o prazo para desincompatibilização encerrou no dia 6 de abril. O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, disputará a presidência da República; Marconi Perillo de Goiás, Beto Richa, do Paraná pretendem o Senado; os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, de Sergipe, Jacson Barreto e de Rondônia, Confúcio Moura também deixaram os cargos.

O prefeito de São Paulo, João Doria, eleito em 2016, renunciou antes de completar o periodo de seu mandato, visando o governo de São Paulo; os prefeitos Marcus Alexandre do Rio Branco/AC; Carlos Eduardo de Natal/RN e Carlos Amastha, de Palmas/TO foram outros chefes de executivos municipais a renunciar.

JUDICIÁRIO JULGA MAIS EM 2017

Informações preliminares do CNJ indicam que no ano de 2017 houve maior número de julgamentos do que distribuição de processos. Em 2017, foram iniciadas 19.803.441 ações judiciais e julgadas 20.737.514, contribuindo dessa forma para diminuir o estoque de feitos em tramitação. Na Justiça estadual foram distribuídas 12.771.503 e julgadas 13.490.782 ações.

MINISTRO SUSPENDE CASSAÇÃO DE GOVERNADOR

O ministro Gilmar Mendes, o do contra, concedeu liminar para suspender a execução do acórdão do TSE que cassou os diplomas do governador, Marcelo Miranda e da vice, Cláudia Lélis, do Tocantins,  no dia 22 de março. Eles são acusados de arrecadação ilícita de recursos para a campanha nas eleições de 2014.

A decisão prevalece até que o TSE julgue Embargos de Declaração. Novas eleições estão marcadas para o dia 3 de junho para eleger o novo governador e o novo vice e o TRE/TO não alterou o calendário.

CORTE DE ENERGIA: INDENIZAÇÃO

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença e negou provimento a recurso da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A, em processo de indenização por dano moral, face à suspensão de energia elétrica. O juiz condenou a empresa na indenização de R$ 8 mil, porque houve corte indevido de energia a um consumidor na cidade de Cáceres/MT.

Houve recurso e a Turma entendeu que "não pode responsabilizar o consumidor por falha na prestação de seus serviços, atribuindo-lhe cobrança arbitrária realizada com base em consumo fictício, ou seja, por média de consumo, sem comprovar o efetivo uso ou desvio de energia e ainda sem prazo razoável para quitação". A desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, relatora, diz que a Energisa “não demonstrou a inexistência de falha na prestação do serviço, a teor do art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, considerando que ao constatar irregularidade na unidade consumidora, emitiu laudo unilateralmente sem a notificação do Apelado para acompanhar a perícia".

EX-PRESIDENTE É PRESA

A ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, está presa preventivamente, desde março/2017, sob acusação de corrupção no exercício da presidência do país. Foi a primeira vez que a Coreia cassou e prendeu um chefe de governo, desde a instalação da democracia no país. Park assumiu a presidência do país em fevereiro de 2013 e foi afastada em janeiro/2017, provocando eleições antecipadas, vencidas pelo atual presidente Moon-Jae-in. 

Park Geun-hye foi condenada na sexta feira, 6/4, a 24 anos de prisão, além do pagamento de multa equivalente a US$ 16.8 milhões, pela prática do crime de corrupção da “Rasputina”, nome da amiga e assessora principal, Choi Soon-sil, que, juntamente com a presidente, extorquiram empresas, tais como a Samsung, a Hyundai e outras. 

Como no Brasil, só que pela primeira vez e com bem menor tempo, o “espetáculo" oferecido pelo Tribunal de Seul foi transmitido ao vivo pela TV por quase duas horas. Os simpatizantes da ex-presidente exibiam cartazes: “Parem os processos mortais contra Park Geun-hye”; “O Estado de Direito morreu” e a ex-governante denunciou que houve julgamento de forma imparcial.

CNJ SUSPENDE CONCURSO NUNCA REALIZADO EM ALAGOAS

O CNJ suspendeu o primeiro concurso para os cartórios extrajudiciais de Alagoas, marcado para 6 de maio. O conselheiro Valdetário Monteiro entendeu que falta segurança na organização do certame, além do fato inédito de que todos os juízes de 2º grau deram-se por impedidos ou suspeitos para presidir a Comissão Examinadora, sob o fundamento de que algum familiar ou subordinado está inscrito no referido concurso.

As instituições contratadas para realizar o concurso informaram ao CNJ que a prova já estava pronta há algum tempo, além dos professores que elaboraram as perguntas, outros 15 servidores tiveram acesso à prova para revisá-la. Diante destes fatos, o conselheiro assegurou que "não há condições técnicas, práticas e de imparcialidade para que o certame seja realizado pelo tribunal". Nesses 30 anos, desde que se definiu sobre a delegação dos cartórios, Alagoas não solucionou o impasse, vez que impugnações e até a Associação de Notários e Registradores tem criado dificuldade para a realização do concurso.

MORRE DESEMBARGADOR

O desembargador Herbert Carneiro, que presidia o Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde o dia 1º de julho de 2016, faleceu ontem à noite, vítima de um câncer. Carneiro ingressou no Tribunal na função de atendente judiciário, tornou-se magistrado em 1992 e foi presidente da Associação dos Magistrados Mineiros no período 2013 a 2015.