MINISTRO QUER LIVRAR PRIMO DA CADEIA

O ministro Marco Aurélio Mello tem merecido destaque no sentido de forçar a presidente do STF para pautar os processos sobre a prisão depois de condenação em 2ª instância. O STF decidiu sobre o assunto em 2016, mas os vencidos nunca aceitaram o posicionamento da maioria; todavia, Mello atua com maior persistência, porquanto tem o primo, senador Fernando Collor de Mello, que o nomeou ministro e que corre o perigo de ser preso. Se voltar a depender de trânsito em julgado, com apreciação de todos os recursos por todos os tribunais, Fernando Collor de Mello poderá conseguir a prescrição, como aliás já conseguiu a declaração de prescrição dos crimes de peculato e obstrução de Justiça.  

A denúncia de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, contra Fernando Collor de Mello, foi recebida em agosto/2017 e há quase um ano não se fala mais neste processo no STF. Amanhã, o outro Mello pretende insistir para que a presidente paute os processos de vivo interesse do senador e dos políticos de uma maneira geral, mas a ministra resiste, porquanto a Corte tomou uma posição há menos de dois anos e não se justifica novamente reunir para o mesmo debate.

TRIBUNAL AFASTA DESERÇÃO POR ILEGIBILIDADE

O Tribunal Superior do Trabalho, através da 7ª Turma, deu provimento a recurso de Revista da Brink S E-Pago Tecnologia Ltda., e afastou a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região que recusou apreciar recurso ordinário, sob o fundamento de que a autenticação mecânica bancária na guia de recolhimento do depósito recursal estava inelegível. 

O Tribunal Regional do Trabalho relatou que a interposição do recurso deu-se no último dia do prazo e a guia original autenticada somente foi apresentada três meses depois. Entendeu que a comprovação do depósito recursal não pode ser considerado “mero defeito formal”, mas uma “barreira intransponível" para a admissão do recurso. A empresa recorrente assegurou que a finalidade de garantia do juízo foi alcançada com a comprovação do recolhimento e o defeito formal não pode inviabilizar o recurso. 

VAI-E-VEM DE CARANDIRU

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 4ª Câmara Criminal, em 2016, anulou o julgamento da pena contra 74 policiais militares acusados do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992; o fundamento para invalidade do júri foi de que os jurados votaram contra as provas dos autos. O relator de então, des. Ivan Sartori opinou pela anulação e absolvição dos réus, defendendo a tase de que não houve massacre no Carandiru, mas legítima defesa na ação policial. 

As condenações variaram de 48 a 624 anos de prisão, mas o recurso da defesa impede o cumprimento da pena e todos os réus continuam livres. Naquela oportunidade foram mortos 111 presidiários, assassinados na operação da PM, que visava conter rebelião na antiga Casa de Detenção de São Paulo. 

O Ministério Público recorreu contra a anulação e absolvição, sob o fundamento de que o Tribunal não poderia anular a decisão dos jurados “simplesmente por discordar do juízo de valor resultado da interpretação das provas”. 

Subiu ao STJ Embargos de Declaração, não admitidos pela Câmara; a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, atendeu ao pronunciamento do Ministério Público, no sentido de mandar baixar o processo para que a 4ª Câmara analise pontos omissos e contraditórios, questionados nos Embargos de Declaração. 

PRODUTO VENCIDO: PUNIÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul discute Projeto de Lei sobre produto alimentício vencido nas prateleiras dos supermercados. Se aprovado, a loja será punida, com a entrega gratuita ao consumidor que encontrar o produto com data vencida, do mesmo produto ou similar com valor equivalente. A medida só será aplicada, se a constatação ocorrer após a compra.

SENADORA GLEISI, PRESIDENTE DO PT, É CONDENADA

A senadora Gleisi Hoffmann responde, na Justiça, não somente a processos por corrupção, mas também por agressão. A presidente do PT usou seu blog e desferiu acusações infundadas contra o secretário de Saúde, de Curitiba, Michele Caputo Neto, no ano de 2008. Caputo ingressou com ação judicial, reclamando danos morais. O juiz de direito Maurício Doutor julgou procedente e condenou a presidente do PT na indenização no valor de R$ 5 mil.

A senador recorreu para o STJ e deu-se mal, pois a Corte elevou a indenização de R$ 5 mil para R$ 50 mil, sob o fundamento de que deve ser considerada “a situação econômica do ofensor, buscando servir como desestímulo à prática de novas condutas ofensivas". Com correções e multas a dívida alcança atualmente o valor de R$ 162 mil.

A senadora recusa em cumprir a decisão judicial e antes do bloqueio em suas contas retirou todos os valores, de forma que foi encontrado apenas R$ 2.6 mil; a fase que se segue é a penhora dos bens de Gleisi que poderá atingir imóveis, veículos e outros.

LAVA JATO ATINGE MUITOS PARTIDOS

A Operação Lava Jato, nos seus quatro anos, já atingiu com investigações, inquéritos ou processos não somente o PT, mas um total de 14 partidos; não só políticos do PT, mas uma centena deles. Os procuradores e juízes tem demonstrado absoluta independência e imparcialidade no combate à corrupção. A queixa de que não prendeu este ou aquele político deve-se à tramitação das investigações e dos processos. O político, a exemplo de senadores e deputados federais, no exercício do cargo, gozam de foro privilegiado, instituto criado por lei, que não permite a tramitação dos processos desses políticos nos juízos de 1ª e 2ª instâncias; tem de ser no STF e a Corte não tem estrutura para movimentar os inúmeros processos contra grande parte dos políticos de quase todos os partidos. 

Políticos do PT, PMDB, PSDB, PTC, PSB, SD, PR, PPS, PP, DEM, PC do B, PRB, PTB e PSD estão sendo investigados, mas a prerrogativa de foro garante a morosidade. A Lava Jato já enfrentou inclusive o presidente da República que não responde a processos, porque os deputados impediram o andamento dos processos contra Michel Temer.

MINISTRO: HÁ OPERAÇÃO ABAFA

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, declarou que existe uma "operação abafa" para combater as apurações da corrupção no Brasil. Esclarece que o primeiro fato para atestar a afirmação, é sustentada na dificuldade que se está tendo para restringir o foro privilegiado. A matéria está sendo discutida no Congresso e no STF.

A decisão no STF deve sair primeiro, porquanto já foram contabilizados 8 votos favoráveis e o ministro Dias Toffolli que pediu vista já devolveu e o feito poderá ser pautado já no próximo mês. A outra estratégia dos destruidores da Lava Jato é a mudança sobre o cumprimento da pena após decisão de colegiado. A pretensão é continuar com antes, ou seja, execução da pena somente depois do último recurso. E aí é que vem a impunidade, com a prescrição do crime.

PODERÃO CONCORRER À PRESIDÊNCIA 17 CANDIDATOS

Já são oficialmente 14 candidatos à presidência da República, nas eleições do próximo mês de outubro, dentre os quais concorrem ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ministro do STF. O número poderá subir para 17 pretendentes ao cargo. 

São candidatos: o senador Álvaro Dias, que já foi governador do Paraná e está no quarta mandato de senador. Concorre pelo Partido Podemos.

Ciro Gomes, ex-governador do Ceará, por duas vezes, foi ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Lula; concorre pelo PDT.

Fernando Collor, atual senador, ex-presidente no período 1990/1992, quando sofreu um impeachment.

Geraldo Alckmin deixou o governo de São Paulo para concorrer ao cargo pelo PSDB. É a segunda vez que disputa a presidência da República. 

Guilherme Boulos, líder do Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto, concorre pelo PSOL. 

Jair Bolsonaro, deputado federal e concorre pelo PSL, partido ao qual ele filiou-se recentemente. 

João Amoêdo é engenheiro e concorrerá pelo Partido Novo. 

José Maria Eymael concorre ao cargo pela quinta vez, pelo PSDC.

Levy Fidelix é jornalista publicitário e disputará o cargo pelo PRTB, pela quarta vez.

Manuela D’Ávila é deputada estadual do Rio Grande do Sul e concorre pelo PC do B.

Marina Silva é candidata pela terceira vez e concorrerá pela Rede Sustentabilidade. 

Paulo Rabello de Castro chefiou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concorrerá pelo PSC. 

Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados, que na eleição de 2014, obteve apenas 53.167 votos, 29º colocado, dentre os 46 deputados do Rio. Concorre pelo DEM

Vera Lúcia é sindicalista e concorrerá pelo PSTU.

Henrique Meireles, ex-ministro da Fazenda, concorrerá pelo MDB.

Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro presidente do Brasil condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, era candidato do PT, mas com sua prisão não se sabe quem será o candidato. 

Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, filiou recentemente ao PSB, partido pelo qual deverá concorrer ao cargo.

CARO O HOTEL NO ESPAÇO

Os futuros hóspedes dos hotéis no espaço terão de se submeter a treinamento intensivo de três meses, período no qual receberão formação de astronautas; pagarão a importância de 644.418 euros pelo pernoite a 200 milhas distante da superfície da terra. As despesas entretanto subirão para 7.733 milhões de euros, porque a estada mínima é de 12 dias. 

A previsão é de que tais viagens no espaço deverão ocorrer ainda neste ano de 2018, mas hotéis fora do planeta terra já está programado para o ano de 2021, com a inauguração de dois hotéis. Roberto Bigelow, diretor geral das duas empresas, diz que essa plataforma servirá para uso “diverso”, inclusive para que se possa ver a Terra do lado de fora. A informação é do jornal Diário de Notícias de Lisboa.

EX-PRESIDENTE ESTÁ SÓ!

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva só se entregou depois de mais de 24 horas do prazo estipulado no decreto de prisão do juiz Sergio Moro, na sexta Feira. A Polícia Federal evitou o confronto e passou a negociar com os representantes do ex-presidente; inicialmente era para Lula entregar-se à Polícia depois de uma missa celebrada, no sábado, pela manhã, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, onde o ex-presidente estava desde a sexta feira, quando foi decretada sua prisão. Essa programação foi inventada no dia do decreto prisional. 

Os advogados de Lula queriam que a prisão só se efetivasse na segunda feira, mas a Polícia não aceitou essa condição. À frente do Sindicato, os militantes do PT pediam a Lula para não se entregar e para resistir à prisão. No início da noite do sábado, 18.40 hs., Lula deixou o prédio do Sindicato e dirigiu-se à Polícia Federal que já o aguardava nas imediações, quando se efetivou a prisão. Tudo terminou como previa a Polícia Federal, para decepção de Lula e de seus seguidores, porquanto eles queriam que a Polícia invadisse o Sindicato. 

Lula foi imediatamente submetido ao exame de corpo de delito e depois embarcou para Curitiba, onde cumprirá os primeiros dias da prisão; ficará entre 15 e 30 dias sem receber ninguém; somente depois que poderá ser visitado por seu filhos, mas não será permitida a visita de políticos. Nesse início da prisão, Lula ficará num quarto de 15 metros quadrados com uma cama de solteiro, uma mesa e uma cadeira, além de um banheiro, sem televisão; terá duas horas diárias de banho de sol em horário diferente dos outros presos.