BRASILEIRO NO ESTADO ISLÂMICO

Kayke Luan Ribeiro Guimarães, único brasileiro que se uniu à milícia Estado Islâmico, foi condenado, pela Justiça espanhola a oito anos de prisão, pela prática do crime de organização terrorista. Kayke foi preso, em dezembro/2014, na fronteira entre a Bulgária e a Turquia; ouvido, declarou que ia passar férias com amigos, mas a Justiça espanhola assegurou que ele estava rumando para a Síria. A Polícia encontrou na casa do brasileiro cópias de manuais extremistas, inclusive um guia, editado pela Al Qaeda. 

Kayke vivia na cidade de Terrassa, na região da Catalunha e mudou seu nome para Hakim. Ele filiou-se à cédula, Fraternidade Islâmica, e visava viajar para a Síria ou para o Iraque para juntar à milícia. Outros colegas do brasileiro, da Espanha e do Marrocos, que também fazia parte da cédula, foram condenados. A Polícia descobriu um plano de ataque a Barcelona.

STF: MINISTRO CONTRA MINISTRO

O STF discute sobre a possibilidade de um ministro reformar decisão do outro em Habeas Corpus. Ora, se o STF já se tornou uma Corte sem a segurança e a credibilidade necessária para seu funcionamento, imagine no que vai acontecer com essa possibilidade. A Corte já se dividiu em 11 STFs, porque as decisões monocráticas tornaram-se comuns nos pronunciamentos dos ministros, ao invés de manifestações do colegiado. 

Recentemente, o ministro Dias Toffolli recebeu e decidiu Habeas Corpus impetrado pelos advogados de Paulo Maluf, violando manifestação do ministro Edson Fachin, que já havia negado a liberdade para o ex-deputado. Essa não foi a primeira decisão de um ministro contra o outro. Há membros da Corte que defendem esse cenário, porque somente desta forma poderão levar para o Plenário as decisões monocráticas que os ministros seguram nos seus gabinetes.

PRESIDENTES BRASILEIROS PRESOS

Hermes Rodrigues da Fonseca assumiu o Ministério da Guerra, no governo Afonso Pena, 1906/1909. Nessa condição introduziu o serviço militar e promoveu ampla reforma no Exército. Em 1909, foi lançado à presidência da República, enfrentou e ganhou do baiano Rui Barbosa, tendo sido empossado em novembro de 1910. 

Após deixar a presidência, em novembro de 1914, elegeu-se senador pelo estado do Rio Grande do Sul, mas desistiu do mandato, antes de tomar posse. Viajou para a Suiça, onde viveu por cinco anos e, no retorno, assumiu a presidência do Clube Militar, em 1921. Epitácio Pessoa, 1919/1922, mandou prender o marechal, que governou o país entre 1910/1914, e determinou, por decreto, o fechamento do Clube Militar, presidido por Hermes, que era sobrinho do marechal Deodoro da Fonseca, líder do movimento contra a monarquia em 1889, tornando o primeiro presidente da República. 

Nessa época o Clube Militar tinha muita força e exercia bastante influência sobre os militares. A das ocorrências acima não foram bem recebidas pelo Exército, mas o motivo imediato da prisão do marechal foram as críticas que ele, na condição de presidente do Clube, fez a Epitácio que interferiu na eleição estadual de Pernambuco, mandando militares para conter uma rebelião em Recife. 

Hermes somente foi solto em janeiro/1923, através de Habeas Corpus impetrado no STF, pelo advogado Evaristo de Morais. A ordem foi concedida, porque o marechal estava preso sem culpa formada e bastante adoentado. 

Esses acontecimentos causaram rebelião de jovens oficiais, na liderança um filho de Hermes, Euclides, contra Epitácio Pessoa e seu sucessor eleito que tomaria posse em novembro, Arthur Bernardes. O país passava pelo estado de sítio, decretado por Epitácio após a insurreição do Forte de Copacabana, denominada de “18 do Forte de Copacabana, no dia 5 de julho.

STJ REDUZ DE R$ 160 MILHÕES PARA R$ 160 MIL

O Instituto de Defesa do Cidadão ingressou com ação judicial, pedindo indenização por danos morais, alegando que o banco Itaú oferecia, de forma indiscriminada, produtos, descontando valores dos salários dos consumidores, unilateralmente e “sem amparo no ordenamento jurídico". O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação na indenização de R$ 160 milhões, porque oferecia, aleatoriamente, cheque especial e cartão de crédito, contribuindo para o superendividamento em massa de consumidores. 

Houve recurso para o STJ que diminuiu o valor da indenização de R$ 160 milhões para R$ 160 mil, por considerer o montane exorbitante e porque não foi possível demonstrar que a a quantia corresponde efetivamente aos danos pretendidos.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE LULA

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo determinou bloqueio de todos os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Instituto Lula, do seu presidente Paulo Okamotto e da empresa L.I.L.I.S, empresa que gerenciava as palestras de Lula. O fundamento da decisão do juiz é de que “visa garantir o pagamento de dívida fiscal com o governo federal no valor de quase R$ 30 milhões”. 

Okamotto é sócio de Lula na empresa de palestras, que tem o capital de R$ 100 mil, sendo R$ 98 mil de Lula e R$ 2 mil de Okamotto. Os envolvidos defendem-se, alegando que o bloqueio é a forma encontrada para dificultar a possibilidade de defesa do ex-presidente.

GOVERNADORES PETISTAS BARRADOS EM CURITIBA

Uma romaria de nove governadores do Norte e Nordeste viajaram ontem, a Curitiba, com a intenção de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal, em cumprimento das normas legais, não permitiu o ingresso dos políticos e dos senadores Roberto Requião, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, na cela de Lula o que motivou um pedido à juíza da 12ª Vara Federal, Carolina Lebbos, que indeferiu o requerimento, assegurando que “não há fundamento para flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal". 

Os governadores deslocaram-se certos de que "dariam um jeitinho” e a Polícia Federal seria "dobrada” para dar atenção aos chefes dos executivos. Todavia, encontraram a firmeza da lei estampada nos policiais federais, mantida pela juíza. Os governadores voltaram aos seus estados. Um dos governadores, o do Maranhão, disse ser uma “decisão inexplicável em que se considerou que seria uma espécie de privilégio”, mas não era e eles sabiam: é a lei. 

CADEIA INTERDITADA

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, requerendo a interdição da cadeia pública da cidade de Jacaraci, e pedindo sua reforma, em virtude das condições precárias de salubridade e segurança; o juiz de direito fez inspeção e constatou a precariedade; concedeu a liminar, determinou a interdição com transferência dos presos e fixou a multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A Procuradoria Geral do Estado recorreu, alegando grave lesão à economia pública. O presidente do Tribunal, des. Gesivaldo Britto decisão inicial e assegurou que a liminar não causa lesão aos cofres públicos. 

A própria Procuradoria reconhece o estado precário da cadeia que não se presta nem para prender bicho, pois como diz o Ministério Público, não há local para banho de sol dos detentos, não há higiene e no mesmo local os presos comem, dormem e fazem necessidades fisiológicas. 

Essa situação é comum nas cadeias públicas do Estado; aliás, grande parte dos municípios não dispõe de delegado e quando tem não conta com servidores para auxiliá-lo na função, sendo obrigado a praticar todos os atos da delegacia, substituindo o escrivão e os outros auxiliares. A verdades é que delegacias e comarcas estão abandonadas.

ANTÁRTIDA PERDE ESPAÇO

O Ártico, polo norte, em função das alterações do clima no mundo, está derretendo, segundo observações dos cientistas; mas o pior é que também a Antártida, no polo sul, enfrenta o derretimento, contribuindo para o aumento do nível do mar. Parte do gelo, na Antártida, tem profundidade de até dois quilômetros, e essa geleira, diminui em virtude do aquecimento das águas.

A Antártida é o maior reservatório de água doce do planeta e responsável pela elevação dos níveis do mar. Os cientistas mostram que o glaciar Thwaites, uma das geleiras mais importantes da Antártida, está diminuindo em 400 metros por ano. "A Antártida Ocidental pode adicionar 4,5 metros ao nível do mar nos oceanos, então imagine o que acontecerá a uma cidade como Londres, que fica a exatamente essa altitude do nível do mar", disse o cientista Hannes Konrad, um dos estudiosos da matéria.

MINISTRA ASSUME A PRESIDÊNCIA

A ministra Carmen Lúcia assumirá a presidência da República na sexta feira, 13/4, vez que o presidente Michel Temer viajará ao Peru para participar da Cúpula das Américas. O retorno é previsto para o dia seguinte, sábado. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodirgo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, viajarão para o Panamá e para o Japão, respectivamente, dai porque a presidente do STF é convocada. 

FBI FAZ BUSCAS EM ESCRITÓRIO

O FBI cumpriu mandado de busca e apreensão no escritório do advogado Michael Cohen, defensor das Organizações Trump há mais de dez anos. As investigações estão direcionadas para obter informações sobre o pagamento que o advogado fez à atriz pornô Stephanie Clifford. Trump nega, mas a atriz deu entrevistas, assegurando que teve encontro sexual com Trump.

O advogado Cohen já declarou que pagou a Clifford US$ 130 mil para que ela não revelasse o encontro, durante a campanha política de 2016, mas afirmou que Trump não sabia da ocorrência e pagou com seus próprios recursos. Na busca feita no escritório, o FBI busca também rendimentos de Cohen, além de e-mails e comunicações com o presidente.