ESCRITÓRIO: R$ 500 MILHÕES DE HONORÁRIOS

O Instituto de Açúcar e Álcool pagará a Copersucar R$ 5.6 bilhões em seis parcelas, como indenização, referente ao congelamento de preços na década de 1980. Mas, o escritório de advocacia Dias de Souza Advogados Associados, com 12 sócios, que representou as cooperativas na ação judicial, levará a importância de R$ 563.5 milhões, à vista, que se torna o maior honorário em uma única ação paga.

A tramitação do processo levou 20 anos e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal.

TST SUSPENDE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, SEAAC, de Campinas, ingressou com Ação Civil Pública para obrigar o escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados a pagar a contribuição sindical, tornada facultativa pela Reforma Trabalhista. O juiz de 1ª instância concedeu liminar para determinar o desconto de seus empregados e repassar ao sindicato, diante da “patente inconstitucionalidade" do trecho da reforma que trata da matéria. 

O escritório ajuizou Mandado de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, alegando que dificilmente haveria reversibilidade da medida, se cumprida, mas o Tribunal negou o pedido. Essa decisão provocou o ajuizamento de uma Reclamação correicional ao corregedor geral do TST, ministro Lelio Bentes, que suspendeu a decisão do juiz da 4ª Vara do Trabalho de Campinas/SP.

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 13/04, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

JOSÉ JORGE ARAÚJO SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 9.779,85.

NÚBIA SANTOS OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Milagres. Proventos R$ 10.542,69.

RUTH OLIVEIRA SANTOS, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Governador Mangabeira. Proventos R$ 12.153,13. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

OS DEPUTADOS E O FEBEAPÁ

No Congresso Nacional, surge a mais fina pieguice, que, se Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, fosse vivo, certamente colocaria na relação do Festival de Besteiras que Assola o País, FEBEAPÁ. Nunca houve tanta contribuição, como atualmente, deputados, senadores e políticos de uma maneira geral com significativos subsidios ao FEBEAPÁ. 

Santa invenção, descoberta sensacional e inusitada, quando os deputados pedem à presidência da Casa para constar no painel seus nomes com o "Lula” no meio. Os opositores, por seu lado, estão reivindicando o nome "Moro”. Um deles comentou que o assentamento  do nome "Lula” não é tão original como se fosse cortar o dedo mindinho.

CORPO DO HOMEM: MICRO-ORGANISMOS

Os cientistas desenvolvem a tese de que mais da metade do corpo do homem, não é humano, mas micro-organismos, porquanto apenas 43% são células humanas. No estudo, admitem os entendidos que os micro-organismos são essenciais para a saúde do homem; todo o corpo está coberto por criaturas microscópicas, a exemplo de bactérias, vírus, fungos. No intestino do homem não há presença de oxigênio. Um professor diz que o homem “é mais micróbio do que humano". 

O genoma humano, que é o conjunto de instruções genéticas para o ser humano, é composto de 20 milhões de instruções, que se denomina de genes; se juntar todos esses genes, encontraremos entre 2 e 20 milhões de genes microbianos. Outro professor assegura que, quando estamos doentes, é sinal de que está faltando micróbios e para curar a doença, necessária a introdução de micróbios.

ESTAGIÁRIO É CONDENADO A MAIS DE 13 ANOS

O juiz de Direito, Diego Costa Pinto Dantas, da Comarca de Extremoz/RN, condenou um estagiário, J. S. O. M. F., a 13 anos e 2 meses de prisão, pela prática dos crimes de estelionato e falsidade ideológica, porque atuou como advogado sem a devida inscrição na OAB. Um dos clientes do estagiário foi a Câmara de Vereadores da cidade. 

Na denúncia, o Ministério Público diz que o estagiário apresentava-se como advogado desde o ano de 2005 e exibia sua inscrição como advogado na OAB/RN. O acusado celebrou vários contratos com a Casa legislativa de Extremoz e tinha um cliente que desembolsou a importância de R$ 1.900,00 ao falso advogado.

PRESIDENTES BRASILEIROS PRESOS (II)

Washington Luís foi vereador, prefeito, no interior do Rio, e deputado federal, em 1900, eleito pelo estado de São Paulo; todavia, não assumiu o cargo de deputado, porque sua eleição não foi reconhecida pela Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados. Isso ocorreu porque Washington era ferrenho opositor ao então presidente Campos Sales, presidente no período de 1898/1902.

Em 1926, Washington Luis abdicou a cadeira do senado para candidatar-se à presidência da República. Não houve oposição ao candidato e a chapa Washington Luís e Melo Viana foi eleita; assumiu a presidência em 15 de novembro de 1926 e o país estava sob o estado de sítio, em face da Coluna Prestes; o presidente restaurou a legalidade, em dezembro de 1926, libertou presos políticos e reconheceu a legalidade do Partido Comunista no Brasil. Em 1927, foi publicada a Lei Celerada que censurava a imprensa e restringia a liberdade de reunião, além de considerar o Partido Comunista ilegal. 

A crise mundial de 1929 atingiu em cheio o Brasil, mas o candidato de Washington Luís, Julio Prestes obteve vitória frente a Getúlio Vargas, nas eleições de março de 1930. A Aliança Liberal, partido de Getúlio Vargas, acusou de fraudulenta as eleições e o assassinato de João Pessoa, candidato a vice na chapa de Vargas, contribuiu para deflagrar o movimento que causou a deposição de Washington Luís, sucedido por uma Junta provisória. 

A Revolução de 1930, comandada por Getúlio Vargas, implicou na deposição do presidente Washington Luis, na manhã do dia 24 de outubro, que fez questão de registrar que não estava renunciando. Deixou o Palácio das Laranjeiras e for conduzido para o forte de Copacabana, onde ficou preso, juntamente com alguns ministros. Washington negociou sua rendição e libertação para gozar de exílio voluntário na Europa e Estados Unidos, onde ficou até o ano de 1947. Washington não mais ingressou na política e foi residir em São Paulo, onde se recolheu, vindo a falecer em 1957. O ex-presidente morreu pobre.

MENDES QUER BRIGA COM JUIZ

O ministro Gilmar Mendes, que já brigou com vários colegas no STF, está direcionando sua "metralhadora” contra o juiz federal Marcelo Bretas e sua mulher. O motivo é que o magistrado, como muitos outros, recebe o auxílio moradia, juntamente com a esposa que é magistrada. Na verdade, Mendes devia girar sua “metralhadora” não para o juiz, mas para seu colega, ministro Luis Fux que foi quem concedeu esse esdrúxulo direito para os magistrados, reteve o processo por três anos em seu gabinete, e quando foi colocado em pauta para julgamento, criou a ideia de conciliação, retirando de pauta para continuar o pagamento do auxílio moradia. 

Na verdade, o ministro Gilmar Mendes está vingando do juiz Marcelo Bretas que prendeu seus amigos, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, donos de empresas de ônibus no Rio de Janeiro, acusados da prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa no sistema de transporte; mostrou-se que Mendes é suspeito para decidir sobre o assunto, pois foi padrinho de casemento da filha de Barata, mas o ministro não desistiu e continua protegendo os amigos; Mendes concedeu dois Habeas Corpus para livrá-los da cadeia.

REPOSIÇÃO DE SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 12/04, considerando as exonerações ou desistências de candidatos habilitados no concurso de 2014, nomeia para substituí-los os seguintes servidores:

ANALISTA JUDICIÁRIO – SUBESCRIVÃO:

Lais Lima Dias - Bemvenuto dos Reis Cabral Junior.

Fátima Laurenia Saraiva de Paula Pessoa. 

Poliana Oliveira Santos - Érica Fernanda Guimarães de Jesus Costa.

Pablo Vinícius Leão Menezes dos Santos - Aldine Alves da Silva.

Jônitas Matos dos Santos Duarte - Tiago Domingos de Cerqueira Neto

Gisele de Araújo - Gustavo Michel Vieira Lima.

Luiza Azevedo de Souza e Vecchia.

Naiara Morena Sebadelhe Santos da Conceição.

Antonio Aecio de Sousa Argolo - Vanessa Rocha Plutarco Fontes. 

Karla Karine de Melo Bezerra - Daniel Macedo Leite. 

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ESCREVENTE.

Paulo Augusto Varjão dos Santos - Sérgio Luís Santos Rabaçal.

Luisa Maria Pinho de Oliveira Reis - Lucian Martins Veloso.

Vivien Félix Silva - Alexander de Almeida Costa. 

Nilton Ferreira Harada - Rafael Costa Araújo.

Eduardo Lopes de Faria - Alfredo Campos Neto.

Paulo Vinícius Santana Rodrigues - Arthur Roberto Oliveira de Araújo 

Priscila Pereira Santiago - João Marcos de Melo Ruas.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 12/04, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

GEISA WILDEMBERG BRAUER, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Caravelas. Proventos R$ 15.025,41.

JAIME LIMA CAVALCANTI, Depositário Público da Comarca de Camaçari. Proventos R$ 12.666,81.

RITA DE CASSIA PIMENTEL LIMA, Subtabeliã da Comarca de Salvador. Proventos R$ 12.697,19.

SILVIA BRANDÃO ALMEIDA ANUNCIAÇÃO, Técnica de Nível Médio, da Comarca de Salvador. Proventos R$18.167,67. 

SUZANA BRANDÃO ALMEIDA ANUNCIAÇÃO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos R$ 20.884,89. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.