ESTOQUE NA JUSTIÇA TRABALHISTA CAI

Em todo o Brasil, houve queda de 6,4% nos litígios nas Varas do Trabalho, no corrente ano. Desde 2014, é a primeira vez que isso ocorre, porque sempre houve crescimento. Entre os anos de 2014 e 2017, o número de processos que tramitavam subiu de 1.5 milhão para 1.8 milhão, nas 1.587 varas trabalhistas. 

A explicação para a queda no estoque de processos é dada pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro/2017. A aventura do trabalhador propondo ações incabíveis diminuiu substancialmente, vez que tornaram-se responsáveis por honorários de sucumbência e punições que não existiam antes. 

Entre os meses de dezembro e fevereiro/2018, foram ajuizadas o quantitativo menor de 48,3% em relação a igual período de 2016 e 2017.

JUÍZA AUTORIZA VISITA

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, que indeferiu a visita ao ex-presidente Lula, no presídio, de uma romaria de governadores do Nordeste, autorizou ontem a visita de uma Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, o que deverá ocorrer hoje, 17/04, em Curitiba. Os senadores dizem que pretendem verificar as condições de encarceramento do ex-presidente e dos demais presos. A magistrado pediu a manifestação do Ministério Público Federal sobre outros pedidos de visitas ao ex-presidente. Pediu também parecer dos procuradores sobre a transferência de Lula para outro presídio.

MST INVADE TRIPLEX

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MST, invadiram, ontem, o tríplex do Guarujá, que causou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faziam parte do grupo, aproximadamente 50 pessoas, e a invasão prestou-se apenas para protestar contra a prisão de Lula, porquanto quatro horas depois deixaram o apartamento, mediante a ameaça de reintegração de posse. 

Os invasores comandados pelo candidato à presidência da República, Guilherme Boulos, que recebeu orientação do próprio Lula, em janeiro, quando disse: “Se eles me condenaram me deem pelo menos o apartamento”.

Fingiu de inocente o ex-presidente, porquanto o apartamento ele recebeu como propina e a condenação implica em mudar a propriedade que passou do ex-presidente para o Erário público.

Os invasores foram conduzidos à Polícia para lavratura de boletim de ocorrência e depois será encaminhado para a Polícia Federal, porque houve danos na propriedade, sob custódia da Justiça Federal.

GRATUIDADE NEGADA A MÉDICO

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um médico que buscava o benefício da gratuidade para requerer, em custas de ação rescisória. O depósito era de R$ 372 mil, mas a Corte recusou deferir o benefício sob o fundamento de que o médico foi o autor do segundo maior lance em leilão de um terreno na praia de Carneiros/PE, penhorado para execução de sentença trabalhista. O valor do lance do médico alcançou o valor de R$ 1.34 milhão.

O lance do vencedor de R$ 1.35 milhão não depositou, daí porque o juízo da execução determinou a lavratura do auto de arrematação em favor do médico. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região terminou proferindo decisão favorável ao primeiro arrematante. Essa decisão é questionada pela médico através da rescisória, com o pedido de gratuidade. O TRT indeferiu e o TST por maioria manteve a decisão. 

SPACE-X LEVOU CARRO PARA O ESPAÇO

O foguetão Falcon Heavy, fabricado pela empresa SpaceX, decolou no início do ano, do Cabo Canaveral, na Flórida, levando um carro elétrico da Tesla a bordo. O carro ficará numa órbita próxima a Marte. A velocidade do Falcon Heavy no espaço é de 11 quilômetros por segundo e, considerando sua potência e capacidade, superada apenas pela aeronave Saturn V, será usado para transportar o homem e satélites mais pesados para o espaço.

FUTILIDADES DOS POLÍTICOS (II)

A ex-presidente Dilma Rousseff não pode ficar de fora, quando se fala em futilidades dos políticos. No curso de seu mandato eis a demonstração de fartos conhecimentos filosóficos:

"Se hoje é o Dia das Crianças, ontem eu disse que criança...o dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante". 

O candidato à presidência, Ciro Gomes adora falar de economia, mas de vez em quando sai com ensinamentos desencontrados nos livros e na prática dos países:

"Você acha que nos Estados Unidos tem regime de metas de inflação? Você acha que a Europa tem? O Japão tem? Isso é coisa do Brasil. Só aqui nós adotamos essa meta de inflação". 

O senador John McCain foi piloto de combate na guerra do Vietnã, mas seu avião foi derrubado e ele passou seis anos no campo de prisioneiros. Olhem o que Trump disse sobre o republicano: 

“John McCain não é um herói de guerra, é um herói porque foi capturado. Eu prefiro as pessoas que não foram capturadas, ok?". 

João Batista Figueiredo, na presidência entre 1979 e 1985 proclamou: "Vou fazer desse país uma democracia, e se alguém for contra eu prendo e arrebento”.

FUTILIDADES DOS POLÍTICOS (I)

Para abrir essa série de futilidades que publicaremos, ninguém mais categorizada que a ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, em Palmas/TO, no lançamento do I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, a presidente deixou os presentes constrangidos com o uso de palavra de duplo sentido. Ao se referir ao principal alimento dos povos indígenas, falou a ex-presidente:

"Nós temos a mandioca e estamos comungando a mandioca com o milho. Uma das maiores conquistas do Brasil". 

O presidente Donald Trump é reconhecidamente despreparado para o cargo. Ele gosta de aparecer com declarações xenófobas, misóginas e racistas. Falando sobre os imigrantes do México, disse o excêntrico magnata:

"Quando o México manda seu povo para cá, não manda os melhores, manda pessoas que têm um monte de problemas e que trazem estes problemas para nós. Eles trazem as drogas, trazem o crime, são estupradores. E alguns, eu confesso, são boas pessoas”.

João Batista Figueiredo, que governou o Brasil entre 1979 e 1985, soltava frases contra o povo. Uma delas:

Se ganhasse salário mínimo, eu dava um tiro no meu coco.

PRESIDENTES BRASILEIROS PRESOS (ÚLTIMA)

Jânio Quadros notabilizou-se na sua vida política pelo combate à corrupção e usava uma vassoura como símbolo; sucedeu ao presidente Juscelino Kubitschek e assumiu a presidência em janeiro/1961, mas sete meses depois, em agosto/1961, renunciou ao cargo. Antes da presidência foi prefeito da cidade de São Paulo no período de 1953 a 1955, tendo licenciado em 1954 para pleitear o cargo de governador. Foi vitorioso e seu opositor foi Ademar de Barros, o favorito. O lema da campanha era o tostão contra o milhão. Exerceu o cargo de governador entre os anos de 1955 e 1959. Tinha o costume de visitar as repartições públicas, de surpresa, para verificar a qualidade do serviço público oferecido à população. 

Em 1958, foi eleito deputado federal pelo Paraná, mas logo viajou para o exterior e não participou de nenhuma das sessões do Congresso. Quando retornou, preparou sua candidatura à presidência, eleito em outubro/1960. 

Em 1985 elegeu-se prefeito de São Paulo pela segunda vez; assumiu o cargo em janeiro/1986. No final, foi acusado de corrupção.

Um ano após a renúncia, em 1962, eis Jânio como candidato ao governo de São Paulo; enfrentou seu opositor na eleição de 1954, Ademar de Barros, tendo, desta vez, sido derrotado. Logo depois do golpe de 1964 foi um dos ex-presidentes a ter os direitos políticos cassados, juntamente com João Goulart e Juscelino Kubitschek. 

A cassação de seus direitos políticos deveu-se às cítricas contra o regime militar e ao golpe de 1964; foi confinado, em julho/1968, na cidade de Corumbá/MS por 120 dias; ficou no Hotel Santa Mônica, vigiado por dois policiais federais, que ficavam no corredor do sexto andar, por 24 horas. Sua movimentação na cidade era delimitada pelo Exército, mas nos dois últimos meses ficou proibido de sair do hotel. 

O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi diferente de todos os ex-presidentes que noticiamos, pois nenhum deles foi detido por decisão judicial ou pelo cometimento de algum crime; todos foram presos políticos. Lula foi o único presidente do Brasil preso pela prática do crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi condenado em 1ª e 2ª instância e está preso desde o dia 7 de abril. Ficou entrincheirado no Sindicato dos Metalúrgicos por 26 horas após o que se entregou.

AS MORDOMIAS DOS EX-PRESIDENTES

No Brasil, todo presidente da República, após deixar o cargo, não importa o motivo, se por meio do impeachment ou pela finalização do tempo do mandato, faz jus, de forma vitalícia, aos seguintes benefícios: quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e combustível, mais dois assessores especiais, no total de oito servidores à sua disposição pelo resto da vida; além disso percebe o salário de R$ 33.763,00. Os dois assessores especiais ganham, cada um, R$ 11.852,93.

Essas benesses remontam a junho de 1986, quando o senador José Fragelli, no exercício da presidência do Senado Federal, promulgou a Lei n. 7.474 de 8/4/1986, dando aos ex-mandatários quatro servidores e dois veículos oficiais, com motoristas. Essa lei origina-se do período da ditadura militar, no governo de João Figueiredo. Posteriormente, a Lei n. 8.889, de junho de 1994, no governo do ex-presidente José Sarney, conferiu aos ex-presidentes o direito de escolher os servidores; em 20 de dezembro de 2002, a Lei n. 10.609, aumentou para mais dois servidores, perfazendo o total de oito servidores à disposição dos ex-presidentes da República. Em 2008, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva regulamentou a Lei n. 7.474/1986, através do Decreto n. 6.381 de 27/2/2008. 

Nesse Decreto, art. 4º, exige-se “treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança,..." Por outro lado, o Decreto 9.287/2018, que revogou o Decreto n. 6.403/2008, estatui que os vice-presidentes usarão os veículos "de representação" e somente os próprios ex-presidentes da República poderão dispor deles. A única exceção para servir aos familiares dos ex-presidentes é referida no caso "de veículos de serviços especiais", que não se equipara ao uso de um dos dois "veículos de representação". Esses veículos oficiais de representação só podem ser utilizados pelos próprios ex-presidentes. 

Desfrutam dessa mordomia, atualmente, os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, afastado do cargo por impeachment, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela prática do crime de corrupção, e Dilma Rousseff, afastada do cargo por impeachment; o país gasta, anualmente, com eles a importância aproximada de R$ 5 milhões, correspondentes a 40 funcionários e 10 veículos. 

A lei concede a alguns funcionários públicos o direito de uso de carro oficial, mas exige que essa utilização seja desfrutada somente no serviço público. Assim, não se entende como agraciar todo ex-presidente com o fornecimento de dois veículos oficiais com dois motoristas. Há gigantesca incoerência entre o princípio de uso do carro oficial somente no serviço público e o oferecimento de dois carros a todo ex-presidente da República. Se lhe é cedido dois carros com dois motoristas, a quem é destinado o segundo carro? Naturalmente, o ex-presidente cederá o veículo para sua esposa ou para seus familiares e isso não se justifica e é ilegal, de conformidade com o Decreto n. 9.287/2018. 

Os ex-presidentes Collor e Dilma foram impedidos de continuar no exercício do cargo, através do impeachment, mas mesmo assim, continuam obtendo as regalias dos ex-presidentes. O afastamento desses dois ex-presidentes, por meio do processo de impeachment, teria de refletir nas mordomias que lhes foram concedidas; todavia, como não há ressalvas, tanto o atual senador Fernando Collor de Mello, quanto a ex-presidente Dilma Rousseff continuam usufruindo das benesses vitalícias de dois veículos e dois motoristas, além de assessores. 

Insista-se que todos os ex-presidentes prosseguem com os benefícios, inclusive os dois veículos com motoristas e segurança sempre quando eles próprios precisarem, nunca para deslocamentos de familiares. A lei proíbe, mas há denúncia da revista Isto É, de que a filha, Paula Rousseff Araújo e o genro da ex-presidente Dilma Rousseff realizam, rotineiramente, afazeres pessoais, à bordo de um carro blindado com motorista e seguranças, favor concedido para somente a ex-presidente. Ademais, Dilma Rousseff, segundo dados divulgados, é a que mais usa das regalias da presidência: gastou no ano de 2017 mais de R$ 1.4 milhão.

E agora com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a prisão por 12 anos e 1 mês, por corrupção e lavagem de dinheiro, na carceragem em Curitiba, não tem sentido a manutenção desses homens e carros à disposição de um prisioneiro. Será que o ex-presidente necessitará de segurança pessoal, de assessores, de motoristas e de dois carros na carceragem? 

Salvador, 15 de abril de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CÚPULA DAS AMÉRICAS REPUDIA ELEIÇÕES

A Cúpula das Américas divulgou comunicado no qual os Estados Unidos e os 14 países participantes declaram que as eleições na Venezuela não terão legitimidade, nem credibilidade se não for um processo democrático e sem presos políticos. Não foi aprovada a pretensão da Argentina, Peru e Colômbia que queriam que constasse a condenação de forma inequívoca da votação marcada para o dia 20 de maio. 

O Brasil pediu moderação para o governo de um ditador que mata os venezuelanos de fome, mas Macri, da Argentina, foi o primeiro a criticar a Venezuela na abertura do encontro. O vice-presidente dos Estados Unidos elogiou os países por pressionar a Venezuela a voltar para a democracia.