MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA NOMES DE RUAS

O Ministério Público da cidade de Feira de Santana/Ba ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei do município que permite a homenagem a pessoas vivas, com a denominação de 529 ruas. Os procuradores alegam que a lei fere o princípio da impessoalidade, anotado na Constituição federal e na Constituição estadual. Conclui por requerer a inconstitucionalidade do art. 33 da Lei Orgânica do município e a concessão de liminar.

DEPOIS DE KEPLER, TESS BUSCA SINAL DE VIDA

O homem preferiu o espaço às profundezas dos oceanos. Pouco se sabe sobre os oceanos, mas, no espaço, houve substancial progresso, ainda mais agora que a empresa Space X, do bilionário Elon Musk, da iniciativa privada, dono também da TESS, ingressou na corrida espacial. O TESS, caçador de exoplanetas, ou seja planetas que orbitam em torno de estrelas que não seja o Sol, com sistema planetário distinto da Terra, foi lançado no dia 18/04, acoplado ao foguete Falcon 9, e deverá chegar ao seu destino em meados de junho. 

Inicialmente, entre os anos 2009 e 2013, essa tarefa pertencia ao satélite Kepler, que monitorou 150 mil estrelas até chegar a descoberta de 4000 exoplanetas, alguns dos quais com certa semelhança com a Terra. O Kepler está, atualmente, à deriva, por falta de combustível. As descobertas do Kepler foram de exoplanetas muito distantes da terra, daí o novo projeto com o TESS, que fará o mesmo trabalho nos próximos dois anos. 

A área que o TESS deverá alcançar é 400 vezes maior que a do Kepler e suas câmeras cobrirão espaço com mais de 20 milhões de estrelas visíveis. O Kepler investigava estelas bem distantes, até 3 mil anos-luz, diferente do TESS que pretende alcançar planetas mais próximos, distantes até 300 anos-luz da Terra. O homem busca saber se há condições de vida nos exoplanetas que serão estudados pelo telescópio James Webb, com lançamento previsto para o ano de 2020. Esses minifoguetes terão velocidade inimaginável pelo homem, até 60 mil quilômetros por segundo.

SEMINÁRIO DISCUTE AÇÕES DESNECESSÁRIAS

O STJ e a Fundação Getúlio Vargas realizarão no próximo dia 21/5 um importante seminário "Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça". Serão tratados temas como o fenômeno da judicialização e o impacto da enorme quantidade de ações desnecessárias que tramitam no Judiciário. Dentre os meios para evitar o grande volume de demandas impertinentes e desnecessárias, estão as alternativas para solução dos conflitos. 

Participarão do evento como palestrantes os professores Luciano Timm, da Fundação Getúlio Vargas, Flávio Yarshell da Universidade de São Paulo.

TRUMP MENTIU 3001 VEZES

O jornal Washington Post fez contagem das vezes nas quais o presidente Donald Trump mentiu, desde que assumiu o governo dos Estados Unidos, há 467 dias, e chegou ao número de 3001 mentiras. A última aconteceu na segunda feira, 30/04, quando disse que a tese do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu de que o Irão tem “um programa secreto” nuclear está 100% certa. No dia seguinte à declaração de Trump, a Casa Branca classificou de erro verbal, pois o Irão não tem, mas tinha um programa nuclear.   

O Washington Post diz que Trump mente, em média, 6,5 vezes por dia. O jornal assegura que o presidente americano mentiu 72 vezes, quando afirmou que, no seu governo, houve corte de impostos; na verdade, isso aconteceu, mas somente oito vezes. Por 34 vezes disse da necessidade da construção do muro na fronteira com o México, sob o fundamento de entrada de drogas ilegais; o Drug Enforcement Administration desmente esta afirmação.

LEIS INCONSTITUCIONAIS

O STF julgou inconstitucionais várias leis dos estados no ano de 2017. O principal erro e que causou maior número de julgamentos pela inconstitucionalidade, cometido pelos legisladores, situa-se na invasão da competência. Levantamento promovido pelo Anuário da Justiça mostra que 69 leis foram questionadas em 69 ações diretas de inconstitucionalidade, ADIs julgadas no ano passado. 

O maior número de inconstitucionalidade foi sobre a a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa dos estados para o Judiciário processar o governador. O STF julgou inconstitucionais todas as leis das 12 Constituições estaduais. Outro tema bastante tratado nas ADIs foi sobre o uso do amianto; a Corte assegurou que os estados podem proibir a comercialização de amianto em seu território. 

O Estado do Rio de Janeiro foi a unidade que mais teve ADIs; oito leis e um decreto foram julgados inconstitucionais. A União teve cinco leis retiradas do ordenamento jurídico. Ao todo foram questionadas leis de 21 estados e de um município. Na Bahia, duas leis foram julgadas inconstitucionais.

Havia ADIs que tramitavam no STF desde o ano de 1990. Mais de 100 ADIs foram extintas, sem julgamento do mérito, porque prejudicadas ou não foram conhecidas.

PROLIXIDADE DOS POLÍTICOS (XVII)

A ex-presidente não confiava em ninguém e por isso não delegava, nem dividia informação sobre o governo com seus auxiliares. Dizia nas reuniões:

“Nem todo mundo vai saber de tudo. A informação aqui será compartimentada. Quem tem que saber de tudo sou eu, não vocês”. 

A senadora Gleisi Hoffmann tem frequentado bastante essa coluna; olhe o que ela diz sobre a prisão de Lula:

"Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”. 

O deputado federal Jair Bolsonaro, no ano de 2000, defendendo a tortura implantada pela ditadura de 1964:

"Eu defendo a tortura. Um traficante que age nas ruas contra nossos filhos tem que ser colocado no pau-de-arara imediatamente. Não tem direitos humanos nesse caso. É pau-de-arara, porrada. Para sequestrador, a mesma coisa. O cara tem que ser arrebentado para abrir o bico”. 

Donald Trump diz sobre a mulher jornalista:

“Se nós fôssemos politicamente corretos, diríamos que a aparência não conta nada. Mas é claro que a aparência é importante”; e completou, olhando para a apresentadora: “como se você não tivesse conseguido este trabalho por conta da sua beleza”.