NOVA SÚMULA DE SEGURO POR SUICÍDIO

A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova Súmula acerca da cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio. Foi cancelada a Sumula 61 que dizia: "O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado”. O novo Enunciado recebeu a seguinte redação:

Súmula 610: “O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada”.

TRIBUNAIS NÃO PRIORIZAM O 1º GRAU

Passados quase quatro anos da Resolução n. 194/2004 e dois anos da Resolução n. 219/2016, os tribunais continuam omissos na prioridade que deviam prestar aos juízes de 1ª instância. A ministra Carmen Lúcia, através de despacho, datado do dia 30/04, determinou intimação aos Tribunais de Justiça do Amazonas, do Acre e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por descumprimento à Resolução. 

Em reunião com a ministra, os representantes de associações confessaram dificuldades para implementar o cumprimento das resoluções. Em 2013, o então presidente, ministro Joaquim Barbosa, já dizia que o primeiro grau tem a maior carga de trabalho e a maior taxa de congestionamento de processos, mas não conta com servidores e recursos disponíveis. 

A situação em quase todos os tribunais de Justiça é semelhante ao que ocorre com as Cortes anunciadas pela presidente do CNJ. Continuam omissos, porque deixam as Comarcas desérticas, apesar de concurso realizado sem nomeação dos aprovados, situação da Bahia, consignam vantagens exageradas para os membros do 2º grau, cenário do Rio de Janeiro.

PROLIXIDADE DOS POLÍTICOS (XXIII)

Disse a ex-presidente Dilma Rousseff:

"Na Ucrânia pagam 13 dólares o... o milhão de BTU. Mas... 4 prá 13 dá sete... pagam... quanto é que paga? Depois do furacão...((uma alma caridosa grita: nove). Aliás 4 pra 13 dá 9... eu tô pensando no furacão Ka... o furacão não... em Fugujima... Como é que chama... no Japão... O tsunami..." 

Em cerimônia de lançamento da política de saúde mental, tendo como participantes pessoas com deficiência mental, Lula disse: 

"Todos nós temos um pouco de louco dentro de nós". 

O deputado federal Jair Bolsonaro, em 2013, sobre a nomeação de Eleonora Meniucci para a Secretaria de Políticas para as mulheres:

"Essa mulher (Eleonora) representa a sua mãe, Dilma Rousseff, a minha não. E nem as mulheres brasileiras".

O presidente Donald Trump, ainda sobre as mulheres, para a revista Esquire:

“Sabe, não importa o que seja escrito sobre você – contanto que você tenha ao seu lado uma jovem com um belo traseiro. Ela tem de ser jovem e linda”.

DESEMBARGADORA É OFENDIDA PELA GOOGLE

Desembargadora Silvia Zarif

A desembargadora Silva Zarif e seu esposo, Marcelo Zarif, ingressaram com ação judicial contra a Google e pediram a remoção de post ofensivo à sua honra e dignidade. A nota atribui à decana do Tribunal de Justiça da Bahia a prática de “fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa além de formação de quadrilha".

O juiz de piso obrigou a Google a fornecer o IP do autor da publicação, a manter fora do ar o conteúdo ofensivo e a publicar decisão administrativa do CNJ que arquivou Pedido de Providência sobre a matéria. Houve recurso, mas a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça manteve a decisão inicial, assegurando que a publicação versa sobre “meras ilações", como se fossem “verdades irrefutáveis". O desembargador Jatahy Fonseca, relator do feito, afirma que o CNJ não constatou qualquer elemento apto a instaurar procedimento administrativo contra a magistrada.

DESEMBARGADOR DIZ: ORAÇÃO É DISCÓRDIA

O desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmou liminar concedida para suspender a oração católica em escolas públicas da cidade de Barra Mansa/RJ. Interessante é a motivação: considera o magistrado desrespeito à liberdade religiosa dos estudantes. O julgador ainda fixou elevada multa para o descumprimento à sua esdrúxula ordem, como se a oração fosse um mal para os estudantes. O juiz diz que o Estado não pode "fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias...”, atribuindo à oração a culpar pelas mazelas na sociedade. 

A extinção da matéria Educação Moral e Cívica e decisões como esta do Rio de Janeiro servem para incrementar a discórdia, o separatismo e a violência. O que o magistrado deveria fazer era autorizar outros tipos de orações de outras seitas, mas nunca impedir a voluntariedade da escola em orar.

MENOS SERVIDORES (06)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 07/05, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

DENISE DIAS SILVA BOMFIM, Técnica de Nível Médio da Comarca de Cícero Dantas. Proventos de R$ 9.389,83.

ELIANA CARDOSO SANTOS, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 6.465,19

JOSELITO OLIVEIRA FILHO, Escrevente e Cartório da Comarca de Queimadas. Proventos de R$ 17.327,00.

MARIA RITA DE SOUZA, Escrivã da Comarca de Correntina. Proventos de R$ 21.358,86.

TEREZA MARIZETE BARRETO MACHADO, Escrevente de Cartório da Comarca de Ipiaú. Proventos de R$ 10.369,15.

MARIA DE JESUS LEITÃO, retificação e rerratificação de Decreto Judiciário publicado no dia 28/07/2008. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MINISTRO TEME: EXTINÇÃO D JUSTIÇA DO TRABALHO

O ministro Ives Gandra, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, declarou seu apoio à Reforma Trabalhista, implementada pela Lei n. 13.467/2017, e disse que a insegurança jurídica está sendo causada por alguns juízes que resistem em aplicar a nova lei. O ministro assegurou que a continuidade do posicionamento desses magistrados “... opondo à modernização das leis trabalhista, eu temo pela Justiça do Trabalho". 

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, ANAMATRA, opõe-se à nova lei e essa colocação é um “suicídio institucional". Gandra disse que “não é a reforma que está gerando insegurança, são os juízes que não querem aplicá-la”.

CERTIDÃO PELA INTERNET

O Ato Conjunto da Presidência e da 1ª Vice-presidência, publicado no DO Eletrônico do dia 4 de maio, "institui e disciplina a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

No decreto define as certidões para fins cíveis, criminais e eleitorais de processos no âmbito do 2º grau de feitos de competência originária e recursal do Tribunal e serão fornecidas no endereço: http://www5.tjba.jus.br/portal/. O interessado preencherá o formulário com os dados indicados e a expedição é imediata, com validade por 30 dias.

PROLIXIDADE DOS POLÍTICOS (XXII)

A ex-presidente Dilma Rousseff:

"A avaliação nossa é que houve, de dezembro a fevereiro, um fenômeno em cima da Bolívia, entre a parte sul, se eu não me engano, centro e a parte norte ou sul – a centro eu tenho certeza, a sul eu esqueci, se é sul ou se é norte”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conversa gravada com o candidato do PT à prefeitura de Pelotas:

"Pelotas é exportadora de veado". 

O deputado federal Jair Bolsonaro, em 2011, após o pedido de investigação do PSol contra ele:

"O PSol é um partido de pirocas e de veados. Eu estou me lixando para a senadora. Eu vou responder à senadora (Marinor Brito) num papel higiênico. A imagem está lá, ela me deu uma porrada, me xingou de homofóbico, de corrupto e de assassino, daí em eu estou errado, feri a feminilidade dela? As mulheres do Brasil que me desculpem, mas não são igual a ela não".

Donald Trump, em seu livro, Trump 101, publicado em 1006, descreve a mulher:

"As mulheres são, na essência, objetos estéticos agradáveis". Mais adiante: “a beleza e elegância de uma mulher, de um edifício ou de uma obra de arte é, apenas, qualquer coisa de superficial, ou de bonito para se olhar".

SONDA A CAMINHO DE MARTE

Já está a caminho de Marte a sonda InSight, lançada no sábado pela Nasa, que deverá pousar em Marte, em novembro, com a função de fazer um checkup. Dentro desse encargo situa-se a medição do transporte de calor do interior para a superfície, os potenciais terremotos no planeta e medir a oscilação dos polos marcianos em sua órbita ao redor do Sol.

Marte tem 4.5 bilhões de anos e será a primeira vez que se busca compreender a estrutura no seu interior. O diâmetro do planeta é pouco mais da metade da Terra, 6.800 km, contra 12.750 km. Os cientistas asseguram que no primeiro bilhão de anos, Marte teve muita semelhança com a Terra, porque contava com oceanos, mares, rios e lagos.

Em 2008, a Phoenix, módulo de pouso, possibilitou a descida no polo Norte de Marte. Apesar disso, a InSight, que partirá não da Flórida, mas da Califórnia, na Base Vandenberg, será direcionada para a região colada ao equador marciano, e é uma nave mais pesada e com maior velocidade. O foguete Atlas V-401 levará o InSight e duas pequenas espaçonaves de demonstração tecnológicas.