EX-PRESIDENTE É INDICIADA

A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner e seus filhos, Máximo e Florencia, acusados de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, foram indiciados pelo juiz argentino, Julián Ercolini. A acusação é de que a família recebeu propina de empresários, em troca de concessões para obras públicas.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 15/05, concede aposentadoria voluntária e considera exonerados os servidores abaixo:

ALVINO REGULO BREMER, nomeado para Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mucuri, classificado em 1º lugar. Tornado sem efeito decreto de nomeação, porque não tomou posse. 

FREDERICO RAMOS MACHADO, nomeado para Subescrivão da Comarca de Salvador, exonerado A PEDIDO, a partir de 16/2/2018.

GILBER WEBER DOS SANTOS ARAÚJO SOUZA, nomeado para Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Vitória da Conquista, exonerado A PEDIDO, a partir do dia 26/01/2018. 

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA, nomeado para Escrevente da Comarca de Salvador, exonerado A PEDIDO a partir do dia 12/12/2017. 

JOSUEL GOMES DA CRUZ, Escrivão da Comarca de Ubaitaba. Proventos de R$ 22.933,23. Aposentadoria voluntária. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Ubaitaba; que tenha nova vida com saúde.

DANOS MORAIS PARA JUÍZA AGREDIDA

O STJ, através da 3ª Turma, manteve a condenação originada do juízo de 1º grau, mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, arbitrando o valor de R$ 20 mil por danos morais a uma advogada que dirigiu-se à magistrada, em petições, de forma ofensiva. O colegiado, em Recurso Especial, firmou o entendimento de que a advogada "extrapolou os limites do exercício da advocacia ao tecer comentários ofensivos e desnecessários à defesa dos interesses da parte representada…" Assegurou o relator, ministro Villas Bôas Cueva que foram imputadas “falsamente as condutas criminosas de prevaricação e fraude processual, que não se comprovam".

Colhe-se que após insucesso num bloqueio on-line em ação cautelar, a advogada dirigiu-se à julgadora, acusando-a de prevaricação e fraude processual. Além da condenação em danos morais, foi determinada a instauração de ação penal contra a advogada.

JUSTIÇA GRATUITA PARA EMPRESA

O TRT-24 concedeu os benefícios da Justiça gratuita a uma empresa que alegava dificuldades econômicas. O juízo de 1º grau negou a gratuidade e julgou deserto o recurso, sob o fundamento de que não há isenção de custas e de depósito recursal para empresa que alega dificuldades financeiras. Houve recurso de Agravo de Instrumento, ratificando o argumento de falta de meios para pagar as custas.

O relator, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, diz que a pessoa jurídica também tem direito à Justiça gratuita, desde que comprova a insuficiência de recursos, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. O voto do relator foi seguido pelos integrantes da Turma e reformada as decisões iniciais para garantir o acesso à Justiça.

JUÍZA DECRETA PRISÃO DE AGRESSORES NO INSTITUTO LULA

A juíza de Direito da 1ª Vara do Júri de São Paulo, Débora Faitarone, decretou as prisões preventivas do ex-vereador de Diadema, Manoel Eduardo Marinho, e de seu filho, desde a sexta feira, mas os denunciados não foram presos, porque foragidos. Eles responderão por tentativa de homicídio contra o empresário Carlos Alberto Bettoni, crime ocorrido em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, na época do decreto de prisão do ex-presidente.

A juíza afirma que o empresário permaneceu dias na UTI e a “liberdade dos acusados geraria, na sociedade, uma enorme snsação de impunidade e a impunidade é um convite ao crime”. Assegurou que são insuficientes todas as medidas cautelares, daí porque necessária as prisões preventivas.

SEPARATISTA TOMA POSSE NA CATALUNHA

O deputado Quim Torra, candidato do ex-presidente Carles Puigdemont, foi eleito para presidir a região, depois de sete meses de intervenção por parte do governo espanhol; o impasse ocorreu, porque Puigdemont queria assumir o cargo, mesmo foragido da Justiça espanhola. O novo presidente foi eleito com 66 votos, contra 65 e 4 abstenções, diferença de apenas um voto. 

Quim Torra já assumiu declarando guerra ao governo espanhol, quando anunciou a criação de um "conselho de Estado no exílio", porque considera Puigdemont como legítimo presidente da Catalunha. 

JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE CONCURSOS (ÚLTIMO)

Últimas jurisprudências da edição n. 103 do informativo do STJ sobre concursos públicos. 

9 – A vedação de execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública inserida no art. 2º-B da Lei n. 9.494/1997 não incide na hipótese de nomeação e de posse em razão de aprovação em concurso público. 

10 – A contratação de servidores sem concuros público, quando realizada ecom base em lei municipal autorizadora, descaracteriza o ato de improbidade administrativa, em razão da ausência de dolo genérico do gestor público.

11 – O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respetivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por asuência de prévia aprovação em concurso público.

DESEMBARGADORA TOME POSSE NO TRE

A desembargadora Gardênia Pereira Duarte, eleita em abril pelo Tribunal de Justiça para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, tomou posse hoje, 14/05, na condição de juíza substituta, para o biênio 2018/2020.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 14/05, concedes aposentadoria voluntária e rerratifica ato dos servidores abaixo:

VEIDE LIMA VIEIRA, Escreventa de Cartório da Comarca de Guanambi. Proventos de R$ 8.266,64

REGIA MARIA SIMINEA DE CSTRO LIMA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 5.120,23. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUIZ É INVESTIGADO POR AGRESSÃO À MULHER

O advogado que se tornou, juiz Roberto de Figueiredo Caldas, indicado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2012, pela ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de agressão à sua ex-mulher, e, em função do escândalo, pediu licença do cargo. Essa Corte é reconhecida por 20 países que compõem a Organização dos Estados Americanos, OEA. 

O juiz esteve, no dia 9/5, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, para responder às investigações, resultado de denúncia de sua ex-companheira, Michella Marys Pereira, até fevereiro/2018. No fim de abril, foi feito o Boletim de Ocorrência em Brasilia, onde, segundo a revista VEJA, consta que o juiz agrediu sua ex-esposa durante os treze anos que durou o casamento. Michella afirma que o marido, constantemente, a xingava de “cachorra”, “safada” e “vagabunda”. A revista mostra a ex-mulher do magistrado com hematomas, além de áudios gravados do relacionamento do casal. 

Em Nota, a defesa do magistrado diz não ser verdadeira a acusação de Michella Marys Pereira, sua ex-mulher. A revista VEJA revelou ainda que duas mulheres, que trabalhavam para a família, relataram assédio sexual e ameaça de demissão, por parte do juiz, que proferia palestras, defendendo o direito de “a mulher tem de ter o seu espaço e não pode sofrer agrssão de espécie alguma”.