BOLSONARO PUNE QUEM OBSTRUI VIAS

O deputado federal e candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, é autor de um projeto que pune com prisão de até quatro anos quem impedir ou dificultar o trânsito de veículos e pedestres nas vias públicas. Esse mesmo Bolsonaro falou e publicou nas redes sociais que, caso eleito, revogaria as multas aplicadas aos caminhoneiros pelo presidente Michel Temer. O projeto de Bolsonaro foi apresentado à Câmara dos Deputados em agosto de 2016. 

Bolsonaro divulgou video com mensagem aos grevistas: “Caminhoneiros, parabens, vocês estão fazendo algo muito mais importante até do que uma eleição. Só peço uma coisa, não bloqueiem a estrada. Com toda a certeza, onde por ventura esteja havendo bloqueio tem algum infiltrado do PT, do MST, da CUT”.

IMIGRANTE VIRA HERÓI NA FRANÇA

Mamoudou Gassama, nascido em Mali, imigrante na França desde setembro/2017, vai receber a cidadania francesa depois de salvar a vida de um menino de quatro anos. O malinês escalou um prédio de quatro andares na capital francesa após ver uma criança pendurada no vazio e com perigo de cair. Um vídeo foi gravado e exibido nas redes sociais, mostrando Gassama subindo, pelo lado de fora, o prédio onde estava o menino. O presidente francês, Emannuel Macron, recebeu o malinês e comunicou-lhe a concessão da nacionalidade francesa, aceita por Gassama.

AVIÃO ELÉTRICO

A empresa Zunun Aero está desenvolvendo aeronaves elétricas e a Boeing é uma das financiadoras da invenção; a Zunum vendeu a Jet Suite 100 aeronaves elétricas, sem que ao menos tenha começado à fabricação, limitada às placas gráficas nos computadores, mas promete entregar as aeronaves elétricas em 2022. A dificuldade reside na energia através das baterias; um quilo de combustível contém 100 vezes mais energia do que um quilo de baterias de lítio. Certamente o avião elétrico não terá condições de levar muitos passageiros. 

A Zunzun promete aviões elétricos com autonomia de mil milhas, equivalente a 1.6 quilômetros, com velocidade máxima de 600 km e capacidade para apenas 12 passageiros. O avião levará baterias de lítio nas asas, mas terá gerador no teto, movido por turbina de querosene, portanto será híbrido. O custo no voo dessas aeronaves é que impressiona: um voo do Rio para São Paulo deverá custar US$ 20.

PRESIDENTE RENUNCIA

O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, apresentou, ao Senado, ontem, pedido de renúncia do cargo e deverá tomar posse como senador em 1º de julho; a vice-presidente Alicia Pucheta assumirá a presidência e governará até 15 de Agosto, quando ocupará o cargo o presidente eleito, Mário Abdo Benitez. O requerimento de Cartes deverá ser votado pelos deputados e senadores; ele alega na carta, entregue ao senador Juan Darío Monges, que tomou a iniciativa "para cumprir a decisão democrática do povo paraguaio que o elegeu senador nas eleições de 22 de abril passado".

DINHEIRO A TESTEMUNHA: CONDENAÇÃO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho/MG manteve sentença que reconheceu litigância de má fé, art. 80 CPC e 793-B da CLT, porque um trabalhador ofereceu dinheiro a uma testemunha para prestar depoimento a seu favor em Reclamação Trabalhista. A própria testemunha confessou que iria receber R$ 5 mil para prestar o depoimento. O reclamante trabalhava como motociclita de drogaria, atuando na entrega de medicamentos. Reclamou verba pela utilização de veículo próprio no trabalho, adicional de periculosidade, adicional de acúmulo de funções, além de horas extras. 

A relatora, juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, na apreciação do recurso, determinou que o trabalhador terá de pagar à empresa R$ 4.356,75, a título de indenização, mais honorários advocatícios punitivos de R$ 2.178,37, além das custas no valor de R$ 871,35, de conformidade com o art. 81 CPC.

COLÔMBIA ESCOLHE O PRESIDENTE

Apesar de não ser obrigatório o voto, na Colômbia, estão habilitados a votar 36 milhões de eleitores. O presidente Juan Manuel Santos votou, ontem, logo cedo e assegurou que “estas serão as eleições mais tranquilas da história da Colômbia,…". 

Seis candidatos disputam a presidência da Colômbia, mas Iván Duque, direitista do partido Centro Democrático, apoiado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, teve 39,1% dos votos; o ex-guerrilheiro, Gustavo Petro, da esquerda, em segundo lugar, na preferência do eleitorado, foi prefeito de Bogotá e fez parte do M-19, grupo guerrilheiro que depôs as armas em 1990, obteve nas eleições de ontem, o percentual de 25,1%; se eleito será o primeiro presidente de esquerda do país.

Acredita-se que nenhum cadidato obtenha metada mais um dos votos para vencer o pleito no primeiro turno; o segundo turno deverá acontecer em 17 de junho próximo.

MURITIBA: MAIS DE UM TERÇO DOS SERVIDORES SÃO FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

Muritiba tem 30.631 habitantes em extensão territorial de 86,311 km2.

O município de Cabaceiras do Paraguaçu, que integra a Comarca possui 19.312 habitantes em extensão territorial de 222,027 km2.

Muritiba tem história, pois seus primeiros moradores participaram das lutas pela Independência da Bahia; o major José Antônio da Silva Castro, era avô do poeta Castra Alves, comandou 700 homens no Batalhão dos Peirquitos, que contava no seu meio uma mulher, Maria Quitéria, heroína da independência. 

Assim a Comarca de Muritiba tem 49.943 jurisdicionados e área territorial de 308,34 km2.

A COMARCA

A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 considera Muritiba como termo judiciário da Comarca de Cachoeira (Conc. de Feira e Santo Estevam do Jacuhype);

A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 modifica a situação Muritiba para consignar como Termo de São Felix;

A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 cria a Comarca de Muritiba, de 1ª entrância, com o município de Governador Mangabeira;

a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, manteve a situação anotada na Lei n. 2.314/1996;

a Lei n. 3.731 de 22/11/1979 eleva a Comarca para 2ª entrância e Governador Mangabeira continua a ser distrito judiciário;

a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 muda, porque considera Muritiba como Comarca de entrância inicial, composta somente do município de Cabaceiras do Paraguaçu; 

A Resolução 10/2014 extinguiu a Vara Criminal que passou a integrar a Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Tramitam na Vara Cível e na Vara Ciminal 8.525 processos 

O juiz titular é o bel. Rafael Barbosa da Cunha, que exerce substituição na Comarca de Paulo Afonso, distante 430 quilômetros e necessário 6 horas de viagem de uma para outra unidade. Assim, pode-se considerar que os processos não se movimentam com a presteza que se espera, vez que o julgador perde praticamente um dia somente para deslocar de uma Comarca para outra. 

O Ministério Público é exercido pela bela. Juliana Lopes Ribeiro Ferriera, na condição de substituta. 

Muritiba não dispõe de defensoria pública. 

Os cartórios cível e criminal possuem 9 servidores e 1 estagiário.

A unidade dispõe de 4 oficiais de Justiça.

A prefeitura colocou à disposição do forum 5 funcionários. 

O Cartório de Registro Civil do distrito de Paraguaçu, do distritos de Iraporã e de Geolândia são ocupados por servidores do Judiciário, porque não tem delegatários, nem foram anexados a outros cartórios com delegatários. O atendimento acontece na sede dos próprios distritos. 

Foi instalada câmaras de monitoramento e a informática atende às necessidades da Comarca, que necessita de reposição de computadores, porque os disponíveis estão em péssimo estado. Há pedido de auxílio diário ao pessoal do help desk. 

Os processos físicos ainda não foram digitalizados na sua totalidade. 

A casa do juiz está em bom estado, mas foi cedida para abrigar a Polícia Militar, como alias ocorreu em muitas comarcas. 

O Juizado Especial funciona adjunto aos cartórios e conta com uma conciliadora. 

Salvador, 25 de maio de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRAÇA DA CIDADE DE MURITIBA

CAMINHONEIROS PEDEM INTERVENÇÃO MILITAR

Caminhoneiros pedem intervenção militar no país. Os sediciosos dizem: "não queremos o presidente mais, não queremos o Senado, não queremos o STF. Queremos intervenção militar já”. Distribuiram vídeos com essa manifestação. Jair Bolsonaro obtém apoio dos jovens com esta bandeira, como se fosse a solução para o Brasil atual. Além de despreparado o candidato não goza de prestígio nem mesmo no meio dos militares, mas tem obtido altos índices como candidato à presidência. 

Faz pena ouvir mensagens como esta de quem não sabe o que é intervenção militar, de quem não viveu, nem conviveu, e muito menos enfrentou os militares em 1964 e anos seguintes.

LONGA ESPERA NO BANCO, NÃO GERA DANO MORAL

Daniel Donato Nunes aguardou 1 hora e 13 minutos para ser atendido numa agência do Bradesco, em São Lourenço/MG, conduta que viola a Lei Municipal n. 2.712, que admite como razoável a espera por até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados; requereu danos morais, comprovando sua espera com senha e protocolo de atendimento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou improcedente o pedido e indeferiu a remesa de Recurso Especial para o STJ, provocando o ingresso de Agravo.

No Agravo, o ministro Marco Buzzi, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve a decisão do Tribunal de Minas, sob o fundamento de que não há suficiência na lei municipal para ensejar o direito à indenização. Entendeu a Turma que a espera em fila para atendimento em banco, só gera danos morais em casos excepcionais, a exemplo de abalo psicológico; entenderam os ministros que se trata de irregularidade administrativa, que não passa de mero aborrecimento.