AS MELHORES UNIVERSIDADES DO MUNDO

A revista Times Higher Education publicou recentemente o resultado de entrevistas com 10 mil acadêmicos para classificar as 100 universidades mais respeitadas do mundo. Os Estados Unidos saem na frente com 44 instituições, a União Europeia com 33, enquanto o Brasil não está representado. 

A Harvard University, Estados Unidos, foi a primeira colocada em 2017 e repetiu o feito em 2018; também dos Estados Unidos a segunda e terceira colocações, Massachusetts Institute of Tecnology e a Stanford University; na quarta e quinta posições, do Reino Unido, a University of Cambridge e a University of Oxford.

HOMEM DEIXA CASA DOS PAIS

Michael Rotondo, filho de Christina e Mark Rotondo, deixou a casa de seus pais, depois que a Suprema Corte do Condado de Onondaga, Nova York, fixou prazo; Rotondo queria seis meses para desalojar do imóvel, mas o juiz Donald Greenwod não concedeu; ele esperou até duas horas antes do tempo limite concedido pela Corte. 

Mark Rotondo não ajudava nas despesas e nem nas tarefas domésticas; além disso, não falava com os pais e o relacionamento era tenso. Depois que Rotondo retirou seus pertences, quis retornar à casa para apanhar os Legos, mas os pais não deixaram entrar e devolveu os Legos.

CONTAS FALSAS APAGADAS POR FACEBOOK

O Facebook publicou, em meados de maio, que apagou 583 milhões de contas falsas, no primeiro trimestre deste ano, além de tomar providências contra 21 milhões de mensagens com nudez ou de caráter sexual. Foram apagadas também 3.4 milhões de mensagens com "violência gráfica”, 1.9 milhões de mensagens com "propaganda terrorista”, 837 milhões de publicidade indesejada

MENSAGENS PORNOGRÁFICAS: INDENIZAÇÃO

Um consumidor recebeu mensagens eróticas e pornográficas, em março/2013, apesar de não ter contratado esse serviço. Alega que o fato causou-lhe constrangimento, vez que casado e reside com esposa e filhos; seus familiares tiveram acesso ao conteúdo. A Telefônica Brasila S/A, na defesa, diz que houve contratação, através do celular do consumidor. 

Na sentença, o juiz condenou a Telefônica a pagar R$ 12,96, referente ao custo do serviço e mais R$ 8 mil por danos morais. Houve recurso e a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob o entendimento de que a Telefônica levou ao consumidor danos passíveis de indenização, manteve a condenação de 1º grau, reduzindo o valor para R$ 5 mil.

REGISTRO DE CANDIDATURAS DE CRIMINOSOS

O ministro Luiz Fux defende a tese de que o STF deve impedir o registro de candidaturas de pessoas condenadas em 2ª instância, ainda que este registro seja provisório. O TSE admite este entendimento, mas torna-se necessário o pronunciamento do STF para evitar que outras instâncias da Justiça Eleitoral apliquem opinião diferente. Os tribunais têm deferido tais registros, mesmo com a clareza da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível todos aqueles condenados em 2ª instância.

O Tribunal tem ciência de que, no final, o candidato condenado terá seu registro indeferido, mas teima em manter o Judiciário aberto para a chicanagem. A pretensão do ministro é justa e insere-se no que determina a lei. Diz Fux: "um condenado em segunda instância não pode ter sua candidatura registrada pela Justiça Eleitoral, nem mesmo de forma provisória”.

EDUARDO CUNHA CONDENADO A 24 ANOS

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a 24 anos e 10 meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Cunha ainda terá de pagar a multa de R$ 7 milhões a fim de reparar os danos causados à coletividade. Foram condenados também o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, 8 anos e 8 meses mais R$ 1 milhão de multa; Eduardo Alves cumpre prisão domiciliar em Natal. O ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal, Fabio Cleto foi condenado a 9 anos e 8 meses de prisão pela prática do crime de corrupção ativa; os operadores Lúcio Funaro, a 8 anos e 2 meses, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional; Alexandre Margotto condenado a 4 anos, por corrupção ativa; eles cumprem as penas de conformidade com o acordo de delação premiada. 

Cunha já foi condenado no ano passado, na Operação Lava Jato, a 14 anos e 6 meses de prisão, porque recebeu propinas em troca de contratos da Petrobrás.

ELEIÇÃO EM TOCANTINS: SETE CANDIDATOS

Depois da cassação do mandato do ex-governador Marcelo Miranda, em março/2018, Tocantins realizará hoje eleição suplementar para escolha do novo governador que terá o mandato até 31 de dezembro/2018. Sete candidatos disputarão a eleição de hoje, dentre os quais a senadora e ex-ministra Kátia Abreu, que responde a investigação na Operação Lava Jato; o prefeito de Palmas, que se afastou em abril/2018; o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa; o governador interino Mauro Carlesse, que responde a 73 processos na Justiça. 

O segundo turno, se necessário, acontecerá no dia 24 de junho, mas em outubro próximo os eleitores escolherão o governador que ficará no cargo de 2019 a 2023. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu carta de apoio à candidatia Kátia Abreu, apesar de o PT ter candidato próprio.

MINISTRO CONTRA "LIBERTAÇÃO A GRANEL"

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, criticou a “libertação a granel" de corruptos. Barroso diz que uma minoria mantém contas no exterior, praticam atos de corrupção no país, e, quando presos, são imediatamente liberados. O ministro fez censura implícita ao posicionamento do ministro Gilmar Mendes que concedeu Habeas Corpus a Paulo Preto, poucas horas depois de sua prisão.

O ministro elogiou os juízes de 1ª instância, incumbidos de transformar a “velha ordem”. Barroso diz que o Brasil foi transformado em “um país de ricos delinquentes que acham que podem fazer qualquer coisa e escaper da Justiça".

O ministro Gilmar Mendes, nos últimos 15 dias, soltou um preso a cada dia, segundo dados de O Antagonista.

CONCURSO PARA JUIZ

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região baixou edital para abertura de uma vaga para juiz federal substituto de Irecê; afora essa vaga, estão abertas para Rio Verde/GO, Bacabal/MA e Teófilo Otoni/MG no total de quatro vagas. O prazo será de cinco dias úteis, a contar da data seguinte à publicação do edital. Maiores informações poderão obter no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

REJEIÇÃO DE CONTAS CARACTERIZA INELIGIBILIDADE

A rejeição das contas apresentadas pelos prefeitos e rejeitadas pelo Tribunal de Contas caracteriza ato de improbidade administrativa, sem necessidade do dolo específico apto a causar prejuízo ao erário. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que cassou o registro do prefeito Ismael Boiani, do município de Iacanga. O julgamento do prefeito que governou o município entre os anos de 2005 a 2012 iniciou-se em dezembro e foi encerrado no dia 29/05. 

As contas do ano de 2011, de Boiani, foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer do Tribunal de Contas. A rejeição aconteceu porque o prefeito não aplicou o valor mínimo do FUNDEB durante o exercício e abriu créditos adicionais em percentual superior ao permitido por lei municipal. 

Boiani foi novamente eleito em 2016, mas a oposição questionou, sob o fundamento de que ele não poderia se candidatar, vez que inelegível, nos termos do art. 1º, inc. I, alínea "g” da Lei de Inelegibilidade, Lei Complementar n. 64/1990.