CIDADE DE ITAMBÉ/BA

MINISTRO ITALIANO QUESTIONA HOMOSSEXUAIS

O ministro da Família do governo Giuseppe Conte, instalado recentemente na Itália, declarou que no seu país não existe as famílias "arco-íris", que são as famílias dos homossexuais. Disse ainda o ministro: “Famílias são aquelas que são naturais, onde uma criança deve ter um pai e uma mãe"; adiante assegurou: “A família natural está a ser atacada. Os homossexuais querem dominar-nos e afastar a nossa gente”, segundo noticiou o jornal Diário de Notícias de Portugal.

MAIS TRIBUNAIS

A Associação Nacional dos Procuradores Federais ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda n. 73, promulgada pelo Congresso, em 2013, criando 4 novos tribunais federais nos Estados do Amazonas, Paraná, Bahia e Minas Gerais. Os argumentos são de vício de iniciativa, porque proposta ao Congresso pela Legislativo, quando deveria ser pelo Judiciário, art. 96, inc. II, alíneas "a” e “b" da Constituição Federal. 

Na época, o ministro Joaquim Barbosa, no exercício da presidência da Corte, concedeu liminar para suspender os efeitos dessa emenda. Depois de cinco anos, o ministro relator, Luiz Fux, pediu data para julgamento que acontecerá hoje, no STF,  mas a presidente, ministra Carmen Lúcia, retirou o processo da pauta.  

A Associação dos Juízes Federal, AJUFE, defende a instalação das Varas federais. Atualmente, são 5 tribunais federais: o TRF-1, sediado em Brasilia, o TRF-2, no Rio de Janeiro, o TRF-3, em São Paulo, o TRF4, em Porto Alegre e o TRF-5, em Recife.

MÉDICO: AO INVÉS DE FIMOSE, VASECTOMIA

Um rapaz de 20 anos ingressou com ação de indenização por danos morais contra um médico, o hospital e o plano de saúde, porque foi hospitalizado para ser submetido a uma cirurgia de fimose e o médico fez vasectomia O autor alegou que a incerteza de ter filhos, causou o rompimento de um noivado. O erro foi constatado durante a operação. O juiz condenou solidariamente os três réus ao pagamento de R$ 62 mil, além do reembolso do valor gasto com a cirurgia. 

Houve recurso e o Tribunal de Justiça de São Paulo alterou somente para substituir o reembolso pela reversão da vasectomia. O Tribunal assegurou que a vasectomia é somente indicada para homens com idade superior a 25 anos e que tenham no mínimo dois filhos vivos. O caso subiu ao STJ e a relatora, ministra Nancy Andrighi alterou a decisão para fixar a culpa somente do médico que deverá arcar com os encargos.

DESEMBARGADOR, JUIZ E PROMOTOR HOMENAGEADOS

Des João Pinheiro e juiz Ruy Britto

O desembargador aposentado João Pinheiro foi homenageado na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, com a Comenda 2 de Julho, maior honraria da Casa. O desembargador fez um histórico sobre o Poder Legislativo, desde a fundação, até a construção da sede no Centro Administrativo, em 1974. 

“Mais do que um simples prédio, a sede da ALBA se tornou um monumento da arquitetura baiana”, disse João Pinheiro de Souza.

Na oportunidade também o juiz de direito Ruy Britto e o promotor Paulo Gomes Júnior receberam a mesma Comenda 2 de Julho

O evento foi presidido pelo deputado Angelo Coronel, que dirige a Assembleia, e contou com a presença de muitas autoridades civis e militares, além de familiares dos homenageados. O presidente abriu os trabalhos dizendo: "É uma honra para nós homenagear esse trio de personalidades do direito que trazem em seu currículo uma série de ações com o objetivo de melhorar a prestação da justiça no Estado".

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 05/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 16.142,64.

CLARICE ROSA BOAVENTURA, Escrevente de Cartório da Comarca de Amélia Rodrigues. Proventos de R$ 10.677,12

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

RESIDÊNCIA NO MESMO ENDEREÇO E UNIÃO ESTÁVEL

Uma mulher requereu declaração de união estável de vínculo marital com um homem falecido. O fundamento é de que dividiam a mesma residência. O juiz da Comarca de Candelária/RS julgou improcedente o pedido e houve recurso para o Tribunal de Justiça.

A 8ª Câmara manteve a sentença e o des. relator José Antônio Daltoé Cezar diz que para configuração da união estável são necessários requisitos como o convívio público, contínuo e duradouro, a mútua assistência e o intuito de constituir família. Admite que a lei não fixa tempo mínimo, mas exige o preenchimento dos requisitos anotados acima. 

A procuração outorgada pelo falecido à autora, onde consta que dividiam o mesmo endereço, o suicídio na residência da mulher não são suficientes para caracterizar a união estável. As provas comprovam que a mãe do falecido era sua dependente previdenciária e foi quem custeou o funeral, e o filho ajudava os pais com despesas mensais.

CANDIDATA DE LULA NÃO SE ELEGE

Mauro Carlesse, do PHS, governador interino, com 30,3% dos votos e o senador Vicentinho Alves, do PR, com 22,2% disputarão o segundo turno das eleições realizadas ontem, em Tocantins. A surpresa ficou por conta da senadora Kátia Abreu, que teve o apoio de Lula, mas não disputará o segundo turno; ficou em quarta posição com 15,6% dos votos. O candidato eleito no dia 24 de junho, governará o Estado até 31 de dezembro de 2018.

Em outubro, haverá nova eleição no Tocantins, destinada a escolher o governador para o período de 2019 a 2023.

PRESO QUER VISITA ÍNTIMA DE DUAS MULHERES

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal indeferiu autorização de visitas a um preso, formulado pelo detento; no requerimento de visitação especial, assegurou que não cabe ao Estado interferir nas relações particulares dos internos que mantém relações com duas mulheres.

Houve recurso e a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento, sob o fundamento de que outra mulher, companheira do detento, já estava cadastrada. A Corte entendeu que o “relacionamento concomitante de preso com duas mulheres não pode ser tido como união estável, sendo inviável o cadastramento de ambas como companheiras no rol de visitantes de um único detento".

SÃO PAULO MANDA PRENDER QUASE 14 MIL

Depois que o STF fixou o entendimento, por maioria, de que a condenação em 2ª instância não fere o princípio da presunção de inocência, o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu 13.887 mandados de prisão entre fevereiro/2016 e abril/2018. 

O debate sobre o tema continua: uns entendendo que ninguém poderá ser culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória; outros afirmando que o réu, condenado em 2ª instância, pode recorrer, mas não se discute sobre sua culpabilidade. É que os dois recursos cabíveis, especial e extraordinário, não possuem condição para absolver o réu.