PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LXIX)

CANTO DE GALO NA JUSTIÇA

Em Santa Rita do Passa Quatro/SP, o Juizado Especial Criminal decidiu uma Reclamação na qual um casal questiona o fato de uma senhora perturbar o sossego, porque os galos e animais que cria, em sua chacára no bairro Jardim Europa, na zona urbana da cidade, perturbam-lhes com os cânticos durante a noite. São três cachorros, oito galinhas, quatro galos, três perus, a gansa Frida e o pônei Elvis. O casal tentou resolver o problema na Prefeitura que repassou para o Ministério Público.

Dora Dias, dona dos galos, diz que vive numa chácara, na área urbana, há mais de vinte anos e nunca houve reclamação; assegura que a distância entre o galinheiro e a casa da reclamante é de 57 metros e não há como incomodar os novos vizinhos. O juiz de 1º grau julgou improcedente a Reclamação, mas o Ministério Público recorreu à Turma Recursal, afirmando que há perturbação à tranquilidade.

MÃE AMPUTA PERNA DE FILHO PARA APOSENTADORIA

No povoado de Juazeiro, Tabocas do Brejo Velho, Oeste da Bahia, no dia das mães, uma criança de três anos, teve amputada sua perna com um único objetivo: ser aposentada por invalidez e receber o benefício do governo. A vítima foi deslocada para o Hospital do Oeste, em Barreiras, recebeu os cuidados médicos e não corre risco de vida. As providências foram tomadas pelo Conselho Tutelar da cidade, que recebeu denúncias de moradores do povoado e encontrou na casa um machado e um pano sujos de sangue.   

Os moradores informaram ao Conselho Tutelar que a mãe da criança, autora do crime, estava desempregada e propalava que queria viver com benefícios do governo; o Conselho vai pedir a perda da guarda da criança, pela mãe, que responderá a processo criminal.

ESTUPRO: MAIS DE 3 BILHÕES DE INDENIZAÇÃO

Brandon Lamar Zachary, segurança de um condomínio em Jonesboro, na Geórgia, Estados Unidos, numa festa de aniversário, em 2012, abordou e estuprou Hope Cheston, então com 14 anos. A mãe de Hope, Renetta, ingressou com Ação Civil contra a empregadora do estuprador, Crime Prevention Agency, sob o fundamento de que houve negligência no treinamento e na atuação de seu funcionário. O advogado de Renetta disse que Zachary nem devia ser contratado, porque não era licenciado para atuar com arma. 

No dia 23/05, a Corte do Condado de Clayton condenou a empregadora do estuprador, Crime Prevention Agency, a indenizar Hope no valor de 1 bilhão de dólares, equivalente a R$ 3.6 bilhões. Brandon ainda foi condenado a 20 anos de prisão por estupro e cumpre a pena desde 2016. É certo que Hope não receberá todo esse dinheiro, vez que a Crime Prevention Agency foi dissolvida em 2016 e seu representante, Mario Watts, não terá condições de pagar a indenização.  

PRESO QUER VISITA ÍNTIMA DE DUAS MULHERES

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal indeferiu autorização de visitas a um preso, formulado pelo detento; no requerimento de visitação especial, assegurou que não cabe ao Estado interferir nas relações particulares dos internos que mantém relações com duas mulheres.

Houve recurso e a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento, sob o fundamento de que outra mulher, companheira do detento, já estava cadastrada. A Corte entendeu que o “relacionamento concomitante de preso com duas mulheres não pode ser tido com união estável, sendo inviável o cadastramento de ambas como companheiras no rol de visitantes de um único detento".  

Salvador, 11 de junho de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DONALD TRUMP É GROSSEIRO

O presidente Donald Trump foi o último a chegar à reunião do G-7, mas foi o primeiro a sair, fazendo declarações deselegantes e irresponsáveis contra o G7 e contra os governantes dos outros países: "Somos o cofrinho de que todo mundo rouba”, disse o arrogante Trump. 

O primeiro ministro do Canadá, Justin Trudeau, reagiu e declarou: “Os canadenses somos amáveis e razoáveis, mas não nos vão avassalar”. Classificou como "insultante" o argumento de Trump de invocar segurança nacional para aumentar as tarifas de seus produtos. 

Por outro lado, a França e a Alemanha acusaram Trump de irresponsável, depois que ele retirou seu apoio ao G7. O ministro das Relações Exteriores da Alemanha disse que “em uma questão de segundos, você pode destruir a confiança em 280 caracteres no Twitter". O presidente francês soltou um comunicado: “A cooperação internacional não pode depender de momentos de raiva ou ameaças. É preciso ter seriedade”.

CARTÓRIO INTEGRADO, CAOS COMO TODA A JUSTIÇA NA BAHIA!

O Projeto Cartório Integrado, reunindo num mesmo espaço, em um só cartório, todos os processos digitalizados, de determinado número de varas, iniciou-se em Salvador, em agosto/2016; um mês depois, os advogados já se queixavam da má prestação dos serviços, assegurando que continuava a mesma coisa ou pior. O tempo passou e os advogados continuam inconformados com o Projeto que se distorce para não solucionar o emperramento da máquina. O atendimento, os deslocamentos dos procuradores de seus escritórios para os cartórios integrados em busca de solução não se mostram aptos para impedir a paralisação sistêmica dos processos e o julgamento tarda ou nunca acontece. 

O Cartório Integrado nasceu com o slogan: “Acelerando os Serviços do Poder Judiciário”. Isso não ocorreu, a despeito dos dois anos de experiência, sem resultado; não há similitude alguma entre o que se propôs e o que se colhe. O Projeto, pelo menos até os presentes dias, está fracassado e mais se presta para justificar a teimosia do Tribunal em nomear os servidores aprovados em concurso realizado em 2014 do que mesmo para acelerar a prestação dos serviços jurisdicionais, que não funcionam sem servidor. 

O Cartório Integrado é algo semelhante à prática inexistosa das agregações de comarcas no interior. O Tribunal resolveu fechar unidades jurisdicionais, agregando-as a outras comarcas que já não prestavam bons serviços; o resultado foi o de complicar a situação das duas unidades sem nada solucionar. Assim está acontecendo com os Cartórios Integrados. 

O atendimento aos advogados mais parece com as filas de desempregados em busca de alguma atividade; obriga-se a retirar uma senha para atendimento por parte de um estagiário ou servidor sem treinamento algum que nem consegue entender os termos mais comezinhos do campo jurídico. Essa é a linha de frente do Cartório Integrado, que o advogado depara quando busca qualquer deles em Salvador; de posse da “bendita" senha, depois de horas esperando para ser atendido, não pelo diretor ou pelo juiz, mas pelo estagiário; sai de onde entrou sem solução alguma da pendência. Sem sombra de dúvida é um desrespeito gigantesco aos advogados. 

Na recepção, depois da espera, o advogado é simplesmente informado de que foi anotado o pedido formulado de movimentação do processo ou de qualquer outra providência; um mês depois, retorna e constata que nada foi feito e não tem a quem reclamar, dada a própria estrutura do sistema. 

A OAB, com muito atraso, promove hoje, 11/6, uma Audiência Pública, para discutir o tema “Cartórios Integrados e os reflexos na advocacia”. Apesar dos dois anos passados, é muito oportuno o assunto, e exige-se definição séria e movimentação para minorar o caos instalado. Esse cenário é na capital, imagine-se barafunda instalada nas comarcas do interior, sem juiz, sem promotor, sem defensor e sem servidor. 

Salvador, 11 de junho de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

BRASIL RECORRE DE ARQUIVAMENTO DE EXTRADIÇÃO

A Advocacia Geral da União do Brasil, através de um escritório contratado, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça de Portugal contra decisão do Tribunal de Relação de Lisboa que determinou o cancelamento e arquivamento da extradição de Raul Schmidt, ocorrida em maio/2018. 

O arquivamento não poderia ocorrer, porque originado de decisão monocrática, que contrariou o colegiado. O recurso lembra que a decisão dos juízes conselheiros transitou em julgado em janeiro/2018 e não poderia ser reapreciada por um juiz conselheiro.

RÚSSIA, SEDE DA COPA/2018

A 21ª Copa do Mundo será realizada a partir de 14/6, na Rússia, e o Brasil estará na busca do hexa campeonato. O primeiro jogo envolverá a dona da casa e a Árabia Saudita e o final do campeonato está agendado para 15 de julho, quando se saberá qual dos 32 países classificados tornou-se campeão. 

O Brasil foi o primeiro país a garantir sua presença na Rússia, excluído evidentemente o país sede que tem a participação garantida; o Peru foi o que conseguiu, por último a classificação, depois de 36 anos sem participar da Copa.

SINDICALISMO DE TOGA

"O sindicalismo de toga está festejando, porque plantou um artigo sobre os novos tribunais regionais federais, de Fernando Mendes, no Estadão. E também uma nota para mostrar que Sergio Moro e Marcelo Bretas comparecerão na posse de Fernando na presidência da AJUFE, no rodíziio entre o PC B e o PT. 

Todo mundo é a "favor do Brasil”, mas, para aumentar o salário (auxilio-moradia) e criar cargos (nos TRF's, às favas tudo o mais. Sindicalismo de toga estava acuado com a perspectiva de uma mudança. 

Mas o quadro eleitoral colocou o bloco na rua de novo. Atacaram a reforma trabalhista. E voltaram com a proposta de inchar a justiça federal, nos moldes da trabalhista"." 

Matéria publicada pelo O Antagnoista.

BOLSONARO SERIA ELEITO

Em pesquisa divulgada, ontem, 9/6, pela Folha de São Paulo, apurou-se os seguintes números, para a eleição à presidência da República: 

Jair Bolsonaro aparece com 19% das preferências dos eleitores; segue Marina Silva, com 15%; Ciro Gomes e Geraldo Alkmin estão tecnicamente empatados com 10% e 7% respectivamente. 

Enquanto isso, o presidente Temer, que era rejeitado por 70% do eleitorado, agora esse percentual subiu para 82%, tornando o presidente mais impopular da história do Brasil.

DONO DE PIT BULLS: HOMICÍDIO CULPOSO

Cachorros Pit Bulls, na zona rural de Porto Seguro/BA, atacaram Antônio Lima dos Santos e causou-lhe a morte. O dono dos cães, em depoimento ao delegado de polícia, declarou que soube da morte somente na sexta feira, apesar de está no sítio na noite da quinta feira. Viu o corpo do vizinho na rua e telefonou para a polícia, mas não soube explicar como os cães pularam a cerca da residência, construída em arame para galinheiro.

JUIZ CONDENADO A 15 ANOS

O juiz aposentado Francisco Eclache Filho, de Minas Gerais, foi condenado pelo Juri, sob presidência da juíza Juliana Tronca Cardoso, à pena de 15 anos de prisão. Ele é acusado de matar a tiros a companheira, Madalena Dotto Nogara, em Restinga Seca/RS, onde residiam, e o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri demorou quase 12 horas para concluir o julgamento. 

O crime aconteceu no dia 22/7/2014 e teve como motivação o ciúme que o companheiro alimentava; Francisco desferiu quatro tiros e tentou fugir, mas envolveu-se em um acidente de trânsito, submetido a atendimento médico e preso. Haverá recurso, mas com o réu na prisão.

FROTA CONDENADO

A juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ator Alexandre Frota a pagar indenização de R$ 50 mil ao juiz Luís Eduardo Scarabelli, porque acusou o magistrado de "julgar com a bunda”. O caso iniciou-se com a improcedência de uma ação por danos morais, requerida por Frota, contra Eleonora Menicucci de Oliveira, ex-secretária de Políticas para Mulheres, no governo Dilma Rousseff. Após a decisão, Frota acusou o juiz de "ativista gay" e de “julgar com a bunda e não com a cabeça".