"TRIO INFALÍVEL"

Saiu na Coluna Esplanada, de Leandro Mazzini: 

"A Segunda Turma tem um trio infalível pró-Lula: o ex-advogado do PT Dias Toffoli, o ex-professor petista Lewandowski, e o Soltador-Geral da União, Gilmar Mendes".

TRT/BA DETERMINA PAGAMENTO DE IMPOSTO SINDICAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiu obrigar 12 empresas da Bahia a descontarem o valor do imposto sindical no salário dos funcionários e repassarem para o Sindicato dos Empregadores no Comércio de Feira de Santana, apesar de a Lei n. 13.467/2017, em vigor, impedir esse desconto. O relator enfrenta a lei para dizer que, independentemente da vontade dos empregados, as empresas terão de descontar a partir da folha de março/2018. Fixou a multa de R$ 500,00 a R$ 15.000,00 para o caso de descumprimento.

POLÍCIA FEDERAL TERÁ PODERES PARA ASSINAR DELAÇÃO

O STF decidiu que a Polícia Federal poderá celebrar acordos de delação premiada, mesmo sem autorização do Ministério Público, antes de competência somente dos procuradores, que continuam com o direito de manifestar sobre a delação, que será decidida pelos magistrados. A votação deu-se por 10 votos a favor e apenas um contra. 

A matéria foi discutida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela Procuradoria-geral da República, questionando o § 2º, do art. 4º da Lei da Organização Criminosa. A Procuradoria alegava que os delegados prometiam benefícios que não tinham condições de honrar, porque não são titulares do direito.

SERVIDOR CHAMA JUIZ DE “VAGABUNDO"

Um servidor público de Mato Grosso fez um comentário na rede social contra o juiz Marcos Faleiro da Vara Criminal de Cuiabá, nos seguintes termos: "Esse juiz é um vagabundo e faz parte de uma máfia também porque quando ele faz o juramento tem que julgar até pai e mãe sem justificativa e imparcialidade. Esse também faz parte do esquema". O magistrado ofendido ingressou com Reclamação e o juiz Emerson Luiz Pereira Cajang, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá determinou que o servidor retirasse o comentário do seu Facebook.

ADVOGADOS PRESOS

Inquérito policial instaurado em 2017, após denúncia anônima, pela 1ª Delegacia Especializada de Investigação a Fraudes, Sonegação Fiscal e Crimes Contra Fazenda Pública de Belo Horizonte, é responsável pela investigação de uma organização criminosa que utilizava documentos falsos para conseguir liminares na Justiça de São Paulo, determinando que a Amil reembolsasse pela compra de medicamentos de alto custo. 

Foram presas 12 pessoas, das quais cinco advogados mineiros, médicos, representantes de empresas de importação de fachada e aliciadores, que causaram prejuízo de R$ 3 milhões. A Amil já apurava o caso internamente e constatou a fraude, consistente na proposição de ações judiciais, sustentadas em laudos falsos. Os advogados concluíram que a Justiça paulista era mais condescendente, daí porque informavam nas petições que os pacientes residiam em São Paulo e o juiz sem ouvir a parte concedia a liminar.

DIREITO DE VISITA À CADELA

Um casal separou-se e o desentendimento continuou sobre quem ficaria com uma cadela yorshire; o juízo de 1ª instância entendeu que nenhum bicho poderia integrar as relações familiares, equivalentes às dos pais e filhos, “sob pena de subversão dos princípios jurídicos inerentes à hipótese". Houve recurso e o Tribunal de Justiça de São Paulo modificou a decisão para fixar visitas ao animal em finais de semana alternados, feriados prolongados e festas de final de ano. 

O caso não ficou limitado ao juiz de 1º grau e aos desembargadores, porque subiu para o STJ, que manteve a decisão do colegiado de São Paulo. O desembargador convocado Lázaro Guimarães defendeu a tese de que a discussão não poderia adotar analogicamente temas relativos à relação entre pais e filhos; assegurou que, quando foi desfeita a relação e firmada a escritura pública entre os bens a partilhar, o animal passou a pertencer a mulher. 

O mundo está virado, pois a maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça por 3 votos contra 2, tratou o animal como se fosse um filho que precisa de visita. E mais, os ministros reuniram desde o dia 23 de maio para discutir essa "importantíssima" matéria.

JUSTIÇA PRENDE EX-DIRETOR DA CAMPANHA DE TRUMP

A Justiça dos Estados Unidos, que tinha permitido a prisão domiciliar de Paul Manafort, ex-diretor da campanha de Donald Trump, mediante a fiança de US$ 10 milhões determinou sua volta à prisão. A juíza Amy Berman Jackson revogou a medida e ordenou a volta de Manafort à prisão, diante de contatos com testemunhas para influenciá-las no processo. Manafort é investigado pelo FBI, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e fraude tributária, além da acusação de ter recebido, ao longo de dez anos, remessas ilegais de US$ 30 milhões do ex-presidente da Ucrânia, vinculado ao governo russo e deposto em 2014. 

O FBI investiga Manafort por ligações com os russos. O presidente Trump lamentou a presidente do ex-auxiliar e considerou a investigação do FBI como "caça às bruxas”. Na rede social Trump anotou: “Eu não sabia que o Manafort era o cabeça da máfia. E quanto a (James) Comey (ex-diretor do FBI) e Hillary (Clinton) e todos os outros? Muito injusto”.

PRESIDENTE DO PT É ABSOLVIDA

O Supremo Tribunal Federal julgou o segundo caso de ação penal da Operação Lava Jato e neste como ré a presidente do PT, senador Gleisi Hoffmann, acusada da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No primeiro caso, em maio/2018, analisado pela Corte, foi condenado o deputado federal Nelson Meurer, do PP/RR. 

A 2ª Turma decidiu absolver a senadora e seu marido, ex-ministro Paulo Bernardo, por unanimidade. Esse processo tramita no STF desde o mês de março/2015 e a denúncia foi recebida em setembro/2016. A absolvição deu-se porque a peça acusatóra alicerçava nas delações premiadas, insuficientes para condenação, sem prova material. 

ELEITA PRESIDENTE DO TSE

A ministra Rosa Weber, do STF, foi eleita ontem para presidir o Tribunal Superior Eleitoral, onde ficará até outubro/2020. A ministra sucede ao atual presidente ministro Luiz Fux, que deixará o cargo em agosto próximo. O TSE é composto por sete ministros , sendo dois do STJ, dois da advocacia e três do STF de onde sai o presidente da Corte.

RESULTADO DO CONCURSO PARA PROFESSOR

O resultado final do concurso público para preenchimento de 3.760 vagas para a rede estadual de ensino foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem, com mais de 3 mil aprovados. O certame teve a participação de 103 mil candidatos e destina-se à nomeação de professores e coordenadores para toda a Bahia. Maiores detalhes poderão ser obtidos no Portal da Educação: www.educacao.ba..gov.br