GOVERNO APOSENTA 1/3 DOS MINISTROS DA SUPREMA CORTE

O governo do presidente polonês, Andrzej Duda, promove reforma no Judiciário do país, que causará a saída de 27 dos 72 juízes da Suprema Corte de Justiça. O ponto importante da alteração, que vigora a partir de ontem, situa-se na diminuição da data para aposentadoria, de 70 para 65 anos. 

A presidente da Corte, Malgorzata Gersdorf decidiu desafiar o governo e recusou-se em aposentar, apesar de contar com mais de 65 anos; ela disse: “Considero-me presidente do Supremo Tribunal até 2020". Os manifestantes apoiam os magistrados, porque entendem que o governo quer manobrar o Judiciário. 

A Reforma permite ao magistrado, com 65 anos ou mais, requerer ao presidente da República sua continuidade, no cargo. O governo diz que está mudando o sistema judicial corrupto e ineficiente, mas a Comissão Europeia soltou um procedimento de infração contra a Polônia para “proteger a independência da Suprema Corte".

MARCO AURÉLIO: TRÊS SUPREMOS

O ministro Marco Aurélio Mello fez o discurso de encerramento do Seminário de Verão na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, quando declarou que há três Supremos no Supremo Tribunal Federal; assegurou que este fato traz descrédito à Corte, desestabilizada com as duas Turmas e o Plenário. Mello teceu comentários sobre "a divergência intestina" do Supremo.

MENINOS NA CAVERNA POR QUATRO MESES

Os 12 meninos, 11 a 16 anos de idade, e o treinador de futebol, Nopparat Kantawong, encontram-se isolados por água há dez dias, em caverna inundada na província em Mae Sai, província de Chiang Rai, no norte da Tailândia e estão recebendo alimentos e aulas de mergulho, porque poderão permanecer no local por aproximadamente quatro meses, quando se espera o resgate pela marinha local. O comandante da Marinha da Tailândia diz que continuará retirando a água. 

Eles foram localizados na noite de segunda feira, 2/7, depois que uma inundação isolou e bloqueou a saída da caverna. Após a retirada da água, os meninos deverão andar por quatro quilômetros até a saída.

EX-PRESIDENTE TEM MANDADO DE PRISÃO

A juíza de Garantias Penais da Corte Nacional de Justiça, Daniela Camacho, do Equador, determinou a prisão preventiva do ex-presidente Rafael Correia, 2007 a 2017, atendendo requerimento do Procurador-geral Paúl Pérez. Correia, amigo muito próximo de Lula, mora atualmente na Bélgica, é acusado de formação de quadrilha e participação no sequestro do ex-deputado Fernando Balda, seu opositor na Colômbia, em 2012. Ele cumpria medidas cautelares, mas deixou de comparecer a um tribunal em Quito, de 15 em 15 dias, daí o decreto de prisão que deverá ser cumprido pela Interpol.

MINISTRA LIMITA DIÁRIAS DE MAGISTRADOS

A ministra Laurita Vaz, presidente do Conselho da Justiça Federal, assinou Instrução Normativa n. 2, datada de 28/08/2018, na qual dispõe sobre pagamento de diárias em viagens de magistrados e servidores da Justiça Federal. Os pagamentos obedecerão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e não poderão ser superior a R$ 700,00, isolada ou somadas ao adicional de deslocamento. A Instrução Normativa tem vigência retroativa a janeiro/2018.

EIKE BATISTA: 30 ANOS

O empresário Eike Batista foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, à pena de 30 anos de prisão, pela prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além do paamento de R$ 53 milhões. Foi condenado também o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, a 22 anos e 8 meses de prisão, alcançando assim, nas cinco sentenças proferidas, o total de 123 anos e 4 meses de reclusão. Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador, foi apenanada com 4 anos e 6 meses e Flávio Godinho, ex-executivo do grupo EBX, de Eike Batista, a 22 anos de prisão.

MINISTRO ANULA DECISÃO DO CNJ

A Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná, ASSEJEPAR, impetrou Mandado de Segurança contra decisão do CNJ que dispensou registro prévio de documentos e títulos de dívida em protesto nas comarcas que só têm um tabelionato de protesto, sob o fundamento de que há ônus indevido de serviço. Inicialmente, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, admitiu legalidade no pronunciamento do CNJ e assegurou inadequado o Mandado de Segurança para discutir a matéria. 

Houve recurso dessa decisão do ministro, sob alegação de que o registro prévio, no distribuidor, é medida imprescindível para controle do processamento dos títulos pelo Tribunal. A ASSEJEPAR informou que se o tabelião de protesto cometer alguma irregularidade, a exemplo da demora para lavratura, não se saberá se houve ou não o atraso, porque ficará sem controle os serviços prestados. O ministro reconsiderou sua decisão e atendeu às ponderações da Associação, para exigir o registro prévio.

PROCURADOR SUSPENSO POR DIRIGIR EMBRIAGADO

O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, suspendeu por 60 dias o procurador de Justiça do Estado do Piauí, José Ribamar da Costa Assunção, acusado de dirigir embriagado, após envolver-se em acidente e tentar fugir. A pena, seguida da suspensão de vencimentos e benefícios, foi aplicada em sessão do dia 26 de junho. Coube ao Tribunal de Justiça do Estado apresentar a denúncia contra o procurador, alegando que, no acidente, Assunção desferiu um tapa no costo do condutor do outro veículo, além de não ter assumido os danos causados.

TOFFOLI QUER DIRCEU LIVRE, SEM CAUTELAR

O ministro Dias, Toffoli, da 2ª Turma do STF, que concedeu liberdade, através de decisão de ofício, ao ex-ministro José Dirceu, preso para cumprir pena de 30 anos e 9 meses, liberou do uso de tornozeleira eletrônica, determinada pelo juiz Sergio Moro. Sobre o assunto o procurador Deltan Dallagnol comentou: “Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”. 

O ministro, foge da maioria do STF, quando define a plena liberdade para o ex-ministro "até a conclusão de julgamento da ação”. Com a decisão de Toffoli, José Dirceu está livre inclusive para viajar para o exterior.

MENOS SERVIDORES (1)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 07/07, concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA SÃO PEDRO DA LUZ PEREIRA, Técnica de Nïvel Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.881,49. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.