TOFFOLI É O FAVRETO DO PT NO STF

O jurista Modesto Carvalhosa levantou a bandeira para campanha, visando impedir o ministro Dias Toffoli de ser eleito e assumir a presidência do STF no próximo mês de setembro. Alega que Toffoli não tem direito adquirido para ocupar o cargo somente pelo fato de ser o mais antigo membro da Corte. Carvalhosa relembra que "esta regra quase foi quebrada no tempo do Joaquim Barbosa, pois os ministros da época não queriam que ele assumisse a presidência do Supremo". 

Adiante Carvalhosa diz: "Agora a nação não quer que Toffoi assuma a presidência do Supremo. É o ministro do PT. Ele é o Favreto do PT no Supremo Tribunal Federal. Ele e o ministro Lewandoski. Portanto, nós temos que fazer uma campanha, na sociedade civil, para impedir que esse camarada seja eleito presidente do Supremo Tribunal Federal”.

PROFESSOR EXPOSTO NA INTERNET É INDENIZADO

Um engenheiro, mestre em engenharia de materiais, foi acusado por dois homens de “exercício ilegal da profissão", porque lecionava matéria de mineralogia, sem habilitação. O professor ingressou com ação por danos morais e a juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos julgou procedente, condenando na indenização de R$ 30 mil, sendo assumida R$ 15 mil por cada um dos réus. Afirmou na decisão que a divulgação na internet exige responsabilidade para evitar notícias falsas que comprometam a honra de terceiros. 

Houve recurso para a 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a sentença de 1º grau. O relator, des. Amorim Siqueira, assegurou que configura conduta ilícita e ocasiona lesão extrapatrimonial passível de indenização a divulgação pela internet, expondo a pessoa à execração pública.

PT MENTIU

O PT divulgou notícia falsa quando assegurou que o juiz Sergio Moro interrompeu férias, em Portugal, para despachar o processo, no qual um desembargador plantonista determinava a liberdade para o ex-presidente. O magistrado não se afastou, nesses dias, em momento algum, de Curitiba.

MINISTRA LAURITA CENSURA DESEMBARGADOR

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado contra decisão do presidente Carlos Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No decisório, a ministra assegurou que o desembargador plantonista Rogério Favreto proferiu decisão “inusitada e teratológica", além de revelar "flagrante desrespeito” às determinação do Tribunal Regional Federal, pelo STJ e pelo STF. 

Disse mais a ministra: "É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”. A ministra classifica a atuação de Favreto como "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".

TRUMP INDICA PARA SUPREMA CORTE JUIZ DO IMPEACHMENT DE CLINTON

O juiz federal Brett Kavanaugh, católico e conservador, foi indicado pelo presidente Donald Trump, para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do juiz moderado, Anthony Kennedy, da Suprema Corte. A escolha de Trump enfrentará alguma dificuldade no Senado, onde os republicanos têm apertada maioria de apenas 2 votos. Caso seja mantida, firmará o conservadorismo da Corte de Justiça, porquanto cinco dos membros tem perfil conservador. 

Kavanaugh foi assessor do ex-presidente George W. Busch e trabalhou na abertura do processo de impeachment contra o presidente democrata Bill Clinton em 1998. No relatório, Kavanaugh apontou motivo para o afastamento de Clinton, consistente em ter mentido. A filosofia do novo membro da Suprema Corte é: “Um juiz precisa ser independente e interpretar a lei, não criar a lei".

OAB CONDENADA

A juíza da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou procedente ação por danos morais, porque a OAB/DF publicou nota de deagravo no Jornal Correio Braziliense, afirmando que uma juíza federal teria ofendido uma advogada durante seu exercício profissional, atingindo toda a classe dos advogados. A magistrada diz que a nota da OAB mostrou-se desproporcional em razão da alegada lesão sofrida pela advogada, uma vez que o ato desagravado não se tornou do conhecimento da sociedade. 

Houve recurso e o relator, des. federal Jirair Aram Meguerian, informou que a autora requereu que a advogada participasse de audiência de oitiva de réu preso, na condição de representante do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília. Diante da recusa da advogado, a juíza insistiru para que ela permanecesse na sala, sob pena de prisão. O relator destacou que: “mostra-se excessivo trazer a lume, via publicação em jornal de grande circulação, nota de desagravo relativa a fato que aconteceu em ambiente fechado, envolvendo apenas os participantes de audiência judicial e sem maiores repercussões práticas". 

Considerou ilícito o ato da OAB/DF, consistente na publicação, referente a fato ocorrido em audiência, no exercício regular das atribuições funcionais da autora, gerando responsabilidade por eventuais danos sofridos pela autora. A 6ª Turma do TRF-1ª Região, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, negou provimento à remessa necessária, mantida a condenação da OAB/DF ao pagamento de indenização por danos morais.

DESEMBARGADOR NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

O des. aposentado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello foi nomeado e assumiu ontem, 10/7, o cargo de ministro do Trabalho, substituindo Helton Yomura, que pediu exoneração, após seu afastamento judicial. Vieira foi vice-presidente do TRT-3 em 2008/2009 e atuava ultimamente num escritório de advocacia, em Belo Horizonte.

INSTALADO CARTÓRIO INTEGRADO DE SUCESSÕES

Foi intalalado na segunda feira, 9/7, o 1º Cartório Integrado de Sucessões, em Salvador, reunindo as 1ª, 2ª, 11ª e 13 Varas de Família, que funcionará no 3º andar do Fórum das Famílias, na Rua Tingui, vizinha ao Fórum Ruy Barbosa. 

Os advogados tem censurado esses cartórios, alegando que são atendidos por estagiários e dificilmente têm acesso ao juiz.

CARMEN LÚCIA: REAJUSTE ZERO

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, discutirá, em reunicão administrativa, a proposta de reajuste para os magistraos em percentual de zero. Os magistrados de todo o país sentem-se preocupados, vez que o aumento da classe só acontece se houver alteração no salário dos ministros do STF. Enquanto isso, o ministro Luiz Fux articula para transformar o auxílio moradia em reajuste do salário dos magistrados.

RESGATADOS MENINOS DA TAILÂNDIA

Mergulhadores estrangeiros, juntamente com profissionais da Tailândia, concluíram a operação de salvamento das doze crianças e o técnico, que ficaram presas desde o dia 23 de junho, na caverna de Tham Luang, na Tailândia. Os meninos foram levados para a caverna, em passeio, promovido pelo técnico do time de futebol, mas quando estavam no local, uma tempestade inundou a área e todos ficaram presos sem poder retornar, distante, em média, 4 quilômetros do ponto de saída da caverna. 

Os garotos receberam aulas de mergulho para serem resgatados e cada um percorria o trecho, acompanhado por dois mergulhadores que usavam uma corda para direcioná-los até o local de saída. O trajeto é complicado porque escuro, inundado, cheio de curvas e com passagens estreitas. Foi necessária pressa na operação, porque o período de chuvas fortes ocorrerá nos próximos dias com consequente queda dos níveis de oxigêncio dentro da caverna. Inicialmente foram resgatados 4 meninos, na segunda feira mais quatro garotos foram retirados da gruta e o último grupo de 5, incluindo o treinador ocorreu ontem, na terça feira. 

A atenção do mundo estava voltada para a caverna Tham Luang, na Tailândia, onde os garotos e o treinador ficaram desaparecidos por dez dias, até que um mergulhador descobriu o grupo preso, diante da invasão de água na caverna. A partir daí, o mundo movimentou-se para resgatar os meninos, trabalho concluído ontem. Todos foram conduzidos direto para os hospitais, onde deverão permanecer em quarentena por sete dias para exames.