PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LXXI)

AGÊNCIA DE ENCONTROS É PROCESSADA PORQUE NÃO ENCONTROU O HOMEM IDEAL PARA CLIENTE

Tereza Burki, em 2014, contratou uma agência de encontros para descobrir o homem de seus sonhos; para esse trabalho pagou 12 mil libras, equivalente a R$ 60 mil. A empresa enviou-lhe os nomes e perfis de seis candidatos, mas nenhum correspondia ao que buscava a inglesa. Em função desse desencontro, Burki ingressou com ação judicial reclamando danos morais pelos problemas psicológicos criados. A sentença ainda não foi publicada. 

SALÁRIO ESPOSA EM SÃO PAULO

Salário-esposa para funcionários, casados ou que vivem com mulheres que não trabalham, é benefício concedido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, Lei n. 8.989/1979. O pior é que a Câmara aprovou o Projeto de Lei n. 278/2015, dobrando o valor do salário-esposa. 

Em função disso, dois advogados ajuizaram Tutela Provisória Antecedente de Urgência, como medida preparatória de Ação Popular contra a referida lei municipal, para suspender o salário-esposa em toda a administração pública. Os advogados informam que, em situação similiar, foi julgada procedente Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público contra a Prefeitura da cidade de São Carlos/SP. 

COBRA NO FÓRUM

Ratos, baratas, cupins, morcegos e traças foram encontrados, em vários momentos, nos fóruns da Bahia, mas uma cobra é registrada, pela primeira fez, e no Fórum Criminal de Sussuarana, bairro de Salvador, onde estão localizadas as Varas criminais. O réptil apareceu na noite da quinta feira, 5/7, na recepção do prédio. A Polícia Ambiental encarregou-se de capturar a cobra. 

Sabe-se que o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em 2013, discutiu bastante sobre as ratazanas encontradas passeando no chão, pelas mesas de uma vara judicial da capital, que suspendeu o expediente em virtude da invasão. 

JUIZ INOCENTA RÉU, PORQUE A VÍTIMA NÃO GRITOU

O juiz Diamante Minucci, de Turin, na Itália, no julgamento de um homem, acusado de estuprar uma mulher, declarou a inocência do réu. O fundamento do magistrado foi de que: “Não houve choro, grito. Você não o empurrou. Nos perguntamos o por quê? Sem provas, o crime não existe". Alega Minucci que a vítima foi muito vaga em suas declarações, porque se referiu “aos sentimentos e comportamentos geralmente encontrados em histórias de abuso sexual". 

O advogado da mulher afirmou ao magistrado que a vítima permaneceu em silêncio porque estava em “uma situação de dor", mas o juiz não considerou o pronunciamento do defensor. O autor do crime disse que a vítima real do caso foi ele que teve a reputação arruinada. 

DOIS PAIS E UMA MÃE

Rafael Chagas Pereira Lopes, Luiz Carlos Flaquer Rocha e Kelly Carla da Silva mudaram para o Uruguai depois que não conseguiram registrar em cartório a união estável a três, de conformidade com Resolução do CNJ. Rafael com 13 anos namorou Kelly, que perdeu o primeiro filho; a união entre os dois foi interrompida 5 anos depois. Rafael começa um relacionamento com Luiz, mas durou pouco, um ano e meio, e Rafael reiniciou seu namoro com Kelly. 

Em 2007, Rafael e Luiz, em viagem de negócio vieram para Salvador e recomeçaram o relacionamento; Luiz convidou Kelly para viajar à Bahia, onde os três teriam encontro; depois de muita conversa entre Luiz e Kelly foi aceito o relacionamento a três e sete anos depois Kelly fica grávida, mas não se importaram em saber quem era o pai da criança, porque diziam que biologicamente é de um dos dois, mas afetivamente é filha dos dois. 

Salvador, 2 de agosto de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

HOMEM PEDE MUDANÇA DE SEXO: SEGURO DE CARRO

David, da província de Alberta, no Canadá, adquiriu um carro Chevrolet Cruze, mas a seguradora cobrava-lhe R$ 12.8 mil para o seguro durante um ano; constatou que para mulher o seguro era mais barato, R$ 9.7 mil. Pediu para constar na sua ficha o sexo feminino, mas não aceitaram o que lhe provocou fazer uma pesquisa na internet para verificar como poderia fazer a troca de sexo; necessitava somente de um atestado médico, declarando que ele era mulher. Obteve e remeteu toda a documentação exigida, inclusive o atestado médico, para órgãos do governo e recebeu a nova certidão, constando o sexa feminino. David disse: "Fiquei um pouco chocado, mas me senti aliviado. Eu enfrentei e ganhei do sistema. Sou homem 100%, mas, legalmente, mulher".

HÉLIO BICUDO MORREU

O advogado e jurista Hélio Bicudo, 96 anos, fundador do PT e afastado do partido após o mensalão, morreu ontem, em São Paulo; ele foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na oportunidade ele disse: “O Brasil não é do Lula, o Brasil não é do PT, o Brasil é dos brasileiros". Bicudo era professor de Direito na Universidade de São Paulo, USP e, na condição de promotor, enfrentou o Esquadrão da Morte, organização paramilitar, em São Paulo; conseguiu a condenação de alguns integrantes do Esquadrão. Bicudo destacou-se pela luta em prol da defesa da dignidade da pessoa humana. 

Bicudo foi deputado federal em dois madatos consecutivos e vice-prefeito de São Paulo, pelo PT, na gestão de Marta Suplicy, após o que deixou a vida política.

PROCURADORIA RECORRE CONTRA LIBERDADE DE DIRCEU

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos autos dos Embargos de Declaração com efeitos Infringentes, questiona a libertação de José Dirceu, concedida pelo ministro Dias Toffoli, em decisão de ofício, ou seja, sem que a parte tenha requerido. Disse a procuradora: “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”. 

A Procuradoria assegura que a peça na Reclamação do ex-ministro da Casa Civil, liberado pelo ministro Dias Toffoli, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito". Adiante expõe: "O ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa”. A Procuradora ressalta que o ministro violou o princípio do contraditório e do devido processo legal, porque não não permitiu a manifestação do Ministério Público; ademais, "não houve erro na dosimetria da pena, quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, porque os delitos antecedentes à lavagem foram de formação de cartel e fraude à licitação".

PROVAS OBTIDAS COM INVASÃO DE CASA SÃO ILEGAIS

Policiais militares, em patrulhamento de rotina e em perseguição a um "suspeito", invadiram e vasculharam uma casa, encontrando drogas, motivando o indiciamento do suspeito por tráfico de drogas. A defensora publica, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, assegurou que os PMs não tinham mandado judicial para fazer a busca e apreensão, nem qualquer denúncia para entrar na casa. Concluiu que o encontro das drogas foi fortuito, que não enseja a prisão em flagrante. 

Diante desse quadro, a juíza Gisele de Castro Catapano, da 1ª Vara Criminal de Osasco/SP, entendeu que não ficou caracterizada, na acusação, suspeita que justificasse a eliminação de autoridade judicial para o ingresso em domicílio alheio, o que é impedido por lei, tornando ilícita a prova obtida. Alega que mesmo sendo a suspeita de crime grave, a ação policial não se justifica.

IMPEACHMENT DE TOFFOLI

A mesada recebida pelo ministro Dias Toffoli, de sua mulher, no importe de R$ 100 mensais, vai reforçar os argumentos para o pedido de impeachment, segundo matéria publicada pelo jornal Valor Econômico. A ex-procuradora Bia Kicis diz que “isso é um caso claríssimo de incidência na lei do impeachment”, porquanto Toffoli não poderia ter atuado em causa de interesso do Banco Mercantil.

PROCURADOR CONDENADO À PRISÃO

Em 2005, um libanês foi detido pela Polícia Federal, no Aeroporto do Galeão, no Rio, quando tentava embarcar para o Líbano, usando uma cópia de seu passaporte. Os policiais constataram que havia falsificação da assinatura do delegado da Polícia Federal. Ouvido, o libanês informou que Fischberg, amigo de seu tio, foi quem resolveu sobre o passaporte e pagou R$ 300,00, referente à renovação do documento. 

O Ministério Público denunciou o funcionário por falsificação de documento público, inserindo texto datilografado no passaporte para autorizar o libanês a permanecer no país. Ficou comprovada a falsidade da assinatura do delegado. O desembargador relator, Luiz Zveiter não viu crime no fato narrado, daí porque votou pela absolvição. A revisora, desa. Nilza Bitar divergiu e afirmou que o procurador cometeu o crime “por vaidade”, somente "para mostrar ao amigo que podia tudo". 

O procurador de justiça, que já estava afastado de suas funções, Elio Gitelman Fischberg, foi condenado, por maioria, a 4 anos e 4 meses de prisão por falsificar visto de permanência no Brasil para um libanês.

JORNAL CONDENADO A INDENIZAR DESEMBARGADORA

A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ingressou com ação contra o Jornal da Cidade Online de Rio Claro/SP e o editor José Pinheiro Filho, porque a magistrada foi incluída em cota de influência da ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio, quando esta a indicou para desembargador, em troca de favores. 

A desembargadora diz que nunca teve contato com a advogada Adriana e ascendeu ao Tribunal pelo critério de antiguidade, porque juíza desde 1980. 

O jornal defendeu informando que apenas reproduziu matéria do jornal Folha de São Paulo, assegurando que "o raio de influência de Adriana Ancelmo no TJ-Rj era de 90 desembargadores”. O editor afirma que assim que tomou conhecimento do equívoco, publicou nota corrigindo. O juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20º Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o jornal e o editor no valor de R$ 120 mil por calúnia, sob o fundamento de que os jornais e jornalistas tem o dever de informar "com extrema cautela”. A decisão comporta recurso. 

JUÍZA BLOQUEIA BENS DE DIRETORES

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido da Procuradoria do Estado do Rio que requereu, em medida cautelar, indisponibilidade de todos os bens imóveis e bloqueio dos ativos financeiros dos diretores do grupo Golden Foods; o débito da empresa é superior a R$ 390 milhões. A magistrada não ouviu os executivos para aceitar a ponderação da Procuradoria de que as empresas foram criadas para sonegar impostos. A juíza procedeu como os juízes na Justiça do Trabalho, abusando do bloqueio de valores de pessoas que, às vezes, nem fazem parte da empresa devedora.

PRESIDENTE DO TSE NA BAHIA

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, esteve ontem, na solenidade de instalação da Justiça Eleitoral, no Forum Ruy Barbosa, oportunidade que declarou ser a condenação em segunda instância suficiente para impedir alguém de ser candidato nas eleições do próximo mês de outubro. Fux afirmou que “a própria lei entende que é suficiente a condenação em segundo grau para barrar a candidatura, porque o candidato já teve apurada e reapurada sua conduta em segunda instância".