STF DECIDE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO

Amanhã, o STF vai apreciar o reajuste do salário dos ministros, incluindo o tema em proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional. A presidente, ministra Cármen Lúcia é contra a medida, mas delegou a decisão ao Plenário. Um grupo de ministros querem aumentar seus salários no percentual de 12%, com impacto estimado em R$ 3 bilhões, por causa do efeito cascata. A pretensão dos ministros é suspender o auxílio-moradia e outros benefícios pagos pelos tribunais estaduais.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE INGRESSO DE VENEZUELANOS

Decreto estadual n. 25.681 determina maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira de Roraima, mas a Advocacia-geral da União, o Ministério Público dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal manifestaram contrários a referido decreto. Alegam que a matéria é de competência federal e há discriminação que contraria princípios humanitários. 

O juiz Hélder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, concedeu liminar em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal e pela DPU, para suspender o ingresso de venezuelanos no Brasil, pela fronteira de Roraima; o magistrado determina à Vigilância Sanitária que cumpra as exigências de vacinação compulsória dos imigrantes venezuelanos, que já estão no país. O juiz afirma que "é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria de imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar.

CONSTITUIÇÃO ACIMA DE SÚMULA

Uma cliente teve seu cartão recusado em uma loja; de nada adiantou os contatos com o banco do Brasil para autorizar a compra, apesar de cartão desbloqueado. Diante deste quadro, ingressou com ação judicial para forçar o banco a manter a compra  e pagar-lhe danos morais. A defesa do banco foi de que a conta da cliente não previa a disponibilização de cartões de crédito. 

A juíza da 7ª Vara Cível de Campo Grande/RJ negou a indenização, sob o fundamento de que deu-se "mero aborrecimento”, não configurando dano moral, conforme Súmula n. 75 do TJ/RJ. O recurso foi analisado pelo desembargador Alcides Fonseca Neto, relator, que assegurou a impossibilidade de Súmula sobrepor ao direito à indenização, estabelecida na Constituição. Fixou o valor em R$ 4 mil e os integrantes da 20ª Câmara Cível acompanharam o voto.

DECRETO SUSPENDE EXPEDIENTE EM ITABUNA

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no Diário Eletrônico, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu o expediente externo e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itabuna, no período de hoje, 06, a 10 de Agosto.

OAB REALIZA SEMINÁRIO DE DIREITO DIGITAL

A OAB/BA realiza no dia 10 de Agosto próximo, o I Seminário Baiano de Direito Digital, na Faculdade Baiana de Direito. O evento está sob a direção da Comissão Permanente de Tecnologia, Informação e Direito Digital da OAB e as inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pela plataforma: www.sympla.co.br. 

O tema será: “Os desafios práticos do Direito Digital na advocacia e seu reflexo na sociedade”, com as seguintes palestras: "Fake news e direito eleitoral" e Inteligência Artificial: os robôs substituirão os profissionais na advocacia?"

PRESIDIÁRIO É CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

Pela primeira vez, na história do Brasil, um partido politico, PT, lança a candidatura de um presidiário à presidência da República; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a pena de 12 anos e 1 mês e está preso desde abril, em Curitiba. O registro das candidaturas no TSE deverá ocorrer até o dia 15 de Agosto. 

Até o dia 15 Lula é candidato, porquanto, o TSE não pode decidir enquanto não houver o registro. O ex-presidente foi condenado em 2ª instância, o que lhe impede de ser candidato, de conformidade com a Lei da Ficha Limpa, aprovada no próprio governo do PT.

REVOGADO ATO CONTRA MINISSAIAS

O Ato 353/18, assinado pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, publicado no dia 2/8, que proíbe ingresso na Corte de pessoas com minissais, roupas com decotes, calças colantes, jeans rasgadas, shorts, bermudas e sandálias rasteirinhas, é revogado em publicação de hoje, 6/8. Os aborrecimentos, a indignação de servidores, advogados e do povo em geral contra o Ato provocou sua revisão.

MULTA ELEITORAL VOLTA PARA O INFRATOR

É interessante o destino das multas eleitorais, no Brasil. O candidato ou o partido infrator comete alguma irregularidade, penalizada com multa eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral arrecada os valores e divide entre os partidos politicos na mesma proporção com que faz para o Fundo Partidário. Conclusão: o partido ou o politico que desobedeceu a lei, paga e depois recebe parte do valor  arrecadado. 

Somente no ano de 2018, o TSE informa que o valor a ser arrecadado em multas será de R$ 108.4 milhões. Até o mês de junho/18, foram distribuídas aos partidos politicos multas no valor total de R$ 53.7 milhões.

ROBÔ SERVE ÁGUA EM HOTEL

Já existem hoteis, nos Estados Unidos, a exemplo de Nova York e Chicago, que dispõem de robôs para fazer pequenas tarefas. Em um hotel de Chicago, Léo e Cleo, 90 centímetros de altura, ficam no saguão, a espera de convocação para trabalhar. Se você pede água, outras bebidas, toalhas e itens semelhantes, quem vai ao seu apartamento é Léo ou Cleo. 

O robô movimenta-se do saguão, entra e sai do elevador e aparece na porta do seu apartamento; a TV, mesmo desligada, avisa que Léo ou Cleo espera abrir a porta; em seguida, em pequeno compartimento, na parte superior, está seu pedido; você apanha o produto e Léo espera sua avaliação sobre o serviço prestado. Logo após, sai do quarto, toma o elevador e retorna para o saguão. 

TRUMP MENTE MAIS AGORA QUE NO INÍCIO DO GOVERNO

O jornal Washington Post, em levantamento de dois jornalista da equilpe, assegura que o presidente Donald Trump mente quatro vezes mais agora do que quando começou o governo. Informa que os assuntos nos quais Trump mais solta lorotas são: economia, imigração e a investigação da ingerência russa nas eleições de 2016. Segundo o jornal, a média de lorotas do chefe do governo americano é de 7,6 mentiras por dia; nos primeiros 100 dias de governo, essa média era de 4,9 por dia. 

Na economia, Trump afirma que a queda do desemprego em 4% é resultado de seu governo, quando se sabe ter sido uma tendência, originada do governo de Barack Obama. Sobre a imigração, Trump diz que o muro prometido entre os EUA e o México está sendo construído, quando se sabe que o Congresso negou-lhe os recuros necessários. Acerca da ingerência russa, Trump faz afirmações controversas como “caça às bruxas”, comparando com o Watergate de Nixon.