CONSELHEIRA TUTELAR É PRESA POR TRÁFICO

Naiana de Souza Prado, conselheira tutelar em Barreiras, afastada do cargo desde maio, foi presa, na sexta feira, sob acusação de tráfico de drogas na região. Em maio, o marido de Naiana tinha sido preso em flagrante com 10 quilos de maconha e cocaína, dentro da mala, mas a conselheira escapou; também a cunhada de Naiana foi flagrada com porções de maconha e uma balança.

COMENTÁRIO DE VELOSO E DESTEMPERO DE GLEISI

O ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, comentou sobre a votação de Lula nas pesquisas: 

"O Brasil está complicado. Vivemos tempos psicodélicos. Mas vale esperar que o brasileiro tome juízo". 

A senadora e presidente do PT respondeu com raiva e sem compostura: 

“Somente a arrogância e a prepotência política produzem comentário dessa naturz. Quem não tem juízo são os que querem tutelar a vontade popular, agredindo a democracia”.

RELATÓRIO DO CNJ FAZ RECOMENDAÇÕES AO TRIBUNAL

Foi divulgado no dia 21/08 o relatório do CNJ, acerca da inspeção promovida no Tribunal de Justiça da Bahia, no período de 16 a 20 de julho; foram feitas seis recomendações: 

reorganizar os Cartórios Integrados nas Varas de 1º grau, com melhor organização, capacitação e dotação de pessoas técnicas para atendimento nas unidades; 

criar o sistema de alerta para demandas que tratam de ações de improbidade, da mesma que forma dos processos de idosos e crianças e adolescentes; 

implantação de alerta preventiva para processos com carga para o Ministério Público, Defensoria Pública e advogados; 

implementação, no prazo de 60 dias, de sistema eletrônico de plantões para que se possa constatar a verificação de permutas ou substituições entre os desembargadores; 

regularizar a atuação dos juízes substitutos em 2º grau, obedecendo o preceituado na Resolução n. 72 do CNJ, que não é seguida; 

organizar o plantão judiciário de juízes substitutos em 2º grau e os desembargadores, considerando que a atribuição exclusive de plantão à juízes em 2º grau não respeita a Resolução 71 do CNJ.

DORIA É CONDENADO

O promotor Wilson Tafner apresentou denúncia contra o ex-prefeito de São Paulo e candidato a governador, pela prática do crime de improbidade administrativa, porque vinculou o símbola "SP Cidade Linda” em atividades da prefeitura da capital. A juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, julgou, ontem, procedente a ação e condenou João Doria à perda dos seus direitos politicos pelo período de quatro anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. 

A magistrada determina ainda que Doria deverá restituir aos cofres públicos as importâncias gastas com a publicidade e confecção de materiais e produtos com o slogan “SP Cidade Linda”. O ex-prefeito, entretanto, continuará candidato, vez que da sentença cabe recurso.

TRUMP: INQUÉRITO SOBRE INTERFERÊNCIA DA RÚSSIA

O presidente Donald Trump ameaça seu próprio secretário de Justiça, Jeff Sessions, pela incúria para barrar o inquérito que apura a interferência da Rússia nas eleições de 2016 e a condenação por crimes financeiros de seu ex-chefe de campanha, Paul Manafort. Em entrevista a um jornal americano, o presidente disse que tem "um secretário de Justiça que nunca teve controle sobre o Departamento de Justiça". Sessions, por sua vez, declarou: “Enquanto eu for secretário, as ações do Departamento de Justiça não serão influenciados de forma inapropriada por considerações políticas". 

A ira de Trump volta-se também contra agentes do FBI, de onde ele já retirou três por demissão: James Comey, Andrew McCabe e Peter Strzok. Trump defende-se sobre a possibilidade de impeachment, alegando que se isso ocorrer a economia americana entra em colapso.

OAB PODERÁ SER OBRIGADA A PRESTAR CONTAS

A OAB, atualmente, não é obrigada a prestar contas a nenhum órgão; todavia, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 9.523/2018 que equipara a OAB a autarquia federal para efeito de prestação de contas. A aprovação desse projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, poderá acabar com essa benesse da entidade dos advogados, que tanto prega a transparência. 

O Projeto acaba com a necessidade de várias inscrições suplementares para atuação nos estados; apenas uma será suficiente para a militância em todo o país. Outra inovação do Projeto é retirar a proibição de um advogado integrar mais de uma sociedade de advogados.

JOSÉ DIRCEU ATACA MINISTROS

O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, em seu livro sobre suas memórias desqualificou ministros do STF: Joaquim Barbosa de "autoritário", o ministro Luis Roberto Barroso de “fraude” e o ministro Edson Fachin de “engodo”. Para o ministro Luiz Fux disse Dirceu: “Erramos feio nas indicações, ao ponto de sermos enganados por um charlatão togado". Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski não receberam agressão alguma de Dirceu, mesmo porque eles são responsáveis pela liberdade do petista.

JUÍZES TORNAM-SE CIDADÃOS FEIRENSES

O juízes Regiane Yukie Tiba Xavier e Régio Bezerra Tiba Xavier, da 6ª Vara Cível e da 2ª Vara de Família de Feira de Santana, receberam na quarta feira, 22/08, o Título de Cidadão, evento que se deu na Câmara Municipal, com a presença de advogados, magistrados, promotores, servidores, autoridades e o povo em geral. O conceito professional dos agraciados foi enaltecido pela dedicação e produtividade na atividade jurisdicional.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 24/08, concedem aposentadorias voluntária aos servidores abaixo: 

AMARILIS DIAS DA SILVA, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 14.836,32. 

GUARACI CARVALHO DE SANTANA, Escrivã da Comarca de Juazeiro. Proventos de R$ 22.938,73. 

MARIA CELIA LEITE PASSOS, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Feira de Santana. Proventos de R$ 14.085,10. 

MARIA DOS REIS SALES, Escrevente de Cartório da Comarca de Coração de Maria. Proventos de R$ 8.131,68. 

Retificação do Decreto, publicado no DOPJ de 04/05/2012, para declarar que aposentou RAIMUNDA SOARES DE QUEIROZ MARTINS, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Palmeiras. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MORO NA BAHIA

O juiz Sergio Moro foi o principal palestrante no 3º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado ontem, no Shopping Barra, em Salvador, promovido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Cerca de 3 mil pessoas participaram do evento, dentre os quais 250 delegados da Polícia Federal. Moro recebeu a medalha Tiradentes, oferecida pelos delegados às pessoas que se destacaram pelo trabalho de apoio à Polícia Federal. 

O magistrado falou mais de duas horas e foi aplaudido de pé pela seleta plateia. Moro disse: "Eleições servem para isso, é exigir as nossas lideranças políticas um firme compromisso contra a corrupção e contra a volta do status quo. Até sugeriria que aos candidatos fossem feitas indagações específicas sobre pontos importantes no progresso do combate à corrupção". O magistrado disse que os Poderes Executivo e Legislativo pouco fizeram para o combate à corrupção.