NOVO CORREGEDOR

A partir de amanhã, o ministro Humberto Martins, do STJ, assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça, sucedendo o ministro João Otávio de Noronha, que, por sua vez, será empossado na presidência do STJ. Martins tornou-se desembargador, no Tribunal de Justiça de Alagoas, em 2002, pelo quinto constitucional; quatro anos depois ocupa a cadeira de ministro do STJ.

TRIBUNAL MANTÉM PROIBIÇÃO DE CÃES E GATOS

Uma mulher ingressou com ação para ter um cachorro de pequeno porte no seu apartamento; o síndico informou-lhe que não era permitido, de conformidade com decisão dos moradores. Escareceu-lhe sobre características do animal, a exemplo de peso, 4 quilos e boa saúde. O condomínio contestou o pedido e o juz da Vara Cível de Guará julgou improcedente a ação, porque até mesmo o contrato de locação celebrado com o proprietário veda animais domésticos no apartamento. 

A autora recorreu e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, através da 6ª Turma, manteve sentença que impediu a permanência de animal de estimação nos apartamentos. Permite-se apenas “a criação de animais domésticos de pequeno porte, como peixes ornamentais e pássaros. O relator chamou a atenção do comportamento contraditório da autora, vez que investe contra as regras do condomínio e contra o contrato de locação, que não admite a criação de cães e gatos.

TRIBUNAL PODE VENDER O FORUM

O município de Itaparica é separado de Salvador pelo mar; a comarca é constituída da sede, Itaparica, e de um distrito judiciário, o município de Vera Cruz. Apesar da proximidade da capital, Itaparica nunca mereceu atenção do Tribunal e, antes da posse dos delegatários, os cartórios extrajudiciais eram espalhados, criando muitas dificuldades para o cidadão. Aliás, começava pelo próprio fórum, porque funciona em Bom Despacho, onde está o terminal dos ferries, barcos, bares e restaurantes, distante da sede do município, em torno de 15 quilômetros. 

O prédio, como observamos, por ocasião de nossa visita, na condição de corregedor, à Comarca, situa-se em área aterrada e por onde passa um lençol freático. Ademais, é um edifício acanhado e com problemas de infiltração. Já naquela época, agosto/2013, servidores e a comunidade lutavam para a edificação do fórum em área doada pela Prefeitura no município. 

Portanto, não havia um fórum próprio, mas os serviços judiciários aconteciam em um prédio, que servia de fórum, como ocorre em grande parte das comarcas que ainda sobrevivem, depois da agregação ou desativação de quase 100 varas e comarcas. 

Em janeiro/2018, a presidente do Tribunal de Justiça deslocou-se para Itaparica a fim de inaugurar o novo e verdadeiro fórum da comarca; acontece que a desembargadora rumou para Vera Cruz, distrito judiciário da unidade, onde foi construído o fórum, sob o fundamento de razões logísticas; interessante que antes da inauguração, o fórum estava na Estrada do Porto do Santo, em Bom Despacho, Itaparica, local que dá acesso à ilha, apesar de distante da sede, onde está a Prefeitura e outros órgãos, como se disse, afastada 15 quilômetros. 

O imbróglio chegou ao Pleno do Tribunal e a ex-presidente do Tribunal, desa. Telma Brito, assegurou que o fórum tem de ser construído na sede da comarca; nos debates travados no Pleno, o atual presidente, des. Genivaldo Britto, sugeriu a mudança de nome da unidade, ao invés de Itaparica, passaria a chamar-se Vera Cruz; a desa. Telma insurgiu-se contra, sob o fundamento de que a comarca antiquíssima não poderia mudar de nome; acrescentou: “Está errado. Dois erros não fazem um acerto. Fizeram sem ouvir o Pleno, fizeram sem respeitar a LOJ. Então está errado. A comarca é Itaparica, a sede, pela LOJ, é Itaparica. Tem que funcionar em Itaparica. Não tem como, excelência". 

Interessante é que nos debates no Pleno, invocaram a Lei de Organização Judiciária, alegando que não pode ser violada, no sentido de que o fórum deve localizar-se na sede da comarca; está correto, mas, onde a coerência se os mesmos desembargadores não lembraram dessa mesma lei, quando resolveram fechar quase 100 varas e comarcas do Estado, em cinco anos? É que a lei que reclamaram respeito no affair de Itaparica não foi considerada, quando se passou por cima do artigo que estatui textualmente, art. 20: 

“A cada Município corresponderá uma Comarca". 

Definiu-se fechar o novo fórum de Itaparica, construído e inaugurado em Vera Cruz, cidade distrito da Comarca de Itaparica, e voltar a funcionar no prédio antigo, em Bom Despacho e aventaram a hipótese de venda do novo fórum. O imbróglio foi criado e Itaparica vai continuar sem fórum próprio, apesar de inaugurado o novo fórum em Vera Cruz. 

Salvador, 25 de agosto de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Addvogados. 

CNJ AFASTA FILHA DE DESEMBARGADOR

O titular do Cartório Extrajudicial do 2º Oficio de São José de Ribamar/MA, renunciou, em 2017; a Corregedoria nomeou Cristina Leal Ferreira Duailibe, filha do desembargador Ricardo Tadeu Burgarin Duailibe, como interina. Duas associações ingressaram com Pedido de Providências no CNJ, entretanto o conselheiro Norberto Campelo determinou arquivamento do Pedido, sob o fundamento de que as associações eram ilegítimas para requerer. 

Ingressou-se com novo Pedido e o conselheiro Valdetário Monteiro, entendeu diferente, para consignar que as entidades têm legitimidade, mas mesmo que não tivesse o CNJ deveria apurar a ilegalidade do ato da Corregedoria do Maranhão. Monteiro considerou ilegal a nomeação, porque configura nepotismo, nos termos da Constituição e da Resolução n. 80/2009. 

A filha de um desembargador foi afastada do cartório.

ADVOGADOS: MAIOR PERCENTUAL DE PSICOPATAS

Pesquisa de The Week, publicação britânica, mostra que, na classe dos advogados, estão localizados o segundo maior número de psicopatas, dentre 10 profissões analisadas; a primeira posição é do CEO. A profissão que têm menos psicopatas é a de cuidadores de idosos, seguido por enfermeiros. As principais características da psicopatia são: empatia, tendência à insensibilidade, deprezo pelos sentimentos de outras pessoas, irresponsabilidade, irritabilidade e agressividade.

TOFFOLI: AUMENTO SUBSTITUI AUXÍLIO MORADIA

O ministro Dias Toffoli, juntamente com Luiz Fux, foram recebidos pelo presidente Michel Temer, oportunidade que discutiram sobre o aumento do salário dos ministros no percentual de 16,38%. Sugeriram a aprovação do reajuste salarial, R$ 5.3 mil, e extinção do auxílio moradia, R$ 4.377,00. A proposta de Toffoli enfrenta resistência no meio do próprio Judiciário.

INSTITUTO PEDE RETIRADA DE LULA DAS PESQUISAS

O Instituto Democracia e Liberdade ingressou com Representação no TSE para que seja retirado o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das pesquisas promovidas pelo Datafolha, Ibope, Instituto Paraná de Pesquisas e Vox Populi. Alega que o procedimento “na esfera de representação do eleitorado uma informação ideologicamente falsa, um dado ideologicamente falso, uma comunicação ideologicamente falsa". Diz que a divulgação de um dado imaginário de candidato fere a democracia.

CONSELHEIRA TUTELAR É PRESA POR TRÁFICO

Naiana de Souza Prado, conselheira tutelar em Barreiras, afastada do cargo desde maio, foi presa, na sexta feira, sob acusação de tráfico de drogas na região. Em maio, o marido de Naiana tinha sido preso em flagrante com 10 quilos de maconha e cocaína, dentro da mala, mas a conselheira escapou; também a cunhada de Naiana foi flagrada com porções de maconha e uma balança.

COMENTÁRIO DE VELOSO E DESTEMPERO DE GLEISI

O ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, comentou sobre a votação de Lula nas pesquisas: 

"O Brasil está complicado. Vivemos tempos psicodélicos. Mas vale esperar que o brasileiro tome juízo". 

A senadora e presidente do PT respondeu com raiva e sem compostura: 

“Somente a arrogância e a prepotência política produzem comentário dessa naturz. Quem não tem juízo são os que querem tutelar a vontade popular, agredindo a democracia”.

RELATÓRIO DO CNJ FAZ RECOMENDAÇÕES AO TRIBUNAL

Foi divulgado no dia 21/08 o relatório do CNJ, acerca da inspeção promovida no Tribunal de Justiça da Bahia, no período de 16 a 20 de julho; foram feitas seis recomendações: 

reorganizar os Cartórios Integrados nas Varas de 1º grau, com melhor organização, capacitação e dotação de pessoas técnicas para atendimento nas unidades; 

criar o sistema de alerta para demandas que tratam de ações de improbidade, da mesma que forma dos processos de idosos e crianças e adolescentes; 

implantação de alerta preventiva para processos com carga para o Ministério Público, Defensoria Pública e advogados; 

implementação, no prazo de 60 dias, de sistema eletrônico de plantões para que se possa constatar a verificação de permutas ou substituições entre os desembargadores; 

regularizar a atuação dos juízes substitutos em 2º grau, obedecendo o preceituado na Resolução n. 72 do CNJ, que não é seguida; 

organizar o plantão judiciário de juízes substitutos em 2º grau e os desembargadores, considerando que a atribuição exclusive de plantão à juízes em 2º grau não respeita a Resolução 71 do CNJ.