PRESIDENTE ADIA REAJUSTE DOS SERVIDORES

O presidente Michel Temer decidiu suspender o reajuste dos servidores do Executivo, previsto para início de 2019; a equipe econômica mostrou ao presidente a inviabilidade do aumento, diante do déficit de R$ 139 bilhões. Foi a forma encontrada pela equipe para reduzir o deficil em R$ 6.9 bilhões, no próximo ano. A proposta orçamentária foi encaminhada ao Congresso Nacional ontem, mas manteve o aumento do salário dos ministros do STF, no percentual de 16,38%.

DESEMBARGADOR É AFASTADO

O presidente do TRE/PI, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, foi afastado de suas funções pelo Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral; a causa para o afastamento prende-se à relação de parentesco do des Landim com o deputado federal e candidato à reeleição José Francisco Paes Landim, seu irmão.

TERCEIRIZAÇÃO É CONSTITUCIONAL

O STF decidiu, por 7 votos contra 4, que a terceirização das empresas tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim é constitucional. A Corte julgou, na quarta feira, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, e anulou Súmula 331 do TST que proibia a terceirização de atividade-fim. 

A tese aprovada, em repercussão geral, teve a seguinte redação: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, revelando-se inconstitucionais os incisos I, III, IV e VI da Súmula 331 do TST”.

HÁ MUNICÍPIOS COM MAIS ELEITORES DO QUE A POPULAÇÃO

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios descobriu que há 308 municípios, no Brasil, que têm mais eleitores do que habitantes. A maioria das cidades, nesta situação, localizam-se em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. A cidade de Serra da Saudade, em Minas Gerais, possui 786 habitantes e estão cadastrados para votar 941 eleitores. 

O município de Canaã, no Pará, é o que registra a maior diferença entre eleitores e residentes: são 3.805 eleitores a mais que o número de habitantes. Na Bahia, a cidade de Maetinga tem mais de 3.2 mil eleitores em relação ao quantitativo de habitantes. A pesquisa mostra o reverso, ou seja, o município de Balbinos/SP com 5.532 habitantes e apenas 1.488 eleitores.

COLONIZAÇÃO DA LUA, EM QUATRO ANOS

A previsão da NASA é que em quatro anos será iniciada a colonização da Lua e o alvo será mais no âmbito comercial como a busca de água, recursos minerais e gasosos. Takewhi Hakamada, presidente do iSpace, empresa espacial, sediada em Tóquio, assegura que, em 2021, a companhia desembarcará na Lua, depois de completar uma órbita lunar, em 2020. Depois disso, a iSpace levará clientes ao satélite natural. 

Além da iSpace outras nove companhias de mineração espacial têm ambições cósmicas e se fixaram em Luxemburco, com aprovação de uma lei para exploração de recursos espaciais. Essas empresas exploram 16 mil asteroides que orbitam em torno da Terra e calcula-se grande a riqueza de minerais a serem descobertos. Estados Unidos e Luxemburgo são os dois países mais preparados para essa missão comercial na Lua e nos asteroides.

GLEISI É PROIBIDA DE VISITAR LULA

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, está impedida de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cela, na Polícia Federal, em Curitiba, onde ele se encontra preso. A ordem é da juíza Carolina Lebbos, sustentada em lei que veta atuação de parlamentares como advogados em demandas que envolvem empresas públicas; a magistrada determinou ainda que Lula pague R$ 31.195.712,78 de multa referente ao caso do tríplex.

BAHIA: TERCEIRO MAIOR CRESCIMENTO DE CRIME

Dados divulgados pelo Anuário/2018 mostra que, no Brasil, a morte por homicídio alcançou o total de 62.517 pessoas, ou seja, 30,3% mortes para cada 100 mil habitantes, 30 vezes maior que na Europa. A Bahia está entre os sete estados com maiores taxas de homicídio, 46,9, cabendo a Sergipe a liderança com 64,7. No item de mortes violentas por causa indeterminada, em relação ao total de mortes violentas, a Bahia assume a segunda posição, com 10,8%, capitaneada por Minas Gerais, com 11,0%, seguido de São Paulo, com 10,2%, Pernambuco, 9,4% e Rio de Janeiro com 9,0%. 

Os dados mostram o descaso no combate à violência na Bahia, porque a taxa de homicídio subiu de 23,7, em 2006, para 46,9 em 2016, crescimento de 97,8% no período, perdendo apenas para os Estados do Rio Grande do Norte, com variação de 256,9%, Sergipe, com 121,1%, Maranhão com 121,0% e Tocantins, com 119,0%.

MINISTRA NEGA LIMINAR A JUIZ

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, negou liminar à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, ANAMAGES, em Reclamação, publicada no dia 29/08, que pedia a inscrição do juiz afastado Marcello Holland em cursos regulares da Escola Paulista da Magistratura. A ministra alega que "não há urgência necessária para o acolhimento do pedido...". Holland está afastado da magistratura há 26 anos, por ter participado de fraude, na condição de juiz eleitoral, favorecendo a dois candidatos à Câmara de Vereadores de Guarulhos; além disso recebeu "relógio valioso", oferecido por um dos candidatos e aceitou auxílio-moradia da prefeitura. 

Em 2016, o conselheiro Emmanoel Campelo, do CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento do magistrado, vez que se não houve aposentadoria compulsória, não cabe a indisponibilidade eterna. O Tribunal paulista resolveu submeter Holland a sindicância da vida pregressa, verificação de aptidão física, mental e psicológica, além de avaliação da capacidade técnica e jurídica, mas o CNJ considerou ilegal a medida, porque tratava-se de um novo concurso.

DILIGÊNCIA ANTES DE EXTINÇÃO

Em processo de execução, a parte juntou memória de cálculo, mas deixou de apresentar outros documentos, motivando a extinção do feito. Houve recurso, sob o fundamento de que o magistrado deveria oportunizar a emenda da peça para correção de vícios. O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, expôs: “Considerando que a parte embargante colacionou memória de cálculo e que não foram juntadas apenas as peças processuais relevantes dos autos do processo de conhecimento e de execução, tal como o título executivo, é necessária a prévia intimação da parte para regularizar o feito, em atendimento ao quanto disposto no art. 321 do CPC..." 

O voto, seguido à unanimidade foi no sentido de retorno dos autos à Vara de origem para regular o processamento do feito, com a juntada das peças do processo de conhecimento.

ARCEBISPO ACUSA PAPA COMO VINGANÇA

O arcebispo Carlo Maria Vigano, ex-diplomata chefe do Vaticano nos Estados Unidos, divulgou acusação de que o Papa Francisco tinha conhecimento dos abusos sexuais de membros da igreja, desde o ano de 2013; a Carta é desacompanhada de qualquer comprovação e presta-se mais para vingar sua remoção do Vaticano para os Estados Unidos e a frustração de não ser promovido a cardeal. 

Vigano publicou a Carta de acusação ao Papa e desapareceu em meio a várias denúncias que foram desferidas contra sua atuação, a exemplo do acobertamento dos abusos praticados pelo cardeal Theodore McCarrick, líder católico americano ou da obstrução que não permitiu investigações de erros sexuais cometidos no Minnesota. O arcebispo Vigano abriu o canal de rixas, enfrentando a Igreja em campo aberto e com acusações levianas.