TSE NEGA REGISTRO DE LULA

O TSE negou, ontem, registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso, em Curitiba, pela condenação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; Lula deverá cumprir pena de 12 anos e 1 mês. O pedido de registro de Lula foi questionado por 16 impugnações e pela Procuradoria-geral da República. O relator, ministro Luis Roberto Barroso, assegurou que sobre o ex-presidente incide a condição de inelegibilidade, imposta pela Lei da Ficha Limpa; Barroso concedeu o prazo de 10 dias para o partido proceder à substituição e Lula não poderá participar do processo eleitoral nas televisões e rádios. 

O PT ficará sem tempo de campanha até que faça a substituição do candidato. Sobre a decisão de uma comissão da ONU, Barroso disse que "a Justiça Eleitoral não está obrigada a se submeter ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU", porque o órgão é administrativo, sem competência jurisdicional. A surpresa do julgamento ficou por conta do posicionamento do ministro Edson Fachin, a favor do registro da candidatura do ex-presidente, sob o fundamento de que o parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU obriga a Justiça Eleitoral a autorizar o registro. O resultado foi de 6 votos contra 1, pela inelegibilidade de Lula. 

Não se entendeu a manifestação de Fachin, mesmo porque houve uma liminar de dois dos 18 membros do Comitê, que não pode interferir no processo eleitoral do país.

EX-SECRETÁRIO É PRESO

O ex-secretário da Saúde, do Rio de Janeiro, Sergio Côrtes, foi preso, na quinta feira, pela segunda vez, pela Polícia Federal, cumprindo mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal. O ex-secretário é acusado de receber propina para permitir a atuação do Pró-saúde em hospitais da cidade. Côrtes atuava juntamente com o empresário Miguel Iskin, que também foi preso. Os dois foram liberados, em prisão anterior, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

PRESIDENTE ADIA REAJUSTE DOS SERVIDORES

O presidente Michel Temer decidiu suspender o reajuste dos servidores do Executivo, previsto para início de 2019; a equipe econômica mostrou ao presidente a inviabilidade do aumento, diante do déficit de R$ 139 bilhões. Foi a forma encontrada pela equipe para reduzir o deficil em R$ 6.9 bilhões, no próximo ano. A proposta orçamentária foi encaminhada ao Congresso Nacional ontem, mas manteve o aumento do salário dos ministros do STF, no percentual de 16,38%.

DESEMBARGADOR É AFASTADO

O presidente do TRE/PI, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, foi afastado de suas funções pelo Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral; a causa para o afastamento prende-se à relação de parentesco do des Landim com o deputado federal e candidato à reeleição José Francisco Paes Landim, seu irmão.

TERCEIRIZAÇÃO É CONSTITUCIONAL

O STF decidiu, por 7 votos contra 4, que a terceirização das empresas tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim é constitucional. A Corte julgou, na quarta feira, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, e anulou Súmula 331 do TST que proibia a terceirização de atividade-fim. 

A tese aprovada, em repercussão geral, teve a seguinte redação: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, revelando-se inconstitucionais os incisos I, III, IV e VI da Súmula 331 do TST”.

HÁ MUNICÍPIOS COM MAIS ELEITORES DO QUE A POPULAÇÃO

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios descobriu que há 308 municípios, no Brasil, que têm mais eleitores do que habitantes. A maioria das cidades, nesta situação, localizam-se em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. A cidade de Serra da Saudade, em Minas Gerais, possui 786 habitantes e estão cadastrados para votar 941 eleitores. 

O município de Canaã, no Pará, é o que registra a maior diferença entre eleitores e residentes: são 3.805 eleitores a mais que o número de habitantes. Na Bahia, a cidade de Maetinga tem mais de 3.2 mil eleitores em relação ao quantitativo de habitantes. A pesquisa mostra o reverso, ou seja, o município de Balbinos/SP com 5.532 habitantes e apenas 1.488 eleitores.

COLONIZAÇÃO DA LUA, EM QUATRO ANOS

A previsão da NASA é que em quatro anos será iniciada a colonização da Lua e o alvo será mais no âmbito comercial como a busca de água, recursos minerais e gasosos. Takewhi Hakamada, presidente do iSpace, empresa espacial, sediada em Tóquio, assegura que, em 2021, a companhia desembarcará na Lua, depois de completar uma órbita lunar, em 2020. Depois disso, a iSpace levará clientes ao satélite natural. 

Além da iSpace outras nove companhias de mineração espacial têm ambições cósmicas e se fixaram em Luxemburco, com aprovação de uma lei para exploração de recursos espaciais. Essas empresas exploram 16 mil asteroides que orbitam em torno da Terra e calcula-se grande a riqueza de minerais a serem descobertos. Estados Unidos e Luxemburgo são os dois países mais preparados para essa missão comercial na Lua e nos asteroides.

GLEISI É PROIBIDA DE VISITAR LULA

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, está impedida de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cela, na Polícia Federal, em Curitiba, onde ele se encontra preso. A ordem é da juíza Carolina Lebbos, sustentada em lei que veta atuação de parlamentares como advogados em demandas que envolvem empresas públicas; a magistrada determinou ainda que Lula pague R$ 31.195.712,78 de multa referente ao caso do tríplex.

BAHIA: TERCEIRO MAIOR CRESCIMENTO DE CRIME

Dados divulgados pelo Anuário/2018 mostra que, no Brasil, a morte por homicídio alcançou o total de 62.517 pessoas, ou seja, 30,3% mortes para cada 100 mil habitantes, 30 vezes maior que na Europa. A Bahia está entre os sete estados com maiores taxas de homicídio, 46,9, cabendo a Sergipe a liderança com 64,7. No item de mortes violentas por causa indeterminada, em relação ao total de mortes violentas, a Bahia assume a segunda posição, com 10,8%, capitaneada por Minas Gerais, com 11,0%, seguido de São Paulo, com 10,2%, Pernambuco, 9,4% e Rio de Janeiro com 9,0%. 

Os dados mostram o descaso no combate à violência na Bahia, porque a taxa de homicídio subiu de 23,7, em 2006, para 46,9 em 2016, crescimento de 97,8% no período, perdendo apenas para os Estados do Rio Grande do Norte, com variação de 256,9%, Sergipe, com 121,1%, Maranhão com 121,0% e Tocantins, com 119,0%.

MINISTRA NEGA LIMINAR A JUIZ

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, negou liminar à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, ANAMAGES, em Reclamação, publicada no dia 29/08, que pedia a inscrição do juiz afastado Marcello Holland em cursos regulares da Escola Paulista da Magistratura. A ministra alega que "não há urgência necessária para o acolhimento do pedido...". Holland está afastado da magistratura há 26 anos, por ter participado de fraude, na condição de juiz eleitoral, favorecendo a dois candidatos à Câmara de Vereadores de Guarulhos; além disso recebeu "relógio valioso", oferecido por um dos candidatos e aceitou auxílio-moradia da prefeitura. 

Em 2016, o conselheiro Emmanoel Campelo, do CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento do magistrado, vez que se não houve aposentadoria compulsória, não cabe a indisponibilidade eterna. O Tribunal paulista resolveu submeter Holland a sindicância da vida pregressa, verificação de aptidão física, mental e psicológica, além de avaliação da capacidade técnica e jurídica, mas o CNJ considerou ilegal a medida, porque tratava-se de um novo concurso.