JAIR BOLSONARO É ESFAQUEADO

O candidato à Presidência da República, deputado Jair Bolsonaro, foi esfaqueado, na tarde de hoje, 6/9, em Juiz de Fora, quando andava pelas ruas centrais da cidade. A Polícia Federal prendeu o autor da agressão e abriu inquérito para apuração da ocorrência; trata-se de Adélio Bispo de Oliveira; no seu facebook foram encontradas postagens contra o candidato e contra o tucano Geraldo Alckmin. O politico foi conduzido para a Santa Casa de Misericórdia e passa bem; as informações preliminares são de que a facada atingiu o abdomen de forma superficial.

TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO A LULA

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa na Operação Lava Jato, em setembro/2016, mostrou um gráfico, em power point, a organização criminosa, chefiada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivando ação judicial, sob o fundamento de “injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação" de Lula, requerendo indenização de R$ 1 milhão. A ação foi julgada improcedente e houve recurso. Ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 8ª Câmara de Direito Privado, negou, por unanimidade, o pedido de Lula. 

O relator, desembargador Salles Rossi, afirmou que "não se vislumbra ocorrência de dano moral indenizável”; assegura que Dallagnol não agiu com excesso, mas é dever do Ministério Público divulgar suas ações e atribuições.

OPPORTUNITY DESCOBRE LAMA EM MARTE

O jipe Opportunity que posou em Marte em janeiro/2004 com previsão de três meses de duração, completou mais de 10 anos perambulando pela superfície de Marte e mandando descobertas para a Terra. A última foi mostrando sinais de lama antiga, com água doce, no planeta vermelho, em local distante 39 quilômetros de onde pousou. O Opportunity não desceu na cratera Endeavour, mas os cientistas, que comandam o robô, direcionaram seu caminho para explorar aquela região. 

O Opportunity possui instrumentos de exploração geológica para identificar minerais indicativos de água no passado em Marte. É o segundo no ranking de mobilidade, perdendo apenas para o veículo lunar soviético Lunokhod 2. O Opportunity já percorreu 39 quilômetros no planeta vermelho e não tem sinal de parar.

HOMEM TRAÍDO RECLAMA INDENIZAÇÃO

Um homem ingressou com ação contra a ex-esposa e seu companheiro, reclamando indenização por danos morais; alega que conviveu com a ex-companheira por 10 anos e sentiu-se traído; afirma que sustentava a mulher, pagava academia e roupas novas, além de escola para os os filhos, mas ainda assim a ex-esposa buscou outro relacionamento. Diz na ação que passava por situação vergonhosa, porque os vizinhos chamavam-lhe de “Feitosa”, personagem traído pela mulher. 

A mulher negou traição, mas afirmou que iniciou novo relacionamento após a separação. O atual companheiro da mulher disse que foi agredido, enquanto conversava na rua com a mulher. O juiz da 1ª Vara Civel de Itapemirim/ES, julgou improcedente a ação, afirmando que o caso extraconjugal não se mostra suficiente para condenar os réus à indenização.

COMITÊ DO PT REÚNE NA POLÍCIA FEDERAL

O Comitê do PT reuniu-se, na segunda feira, 3/9, no gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Na pauta, posicionamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente, recurso à ONU e elaboração de uma “carta testamento". Compareceram à reunião o atual candidato à vice-presidência e futuro candidato à presidência, Fernando Haddad, além dos advogados Cristiano Zanin, Valeska Zanin, Eugênio Aragão e Luiz Eduardo Greenhalg. A presidente do PT, senadora Gleise Hoffmann, e o tesoureiro, Emídio de Souza, foram barrados e não participaram da reunião. 

Ficou definida que a chapa vai ser encabeçada pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retira seu nome. Definiu-se também recorrer à ONU para que seja julgado o mérito da petição protocolada no Comitê de Direitos Humanos, de onde não sai decisões vinculantes, adequadas somente ao Conselho de Segurança, de conformidade com o capítulo VII, artigos 39 a 51 da Carta das Nações Unidas. O Comitê é apenas órgão assessor da ONU. 

Nessa reunião, ficou decidido que o ex-presidente lançará uma carta, chamada de “testamento político".

EXECUÇÃO FISCAL: PRECATÓRIO COMO GARANTIA

A Fazenda Pública de São Paulo ingressou com execução contra uma empresa que atua no ramo de indústria de papéis e embalagens, no valor de R$ 1.24 mil. A devedora ofereceu à penhora créditos oriundos de precatórios não pagos, originados de ações ordinárias, mas a Fazenda recusou. O juízo de 1º grau indeferiu a nomeação dos créditos, sob o argumento de que os precatórios encontram-se em ultimo lugar na ordem de preferência constante no art. 11 da LEF; deferiu ordem de bloqueio via Bacen-jud. 

A empresa ingressou com Agravo de Instrumento e o relator entendeu que a execução deve atender ao interesse do credor, art. 797 CPC, mas pelo meio menos gravoso para o devedor. Assim, suspendeu a decisão do juízo de piso para admitir os precatórios como garantia da dívida.

OAB/SE E OAB/RJ CONTRA O “MERO ABORRECIMENTO"

A OAB/SE entregou, ontem, ao Tribunal de Justiça e à Turma Recursal mais de cem sentenças, que consideraram as alegações dos autores em Ação por Danos Morais, como “mero aborrecimento”, para julgá-las improcedentes. Alega a seccional que tais decisões perpetuam ilegalidades cometidas por empresas contra os consumidores. A medida faz parte da campanha da OAB, denominada de “Mero Aborrecimento”, que tem sido aplicada pelo Judiciário em todo o país. 

Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da seccional do Rio de Janeiro divulgaram a campanha “Mero Aborrecimento", nos fóruns Central, da Barra da Tijuca e de Nova Iguaçu. A campanha constitui iniciativa do Conselho Federal, assegurando que mesmo havendo muitas decisões judiciais entendendo que o dano causado ao consumidor não passa de “mero aborrecimento”, esse aborrecimeto é dano, prejuízo e tem valor. 

A OAB/RJ pediu o cancelamento da Súmula 75 do Tribunal de Justiça que estabelece: "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte”. 

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários, publicados hoje, 5/9, no Diário Oficial Eletrônico, EXONERAM A PEDIDO os servidores abaixo: 

NAIARA MORENA SEBADELHE SANTOS DA CONCEIÇÃO, Escrevente de Cartório da Comarca de Belo Campo. 

THIAGO ANTON ALBAN, Subescrivão da Comarca de Salvador. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

HADDAD DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra Fernando Haddad, candidato a vice-presidente, na chapa impugnada de Luiz Inácio Lula da Silva, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A apuração deu-se nos fatos envolvendo a UTC Engenharia de Ricardo Pessoa, concluindo pelo pagamento de R$ 2.6 milhões via caixa 2, na campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2012. 

A denúncia assegura que Haddad “solicitou e recebeu indiretamente a vantagem indevida de R$ 2.600.000,00. Depois, agiu, por interpostas pessoas de forma a dissimilar a natureza, a origem, a localização e a movimentação dos valores provenientes, direta e indiretamente, daquela infração penal". Além de Haddad foram denunciados o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro e o ex-deputado estadual pelo PT, Francisco Carlos de Souza, o Chicão.

AUTORIZADA DIVULGAÇÃO DE SALÁRIO DE MAGISTRADOS

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo ingressou com Ação Originária, pedindo para evitar a divulgação de salários dos magistrados, questionando a Resolução n. 215/2015, do Conselho Nacional. Alega que a publicidade dos nomes viola a privacidade dos agentes públicos e a Resolução afronta as garantias constitucionais. Pediu liminar para que o TRF-2 divulgasse apenas as matrículas e não os nomes dos magistrados. 

O ministro Joaquim Barbosa, então relator, do STF, negou a liminar e, no julgamento do mérito, o ministro Luis Roberto Barroso, novo relator, afirmou que os vencimentos de agentes públicos contém informações de caráter estatal, motivo pelo qual não há violação à intimidade ou privacidade e, neste sentido já houve decisão da Corte, ratificado em repercussão geral, tema 483.