ASSESSORES DE TRUMP REBELAM-SE

Um alto funcionário da Casa Branca publicou, anonimamente, na quarta feira, 5/9, um artigo no jornal The New York Times, informando sobre a existência de uma "resistência silenciosa" ao governo da Casa Branca e sobre o comportamento vacilante e incapacidade política e moral do presidente; essa conduta não é comum nos Estados Unidos e o presidente enfureceu-se com a notícia e busca o autor que escreveu o artigo anônimo. Na mesma semana, foi divulgado trechos do livro do jornalista Bob Woodward “Fear”; onde se noticia que assessores do presidente escondem documentos para evitar que Trump assine e assim preservam a segurança e a economia do país.

ADVOGADO É ABSOLVIDO DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO

Um advogado foi enquardado no crime previsto no art. 355 do Código Penal, porque patrocinou uma causa de partes contrárias na mesma ação; a sentença entendeu que o município de Ferraz de Vasconcelos/SP, credor, na ação falimentar, não é parte adversa da credora na demanda, daí porque não houve configuração de crime de patrocínio simultâneo. O Tribunal de Justiça reformou a decisão de 1º grau e mandou prosseguir a ação penal, sob o fundamento de que se tratava de crime formal, portanto, desnecessária a comprovação de dano efetivo. 

O caso subiu ao STJ e o relator do recurso, ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que foi correta a interpretação do juiz de 1º grau; assegurou que o conflito seria reconhecido, se a empresa, Jovi Empreendimentos, representada pelo acusado, também fosse credora da empresa falida. O fato de o advogado ter apresentado proposta de arrematação de bem imóvel da massa falida, em nome da empresa Jovi, não caracteriza conflito de interesses.

TRE ACEITA IMPUGNAÇÃO

O Procurador Regional Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acolheu a impugnação, por unanimidade. A decisão é embasada na condenação em 2ª instância, de Garotinho, pela prática do crime de improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 234 milhões em programa de saúde. O candidato já disse que recorrerá ao TSE e até que haja definição, Garotinho continuará fazendo campanha política.

AINDA VIGORAVA LEI INDIANA, QUE CONSIDERAVA CRIME A HOMOSSEXUALIDADE

Uma lei criada pelos britânicos, quando ocupavam a India, datada de 1861, conhecida como Seção 377, criminalizava a homossexualidade e estabelecia pena de 10 anos por atos sexuais “contra a ordem da natureza”. Durante todo o tempo de vigência da norma, menos de 200 pessoas foram penalizadas. 

A Suprema Corte da India decidiu, por unanimidade, ontem, 6/9, que a Seção 377, é lei "discriminatória e inconstitucional". O país todo celebrou a decisão e foi considerada vitória para a comunidade gay. A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissecuais e Trans e Intersexuais, afirma que ainda existem 69 países que criminalizam as relações homossexuais, sete dos quais aplicam a pena de morte. 

A decisão da Corte aconteceu porque o Parlamento nada decidiu, apesar de membros da Suprema Corte, em 2013, ter declarado que a matéria era de competência dos parlamentares. Os indianos consideram a homosexualidade uma doença mental e continua malvisto o sexo entre homens ou entre mulheres.

SERVIDORES CONTRA SUSPENSÃO DE REAJUSTE

Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência e a União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle ingressaram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no STF contra dispositivos da Medida Provisória, de 31/08/2018, que adiou o reajuste dos servidores da administração pública federal para vigorar em 2019 e 2020. O processo foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski e é questionado o art. 3º da Medida Provisória n. 849/2018, que adiou os reajustes; alegam que há violação ao direito adquirido, ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, além de dispositivo que veda a edição de medida provisória, quando se trata de detenção de ativos financeiros. 

Na Medida Provisória n. 805/2017, questionada pela ADI 5809, o relator concedeu liminar para suspender a aplicação dos artigos que reduziam os vencimentos e aumentavam a contribuição social dos servidores. Essa MP não foi convertida em lei e perdeu sua vigência, em abril/2018, o que motivou o julgamento de prejudicada a ADI 5809. Na MP n. 6005, o relator é o ministro Luiz Fux e os servidores aguardam julgamento.

ADVOGADO: AUDIÊNCIA SERÁ PSICOGRAFADA OU NO CEMITÉIRO

O advogado Ademar Batista da Paixão, defensor de uma empresa, ingressou com petição no forum da Comarca de Francisco Sá/MG, na terça feira, 4/9, pedindo reconsideração de despacho no qual o magistrado convoca para audiência uma pessoa que morreu em 2014, de conformidade com atestado de óbito, que se encontra nos autos. No final da petição, o causídico quer ser informado se a audiência será por "psicografia ou em um cemitério de Montes Claros". 

O advogado, que é juiz aposentado, acusa o magistrado de "produzir em série despachos "empurratórios" objetivando apenas movimentar feitos paralisados”. Todo o imbroglio originou-se de uma Ação de Atentado movida contra o réu, porque vendeu uma fazenda, mas alimentava intenção de desfazer o negócio; ao invés de dar andamento no processo, "o juiz marcou audiência para tentar acordo com o defunto".

SERVIDOR PÚBLICO PERDE CARGO

Um servidor público agrediu fisicamente sua esposa, causando-lhe lesões corporais e hematomas; ameaçou a vítima de morte e outras torturas. Ainda estuprou a mulher, destruindo as roupas, expulsando-a de casa, com as roupas rasgadas. O acusado não negou os xingamentos e danos, mas não admitiu a violência e o estupro. Laudos comprovaram as lesões e o estupro. 

O juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC condenou o réu pela prática dos crimes de lesão corporal, ameaça, dano qualificado e estupro, ocorridos em ambiente doméstico e familiar. Recebeu a pena de sete anos e um mês de reclusão, mais um ano, quatro meses e 13 dias de detenção e 10 dias-multa, em regime fechado. Foi condenado à perda do cargo público e a pagar a indenização de R$ 5 mil por danos morais.

JAIR BOLSONARO É ESFAQUEADO

O candidato à Presidência da República, deputado Jair Bolsonaro, foi esfaqueado, na tarde de hoje, 6/9, em Juiz de Fora, quando andava pelas ruas centrais da cidade. A Polícia Federal prendeu o autor da agressão e abriu inquérito para apuração da ocorrência; trata-se de Adélio Bispo de Oliveira; no seu facebook foram encontradas postagens contra o candidato e contra o tucano Geraldo Alckmin. O politico foi conduzido para a Santa Casa de Misericórdia e passa bem; as informações preliminares são de que a facada atingiu o abdomen de forma superficial.

TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO A LULA

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa na Operação Lava Jato, em setembro/2016, mostrou um gráfico, em power point, a organização criminosa, chefiada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, motivando ação judicial, sob o fundamento de “injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação" de Lula, requerendo indenização de R$ 1 milhão. A ação foi julgada improcedente e houve recurso. Ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 8ª Câmara de Direito Privado, negou, por unanimidade, o pedido de Lula. 

O relator, desembargador Salles Rossi, afirmou que "não se vislumbra ocorrência de dano moral indenizável”; assegura que Dallagnol não agiu com excesso, mas é dever do Ministério Público divulgar suas ações e atribuições.

OPPORTUNITY DESCOBRE LAMA EM MARTE

O jipe Opportunity que posou em Marte em janeiro/2004 com previsão de três meses de duração, completou mais de 10 anos perambulando pela superfície de Marte e mandando descobertas para a Terra. A última foi mostrando sinais de lama antiga, com água doce, no planeta vermelho, em local distante 39 quilômetros de onde pousou. O Opportunity não desceu na cratera Endeavour, mas os cientistas, que comandam o robô, direcionaram seu caminho para explorar aquela região. 

O Opportunity possui instrumentos de exploração geológica para identificar minerais indicativos de água no passado em Marte. É o segundo no ranking de mobilidade, perdendo apenas para o veículo lunar soviético Lunokhod 2. O Opportunity já percorreu 39 quilômetros no planeta vermelho e não tem sinal de parar.