PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LXXII)

HOMEM PEDE MUDANÇA DE SEXO: SEGURO DE CARRO

David, da província de Alberta, no Canadá, adquiriu um carro Chevrolet Cruze, mas a seguradora cobrava-lhe R$ 12.8 mil para o seguro durante um ano; constatou que para mulher o seguro era mais barato, R$ 9.7 mil. Pediu para constar na sua ficha o sexo feminino, mas não aceitaram o que lhe provocou fazer uma pesquisa na internet para verificar como poderia fazer a troca de sexo; necessitava somente de um atestado médico, declarando que ele era mulher. Obteve e remeteu toda a documentação exigida, inclusive o atestado médico, para órgãos do governo e recebeu a nova certidão, constando o sexo feminino. David disse: "Fiquei um pouco chocado, mas me senti aliviado. Eu enfrentei e ganhei do sistema. Sou homem 100%, mas, legalmente, mulher". 

HOMEM SÓ BEBIA NO SINAL VERMELHO

Earle Stevens, denunciado por uma mulher, que percebeu o carro em solavanco, numa drive-thru, foi parado pela Polícia em Vero Beack, na Flórida, Estados Unidos, sob suspeita de beber dirigindo. Realmente, o homem aparentava bêbado, pois cheirava a álcool; o pior é que não tinha nem carteria de motorista. Na abordagem, Stevens, informou à Polícia que bebia seu bourbon, somente quando parava no semáforo. 

MARIDO TRAÍDO RECEBE US$ 9 MILHÕES

O juiz Orlando Hudson, da Carolina do Norte/EUA, condenou o amante da mulher de Keith King a pagar-lhe a importância de US$ 9 milhões, embasado na Lei da Alienação do Afeto, vigente somente em cinco Estados americanos. Circulou no país um vídeo, mostrando o valor que King iria receber do amante de sua esposa, Danielle King. O relacionamento de Danielle com Fancisco Huizar iniciou-se em 2015, quando o casal esteve em Nova York, e Keith sabia; Danielle terminou saindo de casa. 

JUIZ ACONSELHA A ENGANAR ESPOSA

O juiz Carlos Roberto Loiola, do 3º Juizado Especial de Divinópolis/MG, diz em sentença, como enganar a esposa: 

"Evita briga, litígio, quiproquó e não tem importância nenhuma. Isso não é crime. Pode passar depois lá no "Traíras" e comprar uns lambarizinhos congelados, daqueles de rabinhos vermelhos, e depois no ABC, comprar umas latinhas de Skol e levar para a outra. Ela vai acreditar que ele estava mesmo na pescaria. Trouxe até peixe. Além disso, ainda sobraram algumas latinhas e cerveja da pescaria". 

MULHERES CONDENADAS A CHIBATADAS

Na Malásia, o Supremo Tribunal de Sharia, condenou, recentemente, duas mulheres a levar chibatadas, porque admitiram relações homossexuais. As duas moças, sentadas em um banquinho, usavam trajes branco e as cabeças cobertas por um lenço, quando receberam seis golpes cada uma. O tribunal islâmico, que considera a relação homossexual contrária às leis do islã, impôs ainda a multa de 3.300 ringgit, o equivalente a 800 dólares. 

ADVOGADO: AUDIÊNCIA SERÁ PSICOGRAFADA OU NO CEMITÉIRO

O advogado Ademar Batista da Paixão, defensor de uma empresa, ingressou com petição no forum da Comarca de Francisco Sá/MG, na terça feira, 4/9, pedindo reconsideração de despacho no qual o magistrado convoca para audiência uma pessoa que morreu em 2014, de conformidade com atestado de óbito, que se encontra nos autos. No final da petição, o causídico quer ser informado se a audiência será por "psicografia ou em um cemitério de Montes Claros". 

O advogado, que é juiz aposentado, acusa o magistrado de "produzir em série despachos "empurratórios" objetivando apenas movimentar feitos paralisados”. Todo o imbróglio originou-se de uma Ação de Atentado movida contra o réu, porque vendeu uma fazenda, mas alimentava intenção de desfazer o negócio; ao invés de dar andamento no processo, "o juiz marcou audiência para tentar acordo com o defunto". 

Salvador, 08 de setembro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-BRASILEIRA ENFRENTA O JURI AMERICANO

Cláudia Sobral ou Cláudia Hoering é acusada de matar o ex-marido, Karl Hoering, em março/2007, em Newon Falls. Ela amarrava os sapatos, em casa, e com um revólver disse para o marido que iria se matar; Karl respondeu que ela deveria fazer isso na garagem para não sujar o carpete e parede de sangue. Cláudia deu um tiro na cabeça do ex-marido e fugiu para o Brasil, onde ficou por 11 anos até ser presa e extraditada para os Estados Unidos. 

Ela perdeu a nacionalidade brasileira, tornou-se americana e não aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público, no sentido de admitir-se culpada e obter certos benefícios, algo semelhante com a delação premiada no Brasil. O juiz Andrew Logan emitiu “ordem de silêncio" e não se sabe sobre as concessões oferecidas a Cláudia pelo Ministério Público. A aceitação da culpa, para obtenção de benefícios, é aceita por 98% dos casos criminais no país. A defesa de Cláudia vai alegar que ela não tem culpa e a ex-brasileira poderá ser condenada pelo júri a prisão perpétua ou até a pena de morte. O julgamento deverá ocorrer em 14/01/2019.

TRIBUNAL PAGA CLAREAMENTO DENTAL

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou o resultado de licitação destinada a 300 kits, suficientes para atender a 900 pacientes, em clareamento dental de servidores e juízes. Os kits custarão a importância de R$ 39 mil, acrescidos de pastas dentais, escovas, fio dental, flúor e antisséptico, além de outros produtos, alcança o valor de R$ 241 mil. Esses mesmos kits custaram, em 2015, no total de 150 unidades, R$ 10.987,50. 

O Tribunal justifica, no edital, a aquisição dos kits, sob a “razão do levantamento prévio das reais necessidade e Planejamento Estratégico da Coordenação de assistência Odontológica para o ano de 2018, visando a continuidade de uma prestação de serviço de excelência aos Magistrados e Servidores deste Tribunal de Justiça da Bahia".

COBRANÇA FRACIONADA DE ESTACIONAMENTO É INCONSTITUCIONAL

A Associação Brasileira de Shopping Centers ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, questionando lei do município de Camboriu/SC, que trata de cobrança fracionada pelo tempo de permanência em estacionamento. O Tribunal de Justiça do Estado entendeu que a lei não viola o direito de propriedade e princípios da livre iniciativa, assim como não há invasão de competência da União. 

A Associação ingressou com Recurso Extraordinário no STF, alegando invasão de competência da União para legislar e violação à livre iniciativa, porque lei que regula estacionamentos privados. O relator, ministro Edson Fachin, deu provimento ao recurso, sob o entendimento de que a matéria é de competência da União e invocou outros julgamentos sobre o mesmo assunto, declarando inconstitucional a lei.

CIRO GOMES CONDENADO

Nas eleições de 1989, Ciro Gomes disse que Lula teria vencido as eleições se tivesse dito que "playboy safado e cheirador de cocaína", referindo-se a Fernando Collor de Mello, que ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais e obteve a condenação de Gomes no valor de R$ 60 mil. O juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5ª Vara Cível do Foro de São Paulo, determinou o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 366.106,37, valor atualizado da condenação, mas só conseguiu R$ 34.252,95. 

Ciro Gomes responde a muitos processos de indenização por danos morais; somente no Ceará tramitam 70 ações cíveis contra o presidenciável.

POSSÍVEL CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS

Projeto de Lei Complementar n. 139/2017 foi aprovado pelo Senado Federal e seguirá para sanção presidencial. Pelo Projeto, advogados de sindicatos e de associações poderão receber honorários da entidade que representa junto com honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida. Até antes deste Projeto havia controvérsia, mas a reforma prevê honorários de sucumbência, inclusive nas ações em que a parte estiver sendo assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

TRUMP PRESSIONA DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA

O presidente Donald Trump está furioso e pressiona o Departamento de Justiça para descobrir o autor do artigo, no New York Times, no qual se mostra a “resistência silenciosa” destinada a “frustrar parte da agenta de Trump e suas piores inclinações". O presidente disse que o secretário de Justiça, Jeff Sessions, deveria investigar sobre o caso, sob o fundamento de que se trata de “segurança nacional", no seu conceito. 

O jornal assegurou que investigação dessa natureza implica em “abuso de poder”, vez que o Departamento de Justiça é órgão independente e a 1ª Emenda protege os cidadãos americanos. New York Times afirma que "as ameaças do presidente mostram porque devemos salvaguadar a identidade do autor desse editorial..."

PROJETO ALTERA PRAZOS NOS JUIZADOS

O Projeto de Lei n. 9.669/18, que tramita na Câmara dos Deputados, altera os prazos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para fixar a contagem, não mais em dias corridos, mas de conformidade com o Código de Processo Civil. Outra alteração refere-se a permitir que pessoa jurídica de firma individual seja representada somente pelo advogado, se não houver necessidade de depoimento pessoal, e não como atualmente que exige a presença de um preposto. Outra inovação é a dispensa da audiência de conciliação, se assim entender o juiz.

POPULAÇÃO QUER CONTINUIDADE DA INTERVENÇÃO

A intervenção na Segurança Pública, no Rio de Janeiro, iniciada em fevereiro/2018, deverá prosseguir até dezembro próximo. Se depender da população, entretanto, os militares continuarão nas ruas da cidade: 72% manifestaram, em pesquisa do Datafolha, pela continuidade da intervenção. As forças estão sob o comando do general do Exército Walter Braga Netto. 

Essa é a primeira vez que o governo federal decreta intervenção nas forças policiais de um Estado. Apesar da intervenção, o Rio de Janeiro continua violento e acumulam os homicídios de pessoas e de policiais. Nesse período, o Exército perdeu quatro militares, além do assassinato de uma vereadora, Marielle Franco, em março/2018, sem esclarecimento até a presente data.

PROMOTOR GANHOU IPHONE PARA AJUDAR DETENTO

O promotor público Marcellus Ugiette, da Vara de Execuções Penais, de Recife/PE, foi denunciado pela Procuradoria-geral, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por ter beneficiado um detento no presídio de Santa Cruz do Capibaribe. A acusação é de que o promotor recebeu depósitos bancários indevidos e um iphone 7, oferecido pelo preso, Gilson Fonseca dos Santos e por sua esposa, Genilza Gonçalves Carneiro. 

Ugiette foi afastado do cargo há um mês e está proibido de deixar a cidade, conforme determinação do desembargador Antônio de Melo e Lima, relator de duas denúncias. Conversas de áudio de WhatsApp foram anexadas ao processo para mostrar o contato do promotor com os advogados.