PROCURADORIA IMPUGNA REGISTRO DE CANDIDATURAS

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia impugnou o registro de 14 pedidos de registro de candidaturas e manifestou pelo indeferimento de 219 registros, em todo o Estado. Das 14 impugnações, 7 referem-se a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa; os outros casos são questionados porque faltam condições de elegibilidade e registrabilidade, a exemplo de ausência de prova de escolaridade ou de desincompatibilização ou ainda filiação partidária.

TRUMP AMEAÇA TRIBUNAL

O presidente Donald Trump promete punir juízes do Tribunal Penal Internacional, localizado em Haia, na Holanda, se a Corte investigar cidadãos americanos ou de países aliados, como Israel. A Corte respondeu: “O TPI, em sua qualidade de corte de justiça, continuará fazendo seu trabalho sem deixar se dissuadir, conforme os princípios e a ideia geral de primazia do direito". 

O conselheiro de segurança nacional dos Estados Unidos, John Bolton, declarou que o país irá “impedir esses juízes e procuradores de entrarem nos Estados Unidos. Vamos aplicar sanções contra seus bens no sistema financeiro americano e vamos abrir processo contra eles em nosso sistema judiciário". O Tribunal é encarregado de julgar crimes de guerra e os americanos temem eventual investigação da Corte sobre os militares americanos no Afeganistão. Os Estados Unidos nunca fizeram parte do Tribunal de Haia.

JUIZ ANULA AUDIÊNCIA DE ADVOGADA ALGEMADA

O juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior anulou hoje a audiência, do 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias/RJ, na qual a juíza leiga mandou algemar a advogada de uma das partes e retirá-la da sala de audiência. O magistrado designou nova audiência para o dia 18/09.

EX-GOVERNADOR É PRESO

O ex-governador do Paraná e atual candidato ao Senado, Beto Richa, sua mulher, Fernanda Richa, o irmão de Richa e ex-secretário de Infraestrutura, Pepe Richa, o ex-chefe de gabinete, Deonilson Roldo e o ex-secretário Ezequias Moreira, foram presos hoje, em Curitiba, na Operação Lava Jato. Richa é suspeito de ter participado de fraudes no programa Patrulhas do Campo, de recuperação e abertura de estradas rurais, no Paraná. A acusação refere-se a fatos ocorridos entre 2011 e 2018. 

O governo de Richa é alvo da nova fase da Operação Lava Jato, denominada de Operação Piloto. Neste sentido, foram cumpridos mandados de busca e apreensão; a investigação relaciona com pagamentos indevidos de um montante de R$ 3.5 milhões, em espécie, referentes a rodovia estadual. O juiz Sergio Moro afirma que ainda tem indícios de envolvimento do grupo em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

ADVOGADOS DE LULA MENTEM

Defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mentiram, quando afirmaram que o Comitê da ONU publicou nova decisão sobre a recomendação anteriormente dada sobre a candidatura do petista; a assessoria de imprensa da ONU esclareceu que "os dois ativistas de Direitos Humanos lotados em Genebra não emitiram uma nova decisão no caso Lula da Silva”, segundo O Antagonista, que pede providências da OAB "em relação aos autores da chicana promovida nos tribunais superiores".

TRIBUNAL VAI CONSTRUIR PRÉDIO ANEXO

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai construir um edifício anexo e já houve resultado da licitação: a empresa MPD Engenharia, empresa paulista, responsável pela construção do Hospital Metropolitano de Salvador, deverá fazer a obra, cujo valor é estimado em R$ 60 milhões. O novo prédio servirá para receber as secretarias e órgãos administrativos do Tribunal, além de três andares destinados a estacionamento.

OAB MOVE AÇÃO CONTRA DETRAN

A OAB/RJ ingressou com ação judicial contra o DETRAN, sob o fundamento de que o órgão cria dificuldades para o exercício da advocacia. Na inicial, a Comissão de Prerrogativas da seccional pede liminar para proibir o DETRAN de impedir a distribuição ou interposição de recursos por intermédio de auxiliares e de exigir a autenticação de documentos pessoais do advogado ou seu comparecimento pessoal. 

A entidade dos advogados pede providências para geração de relatórios de indisponibilidade do sistema de consulta e acompanhamento processual, além de dispor de um guichê exclusivo para atendimento aos advogados, semelhante ao que procede com despachantes. A situação piorou, porque o DETRAN centralizou em São Cristovão todos os serviços referentes às multas aplicadas por agentes de trânsito e aos processos de suspensão do direito de dirigir, fechando os serviços de atendimento nos postos avançados.

RÉUS DA LAVA JATO NAS ELEIÇÕES

São candidatos nas eleições de outubro, ao menos 19 réus na Operação Lava Jato, além de 12 denunciados pelo Ministério Público; tem ainda 63 casos de candidatos investigados. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido de concorrer, porque condenado em duas instâncias; seu vice, Fernando Haddad responde a processo; Geraldo Alkmin, denunciado por improbidade, José Maria Eymael, investigado, tentam a presidência da República; de Alagoas, o senador Fernando Collor de Mello, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, disputa a eleição de governador do Estado; Renan Calheiros, integrante do “quadrilhão", segundo a Procuradoria-geral da República quer novo mandato no Senado; Benedito Lira, membro de organização criminosa, também pleiteia o Senado; Renan Filho Calheiro, candidato ao governo de Alagoas, é investigado em inquérito no STJ. 

Em disputa para o Senado o ex-governador de Santa Catarina, e réu na Justiça Eleitoral, Raimundo Colombo; a ex-presidente Dilma Rousseff, candidata ao Senado por Minas Gerais e denunciada na Lava Jato; Jader Barbalho, denunciado sob suspeito do “quadrilhão", disputa mais uma vez o Senado da República; Ciro Nogueira, também denunciado, tenta reeleger-se ao Senado, pelo Piauí; na Bahia, Lúcio Vieira Lima, réu em processo de corrupção, busca novo mandato de deputado federal; em Minas Gerais, Aécio Neves, réu na Operação Lava Jato, tenta a Câmara de Deputados. 

Há mais nomes, no levantamento promovido pelo Jornal Folha de São Paulo, dentre os quais, Edson Lobão, Valdir Raupp, Romero Jucá, Garibaldi Filho, Gleisi Hoffmann, Odair Cunha, José Mentor, José Otaviano Germano e outros.

NEGADO MANDADO DE SEGURANÇA À PRESIDENTE DO PT

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ingressou com Mandado de Segurança para atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em processo eleitoral. Anteriormente, a  juíza da 12ª Vara Federal de Execuções de Curitiba, cassou sua atuação como advogada, considerando impedimento legal de membro do Legislativo exercer a advocacia em favor de executado, condenado por crimes contra a administração pública. 

Na inicial, a senadora alega que a nova procuração limita os poderes à adoção de medidas necessárias no âmbito dos direitos políticos e eleitorais do ex-presidente, inexistindo qualquer relação com a Petrobrás. O relator, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, assegura que o Mandado de Segurança é instrumento para defesa de direito líquido e certo, o que não seria o caso nos autos. Afirma que “...há dúvidas quanto ao impedimento da impetrante, parlamentar, de atuar como advogada do executado. Isso torna questionável o direito líquido e certo afirmado na inicial”. O relator ainda diz que não vê urgência na matéria para deferir liminar.

SAIU EM SENSACIONALISTA DE VEJA: "PT TEME QUE HADDAD SEJA VICE DE HADDAD E HADDAD DÊ UM GOLPE PARA HADDAD ASSUMIR

"A indefinição em torno da proibição da candidatura de Lula pelo TSE e a possível transferência da candidatura para Fenando Haddad estão deixando a direção do PT de pernas pro ar. No que depender da Justiça Eleitoral, Haddad é candidato na chapa, mas está sendo anunciado na campanha como vice. Na confusão de possibilidades, alguns petistas temem que Haddad acabe sendo vice do próprio Haddad e, assim como fez Temer com Dilma, dê um golpe no presidente Haddad e assuma a Presidência até 2022".