MENOS SERVIDORES (1)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 19/09, considera exonerado, a PEDIDO, o servidor JOÃO MÁRCIO REGO REIS, Subescrivão a Comarca de Salvador. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

RENAN ABSOLVIDO

O STF, através da 2ª Turma, absolveu, por falta de provas, o senador Renan Calheiros, denunciado pela prática do crime de apropriação de dinheiro público. O Ministério Público diz que, em 2007, o senador prestou informações falsas ao Senado, quando tentou comprovar ter recursos suficientes para pagar pensão de sua filha com Mônica Veloso. Ele destinou parte da verba indenizatória do Senado para uma locadora de veículos que não prestou serviço algum.

OAB BURLADA É INDENIZADA

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública contra candidatos que fraudaram o exame da OAB/GO, no certame de dezembro/2006. O juiz de 1º grau julgou procedente a ação em relação a dois candidatos e improcedente o pedido de condenação em danos morais. Houve recurso e a 8ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou os argumentos dos acusados. 

A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, assegurou que ficou comprovada a participação dos apelantes na fraude e reconheceu o dano à coletividade; foi declarada a nulidade do exame em relação aos dois candidatos que foram condenados a devolver as carteiras da OAB e pagar cada um a importância de R$ 6 mil a título de danos morais coletivos.

EX-PRESIDENTE PODERÁ SER PRESA

A ex-presidente e atual senadora da Argentina Cristina Kirchner poderá ser presa, porque responde a processo por integrar associação ilícita que cobrava subornos a empresários, em troca de benefícios com contratos do Estado. O juiz Cláudio Bonadio solicitou ao Senado fosse retirado o benefício do foro privilegiado que a ex-mandatária desfruta por ser senadora. Caso seja atendido acerca do foro especial o magistrado poderá prender a senadora.

AUDIÊNCIAS DOS JUIZADOS SERÃO GRAVADAS

As audiências nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro deverão ser gravadas, após o incidente, envolvendo a advogada Valéria dos Santos, que foi algemada em plena sala de audiência. Por outro lado, a OAB/RJ apresentou representação contra a juíza leiga Ethel Vasconcelos que ordenou a prisão de Valéria.

TOFFOLI OUVE MINISTROS APOSENTADOS

O ministro Dias Toffoli iniciou suas atividades na presidência do STF recebendo para almoço e diálogo os ministros aposentados; estiveram presentes: Ellen Grace, Moreira Alves, Octávio Gallotti, Carlos Velloso, Nelson Jobim, Cezar Peluso, Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Toffoli declarou que pretende manter contato com os colegas que já passaram pela presidência do STF. 

O ministro Nelson Jobim, em nome dos colegas, agradeceu o convite e entendeu que o gesto de integração ocorre entre passado e futuro.

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/09, consideram exonerados A PEDIDO os servidores abaixo: 

MONICA ANTONIETA MAGALHÃES DA SILVA, Subescrivã da Comarca de Salvador. 

PABLO DE ARAÚJO GUANAIS FAUSTO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

TRE/MG MANTÉM CANDIDATURA DE DILMA

Dez impugnações contra a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff foram rejeitadas ontem, 17/09, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O placar foi de 4 contra 3 votos. O fundamento para o questionamento da candidatura da petista é que ele está inelegível por oito anos, desde 2016, quando foi afastada do governo no processo de impeachment. 

Sem base jurídica e ferindo claramente a Constituição, o Senado afastou a ex-presidente, mas negou-se em considerá-la inabilitada. Os impugnantes, dentre outros argumentos, asseguram que o STF já definiu que “não comporta interpretação na qual a sanção de inabilitação para o exercício de função pública possa ser dissociada da perda do cargo”.

DESEMBARGADOR É PRESO

O desembargador aposentado Evandro Stábile foi preso no sábado, 15/09, depois da condenação pela prática do crime de corrupção passiva, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A relatora do Habeas Corpus, ministra Nancy Andrighi, negou o pedido e determinou imediato cumprimento da pena de 6 anos a que foi condenado. 

A investigação contra o magistrado foi promovida pela Polícia Federal, na Operação Asafe que se deu em 2015 e foi constatada a participação no esquema de venda de decisões judiciais, gerando a condenação. Preso, foi liberado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e agora volta para cumprir sua pena.

INDICADO POR TRUMP É ACUSADO DE ASSÉDIO

O juiz Brett Kavanaugh, indicado pelo presidente Donald Trump, em julho/2018 para a Suprema Corte, foi acusado pela professora de psicologia Christine Blasey Ford de tê-la atacada sexualmente, por ocasião do curso médio, em 1980; a professora dispõe-se a testemunhar no Senado, que marcou a votação para a próxima quinta feira, 20/09. Alguns senadores republicanos querem adiamento da sessão para ouvir a professora. 

Christine, em entrevista ao jornal The Washington Post, deu detalhes sobre o encontro ocorrido em 1980, no condado de Montgomery, em Maryland; ela diz que Kavanaugh estava bêbado e forçou-a a deitar em uma cama de costas, esfregou seu corpo contra o dela e tentou tirar seu maiô e as roupas que vestia por cima. A conselheira de Trump, Kellyane Conway, entende que Christine deve, realmente, ser ouvida. 

O presidente Donald Trump já havia proibido o acesso dos senadores a documentos que registram a atividade de Kavanaugh, na condição de advogado, no governo George W. Bush. Trump lançou mão do Presidential Record Act, norma que impede o Legislativo e o Judiciário de acessar a documentos do Executivo, se assim manifestar o presidente; todavia os democratas asseguram que é a primeira vez que um presidente lança mão deste privilégio, desde 1978.