DIRCEU É CONDENADO PELA SEGUNDA VEZ PELO TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou ontem, 26/09, mais um dos processos contra o ex-ministro José Dirceu, por irregularidades em contrato de fornecimento de tubos para a Petrobrás; a pena aplicada a Dirceu foi reduzida de 11 anos e 3 meses para 8 anos e 10 meses. Dirceu já foi condenado pelo mesmo Tribunal a 30 anos e 9 meses; assim, Dirceu já tem duas condenações de colegiado e continua solto. 

STF PRENDE SENADOR

O STF, 1ª Turma, negou recurso do senador Acir Gurgacz, de Rondônia, e determinou sua prisão, porque condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto pela prática de crimes contra o sistema financeiro. Gurgacz é candidato a governador do Estado de Rondônia. Não houve decisão do STF sobre a manutenção do político no cargo de senador. 

Na denúncia, a Procuradoria-geral da República diz que o senador, em 2003/2004, obteve financiamento, no montante de R$ 1.5 milhão, apropriando de R$ 525 mil, do Banco da Amazônia para renovar sua empresa de ônibus, Eucatur. 

O perigo é se o ministro Gilmar Mendes não entrar de férias!

BARROSO: SENHA PARA SOLTAR CORRUPTO

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, disse: “No Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. 

Mais tarde, depois de encontro com o presidente do STF, Barroso soltou Nota, expondo que, na entrevista, usou “tom excessivamente ácido”, que "não corresponde à sua “visão geral do Tribunal".

PESQUISA PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Pesquisa divulgada hoje, 26/09, e realizada entre os dias 23 e 25 de setembro, registrada no TSE sob n. BR-03512/2018, feita pelo Instituto Paraná, aponta o seguinte resultado:

Jair Bolsonaro: 31,2%.

Fernando Haddad: 20,2%.

Ciro Gomes: 10,1%

Geraldo Alkmin: 7,6%

Marina Silva: 4,3%

João Amoêdo: 3,8%

JUIZ PRENDE, STF SOLTA

A expressão muito conhecida do operador do Direito era de que a polícia prendia e o juiz soltava; atualmente, entretanto, outra é a locução: o juiz prende e o STF solta. Já se disse que o STF é composto por onze “ditardozinhos”, eis que, diferente do estatuído nas normas, as decisões são tomadas por cada um dos ministros que retém os processos sem dia para a manifestação do Plenário; o processo fica, no gabinete do relator, por meses e até anos, prevalecendo a decisão monocrática, o que não é correto. 

Dentre os ministros, o que tem causado maior inquietação e preocupação é, induvidosamente, Gilmar Mendes; segundo o procurador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol, Gilmar Mendes já concedeu 47 Habeas Corpus a presos da Operação. Além das decisões benevolentes, favorecendo amigos e corruptos, colegas, magistrados, procuradores e promotores têm sido alvo das ironias destemperadas do ministro, causando as mais abusadas e inaceitáveis discussões. 

Procuradores, integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em muitos momentos, questionaram a imparcialidade do ministro Gilmar Mendes para julgar empresários de transporte no Rio de Janeiro, envolvidos em corrupção, lavagem de ativos e organização criminosa, a exemplo de Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e Eike Batista. Mendes já liberou um desses empresários por três vezes. É um prende, solta que nunca se viu antes na história do Supremo Tribunal Federal. 

Sabe-se que a mulher de Gilmar, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, é sócia do escritório Ségio Bermudes Advogados, que defende a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, pertencente aos empresários que foram liberados pelo ministro Mendes. O mesmo fato ocorre com o empresário Eike Batista, também beneficiado por Mendes; nesse caso, o então procurador Rodrigo Janot arguiu a suspeição do ministro, sob a acusação de que a banca, a qual pertence a esposa de Mendes, defende o empresário. 

O enfrentamento do ministro Gilmar Mendes contra os juízes e contra os promotores é situação que empobrece e desmerece o conceito do Judiciário; o entrevero com o juiz Marcelo Bretas deu-se, quando o ministro destratou o magistrado com a expressão: “Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo". Com o ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a discórdia deu-se depois que o ministro acusou o Ministério Público de vazar informações para a imprensa sobre a "Lista de Janot”. Chegou a afirmar que “Janot é o procurador mais desqualificado da PGR". 

O prende e solta tem sido a rotina do ministro que não se preocupa em interferir no andamento de processos da Lava Jato, Operação que recebeu a admiração do mundo pela descoberta da maior corrupção no país. A última façanha de Mendes, deu-se, na sexta feira, 14/9, com a concessão de Habeas Corpus, de ofício, ao ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa, acusado de participação em fraude à licitação e desvio de recursos em estradas rurais no Paraná, medida que a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, poucos dias antes, havia negado. 

Em termos jocosos, a revista Veja, na coluna Sensacionalista, trata o assunto da seguinte forma: “O ministro Gilmar Mendes deve entrar em férias assim que a lei eleitoral que impede a prisão entrar em vigor..." 

Também Toffoli engalfinhou-se com procuradores e determinou abertura de procedimento disciplinar contra o procurador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol, que mostrou a parcialidade da Turma de Mendes e Toffoli: foram 27 decisões da 2ª Turma contra a Lava Jato. 

O atual presidente da Corte liberou o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo, através de Habeas Corpus, de ofício, soltou seu ex-colega José Dirceu, apesar de condenado em 2ª instância a pena de mais de 30 anos, também por Habeas Corpus, de ofício; na véspera de assumir a presidência do STF, retirou da 13ª Vara Federal, onde tramitam os processos da Lava Jato, para determinar a remesa para a Justiça Eleitoral, de ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, acusado de trocar medidas provisórias por propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e, portanto, de competência do juiz Sérgio Moro. 

Na decisão Toffoli diz que o andamento da ação penal deve ocorrer na Justiça Eleitoral e não na 13ª Vara Federal de Curitiba; a medida é altamente benéfica ao ex-ministro, porque os fundamentos não se sustentam diante dos fatos que asseguram a competência da Justiça Federal de Curitiba e não se tratou de caixa 2 eleitoral, como classificou o presidente da Corte. 

Salvador, 25 de setembro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

GILMAR AGUARDA LEI ELEITORAL QUE IMPEDE PRISÃO PARA TIRAR FÉRIAS

"O ministro Gilmar Mendes deve entrar em férias assim que a lei eleitoral que impede a prisão entrar em vigor.

Gilmar vai, finalmente, poder cuidar de de um problema que o incomoda há alguns meses. O ministro está com uma tendinite na mão, de tanto assinar solturas.

O ministro quer aproveitar o descanso para acompanhar seu campeonato preferido, a Libertadores da América".

Saiu na Veja na coluna Sensacionalista.

LAVA JATO E EXECUÇÕES FISCAIS PEDEM CÓPIA DE INVENTÁRIO

O Procurador Regional da Lava Jato e a Vara de Execuções Fiscais de São Paulo requereram ao juízo, onde se processa o Inventário e Partilha dos bens deixados por Marisa Letícia, ex-esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cópia dos autos do inventário. O fundamento para o requerimento é que não entenderam a inclusão, recentemente, de um imóvel, denominado Los Fubangos, registrado em nome de pessoa desconhecida, quando se sabe que D. Marisa adquiriu a área seis meses antes de morrer.

TSE CANCELA 3.3 MILHÕES DE TÍTULOS

O Tribunal Superior Eleitoral informou, no início desta semana, ao ministro Luis Roberto Barroso, do STF, que cancelou 3.3 milhões de eleitores, porque não compareceram à revisão eleitoral no período entre 2016 e 2018. O cancelamento está distribuído em 1.248 municípios de 22 Estados. A manifestação do TSE deve-se ao pedido de esclarecimento solicitado por Barroso, em ação do Partido Socialista Brasileiro, PSB.

PALOCCI INCRIMINA LULA

O ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Antonio Palocci, ouvido pelo Ministério Público, no dia 26/6, disse que o ex-presidente cuidou “diretamente" do pedido de propina. No depoimento afirma que: “Antes de ele (Lula) ser candidato a presidente naquela campanha vitoriosa de 2002, é quando pela primeira vez o PT elege um representante na Previ, portanto o PT não era governo, mas havia eleito um representante da Previ dos funcionários. E quem procura o presidente pra procurar uma interferência nesse fundo é Emílio Odebrecht, em nome da Braskem, que tinha sociedade com o fundos de pensão e estaria tendo por parte desse representante do PT muitas dificuldades. Então, ele nos pede para interferir nisso. Esse foi evento mais antigo de atuação que eu conheço dos políticos do PT em relação a fundo de pensão". 

O ex-ministro assegura que o pré-sal provocou clima de “delírio político" no governo, e que Lula pediu vantagens indevidas diretamente”; falou ainda Palocci: "O presidente Lula começa a se descuidar da parte legal da sua atuação como presidente e passa a atuar diretamento no pedido de propina”.

COMISSÃO INOCENTA JUÍZA LEIGA

Uma Comissão Judiciária, que investigou o caso da advogada Valéria Lúcia dos Santos, algemada em sala de audiência, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias/RJ, concluiu pela inocência da instrutora, juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio afirmou: “Não vislumbro prática de qualquer desvio funcional dos servidores envolvidos e da advogada leiga Ethel Tavares de Vanconcelos”. 

As conclusões da Comissão são contrárias às acusações da OAB/RJ; para apresentar o posicionamento da Comissão, foram ouvidas a advogada, a juíza, os defensores, os policiais, estagiários e funcionários do 3º Juizados Especial Cível.