LEWANDOWSKI DESCONSIDERA DECISÃO DE FUX

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou, ontem, cumprimento da decisão que autorizou a entrevista do jornal Folha de São Paulo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Lewandowski foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente no exercício da presidência, face a viagem para São Paulo do presidente Dias Toffoli. O despacho de Lewandowski declara guerra no STF: “Verificou que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamento inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal".

O pior de tudo é que o ministro Ricardo Lewandowski chantageou o presidente Dias Toffoli, ameaçando denunciar o desvio de poder no STF, se fosse levado para o Plenário a decisão de autorizar a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todavia, na noite de ontem, o ministro Dias Toffoli decidiu suspender a entrevista de Lula, mantendo a decisão do vice-presidente Luiz Fux.

JUDICIÁRIO NÃO É PODER, MAS UM ÓRGÃO

Em entrevista ao site 180 graus, o ex-chefa da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o Judiciário não é um poder da República. Assegurou que “nossa Constituição estabeleceu três poderes, mas só existem dois poderes – dos eleitos, que têm soberania popular, do Legislativo e do Executivo. O Judiciário é um órgão". 

José Dirceu estava preso, condenado a mais de 30 anos de prisão, em 1ª e 2ª instâncias, mas o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF, sob o fundamento de “plausibilidade do pedido”, concedeu-lhe Habeas Corpus de ofício.

AJUFE CENSURA JUIZ E APOIA CNJ

A Associação dos Juizes Federais, AJUFE, lançou Nota de apoio ao CNJ, repudiando a conduta do juiz Eduardo Rocha Cubas, afastado por planejar conceder liminar para recolhimento de urnas na sexta feira, antes das eleições do próximo dia 7. A entidade diz que o magistrado não é associado da AJUFE, mas presidente da União Nacional dos Juizes Federais, UNAJUF que "não representa e não fala pela magistratura federal" e tem poucos associados.

CANDIDATO É CONDENADO E ATACA JUIZ

O juiz Fábio Francisco Esteves, da Vara Criminal do Tribunal do Juri, no dia 24/09 condenou Alberto Fraga, candidato ao governo do Distrito Federal, pela prática do crime de concussão, fixando a pena em quatro anos de prisão em regime semiaberto porque, em 2008, na condição de secretário de Transporte, exigiu e recebeu R$ 350 mil em propina para assinar contratos de adesão entre o GDF e a Cooperativa de Transporte Público do DF, Coopetran. Em comício político, Fraga disse: “Quantos de nós já foi condenado em 1ª instância e na 2ª instância é refeito? Fui condenado sim. Por um juiz ativista do LGBT. Dizem prá mim não falar isso, mas eu tenho que falar. Porque deve ser por isso que houve essa pressa em me condenar”. 

A Associação dos Magistrados Brasileiros lamentou e repudiou as declarações do candidato. Em certo trecho da Nota está escrito: "O inconformismo com decisões judiciais dever ser objeto dos recursos adequados e previstos em lei, mas jamais podem servir para disseminação de ódio".

JUSTIÇA INTIMA LULA PARA APRESENTAR VALOR DOS BENS EM INVENTÁRIO

A 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo/SP expediu mandado de intimação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que informe o valor real dos bens declarados no processo de inventário da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Ademais, os documentos apresentados "não comprovam quem é o titular das debêntures arroladas nem seu valor", assim como “não consta o valor das cotas" de um fundo imobiliário. O patrimônio do casal e de R$ 12.3 milhões, e os bens estão congelados. Outra irregularidade foi a inclusão de um bem imóvel registrado em nome de terceiros, que os próprios advogados nada sabem sobre a identidade do proprietário.

SALVADOR INSEGURA

Somente no fim de semana, 29/30 de setembro, foram registrados dez homicídios em Salvador e Região Metropolitana, segundo registro da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Seis morreram no sábado e quatro no domingo, sendo que apenas dois assassinatos ocorreram fora da capital.

TRUMP É PROCESSADO

O juiz distrital Emmet Sullivan autorizou parlamentares a abrir processo contra o presidente Donald Trump por desconsiderar cláusulas de "emolumentos” da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe servidores federais de aceitarem presentes e outros benefícios de governos estrangeiros sem o consentimento do Congresso. O juiz distrital Peter Messitte, em Greenbelt, no Estado de Maryland, em dezembro/2017, já tinha autorizado semelhante processo, mas outro juiz modificou e o caso está em grau de recurso. 

Donald Trump é acusado de violar uma provisão contra a corrupção, porque aceitou pagamentos internacionais através de seus hotéis e negócios sem a permissão do Congresso.

JUSTIÇA SUSPENDE CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADO

O juiz Fábio Kaiut Nunes, do 2º Juizado Especial Federal de Campinas/SP, através de sentença, sujeita a recurso, suspendeu desconto previdenciário no contracheque de segurado aposentado pelo INSS, mas que continuava trabalhando com carteira assinada. Segundo o advogado do aposentado, a decisão priveligiou "o princípio contributivo-retributivo da Previdência Social.

PURA CHICANAGEM!

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva azucrinam o Judiciário com verdadeira orgia papelória, que alcança o limite do ridículo, peticionando, sem fundamento jurídico nenhum; requereram ao juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba o seguinte: 

adiamento do prazo para apresentação de alegações finais pelo Ministério Público Federal e Assistente de Acusação, sob fundamento de que as eleições suspendem referido prazo; 

apresentação das alegações finais pela defesa somente após as alegações finais dos corréus-colaboradores; 

suspensão do processo até que haja decisão final do Comitê de Direitos Humanos da ONU. 

Não é a toa que os "adevogados" do ex-presidente apresentaram, entre fevereiro/2016 e meados de 2018, 78 questionamentos, somente no caso tríplex, incluindo mandado de segurança, reclamações e Habeas Corpus na 1ª, 2ª instância, no STJ e no STF. Grande parte desse tumulto é causado pelo próprio STF, que permite inclusive o desrespeito por seus membros às decisões da maioria da Corte.

Nesta ação o ex-presidente é acusado de ter recebido propinas de R$ 12.5 milhões, acerca da compra de um terreno, em São Paulo, onde seria instalado o Instituto Lula, além da aquisição de um apartamento vizinho à sua residência, em São Bernardo do Campo. Segundo a denúncia, os imóveis foram comprados pela Odebrecht, através de laranjas.

LIMITE DE SAQUE EM CONTA CORRENTE NESTA SEMANA

A partir de hoje, 1 a 10/10, pessos físicas e jurídicas só poderão sacar nas agências bancárias o limite de R$ 5 mil, segundo decisão da Justiça Eleitoral, atendendo a pedido da procuradora regional Nathália Maciel; se houver segundo turno, a mesma limitação acontecerá entre os dias 22 a 31/10. A medida presta-se para evitar a prática de crimes de boca-de-urna e corrupção eleitoral. Eventual necessidade de saque superior deverá ser antecedida de requerimento do titular da conta, justificando, na agência bancária, o motivo.