CNJ PEDE EXPLICAÇÕES AO JUIZ SERGIO MORO

O CNJ, através do ministro Humberto Martins, pediu explicações ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sobre a divulgação de parte da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, na semana que antecede às eleições. O ministro atendeu a Reclamação de deputados federais do PT, que acusaram Moro de parcialidade e interferência no processo eleitoral.

JUIZ MANDA ESTADO DEVOLVER CARROS

O juiz Michel Curi e Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, concedeu liminar em Ação de Rescisão de Contrato, ajuizada pela Toyota contra o Estado, porque a empresa forneceu 564 carros modelo Etios Hatch, mas não houve pagamento de R$ 28 milhões por parte do Estado.

INDULTO ANULADO

O indulto concedido pelo ex-presidente, Pedro Pablo Kiczynski, em dezembro/2017, a Alberto Fujimori, também ex-presidente do Peru, foi anulado, na quarta feira, 3/10, pelo juiz Hugo Muñoz, do Juizado de Investigação Preparatória. O benefício foi obsequiado em troca de favores para evitar moção de vacância, na época, do cargo de presidente. 

O Juizado determinou a captura de Fujimori para que fosse conduzido à penitenciário a fim de cumprir a pena de 25 anos pelos massacres em Barrios Altos e La Cantuta.

EMPRESÁRIO É IMPEDIDO DE COAGIR FUNCIONÁRIOS

O Ministério Público Federal do Trabalho de Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública contra a rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, porque ele pedia votos para Bolsonaro. Em vídeo, publicado na rede interna da empresa, disse que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e haverá demissões. Entendendo que se tratava de coação, o Ministério Público recebeu 47 denúncias, motivando a ação e o pedido de liminar para proibir Hang de pedir votos aos funcionários. 

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, deferiu a liminar e fixou a multa pelo descumprimento da decisão em R$ 500 mil. O empresário deverá publicar até sexta feira nas redes sociais o direito de cada funcionário escolher livremente seus candidatos.

TRUMP BURLOU O FISCO

O jornal The New York Times, em reportagem publicada ontem, diz que o presidente Donald Trump recebeu 413 milhões de dólares do seu pai, mas cometeu fraude fiscal nos anos 1990. A investigação deu-se em dezenas de documentos confidenciais, inclusive suas declarações do Imposto de Renda, que ele nunca publicou, apesar dos pedidos de sua adversária na eleição de 2016.

HOMEM ESTUPRA FILHA, É PRESO, SOLTO MATA A FILHA

Horácio Nazareno Lucas foi preso, em junho, acusado de estupro da fllha de 13 anos, Letícia Tanzi Lucas; solto na terça feira, 2/10, foi a casa da ex-mulher, em São Roque/SP, para exigir a retirada da queixa de estupro; agrediu a mulher que fugiu para a casa de uma vizinha e chamou a policia. Os dois filhos, inclusive Letícia, ficaram em casa; o pai assassinou a filha e o filho saiu de casa e pediu ajuda à policia.

ADVOGADOS HABILITADOS PARA DESEMBARGADOR

As inscrições para habilitação à vaga de desembargador pelo quinto constitucional enceraram na segunda feira, 1/10, e foram inscritos 20 advogados. Poderão votar nos nomes de 6 candidatos, todos os advogados inscritos na OAB; em seguida, o Tribunal de Justiça da Bahia escolherá 3 nomes que deverão ser remetidos para o governador do Estado escolher o novo desembargador. 

Estão inscritos: Carlos Eduardo Guimarães Araújo, Claudete Maria Kramel, Dinailton Nascimento de Oliveira, Esmeralda Maria de Oliveira, Eurípedes Brito Cunha Júnior, Fabio Periandro de Almeida Hirsch, Gildásio Rodrigues Alves, Janjorio Vasconcelos Simões Pinho, João de Melo Cruz Filho, Josemita Almeida Brandão Rebouças, José Soares Ferreira Aras Neto, Kleber Santos Andrade, Maria Sampaio das Mercês Barroso, Marcelo Junqueira Ayres Filho, Marcio Duarte Miranda, Paulo Antonio Vilaboim, Pedro Barachisio Lisboa, Sergio Neeser Nogueira Reis, Tânia Maria Lapa Godinho e Vanderson Sousa Schramm.

TOFFOLI É ELOGIADO

Depois da “briga” entre os ministros Lewandoski e Fux, cena inusitada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi aplaudido por muitos juristas, quando serenou os ânimos com a volta ao status quo. Os operadores do direito entendem que um e outro ministro errou: Lewandoski, porque proferiu decisão monocrática, sem necessidade; Fux porque, mesmo na condição de presidente, acolheu recurso de parte sem legitimidade. 

A decisão final só será conhecida após o 2º turno das eleições, quando o presidente porá o caso em votação.

REINAUGURADA CASA DO SERVIDOR

Na próxima sexta feira, 5/10, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia reinaugurará a Casa do Servidor, localizada na Rua Boulevard Suiço, 172, no bairro de Nazaré. A Casa contém 22 leitos, sendo uma ala masculina e outra feminina. Alguns quartos possuem cama de casal. O hóspede terá sala de TV, acesso à internet, dois computadores, jogos recreativos, revistas, livros, copa e cozinha, banheiros masculinos e femininos. A Casa do Servidor foi instalada em 1992 e destina-se a acolher o servidor que mora no interior e precisa deslocar-se para Salvador. 

O servidor deverá reservar sua estada nos telefones 71-33213847 e 33210687, ou pelo e-mail: casadoservidor@tjba.jus.br, com antecedência mínima de 10 dias.

CARRO ELÉTRICO NO BRASIL

No Salão do Automóvel, em Paris, entre os dias 4 e 14 de outubro, a Renault lançou a futura versão de um carro elétrico popular, o K-EZ, protótipo do Kwid, cujo custo situará em R$ 32.5 mil, com lançamento previsto para 2019, mas chegará no Brasil somente em 2020. O carro terá autonomia para 250 quilômetros. O motorista que não quiser dirigir, basta colocar no modo autônomo e o carro não necessitará de ninguém na direção. A Toyota projeta veículos modulares autônomos, a Mercedes com a Sprinter futurista e o protótipo de smart compartilhado.