POLÍCIA FEDERAL BUSCA PRESIDENTE DO PROS

A Justiça Federal decretou a prisão do presidente nacional do Pros, Eurípedes Júnior, na Operação Partialis, deflagrada na quinta feira, 18/10. A investigação é sobre o desvio de R$ 2 milhões, na aquisição de gases medicinais em Brasília e no Pará. Ele está fugido, mas a Polícia Federal prendeu o ex-prefeito de Marabá/PA, João Salame Neto, dois ex-assessores e três empresários. 

O PROS integra a coligação de apoio ao petista Fernando Haddad. Segundo a Polícia foi descoberto "um verdadeiro esquema criminoso dentro do Paço municipal". O PROS, através de Nota nega “qualquer envolvimento do partido ou do presidente da legenda em atos ilícitos".

DNA NEGATIVO: PENSÃO ALIMENTÍCIA

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo; assim o registro do pai da criança obriga-o a pagar pensão alimentícia. O pai diz que foi induzido a fazer acordo em Ação de Investigação de Paternidade e somente depois do trânsito em julgado pediu à mãe para fazer exame de DNA. Ingressou com Ação Negatória de Paternidade, mas seu pedido foi julgado improcedente.

EX-DONO DE CARRO NÃO PAGA IPVA

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo para entender que o ex-proprietário de carro não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA, mesmo que não tenha havido comunicação da venda ao DETRAN. O Tribunal de São Paulo assegurou que há responsabilidade solidária do vendedor que somente acaba quando o DETRAN é comunicado. 

O antigo proprietário ingressou com Recurso Especial ao STJ, invocando aplicação do art. 134 do Código de Trânsito que prevê a solidariedade apenas nas multas impostas até a data da venda do carro. O relator Og Fernandes afirmou que o acórdão de São Paulo contraria a jurisprudência do STJ, porque o art. 134 não se aplica extensivamente ao IPVA.

MENOR NÚMERO: 504 MORTES NO MÊS

Segundo o Instituto de Segurança Pública, ISP, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no mês de setembro, foram registradas 504 vítimas de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte ou mortes decorrentes de intervenção policial. Esse número é 13% menor em relação a setembro/2017, quando foram anotadas 578 mortes e 9% menos que agosto/2018 com 552 mortes.

ADVOGADA É AGREDIDA POR COLEGA

A advogada Flaviane Ramalho dos Santos registrou em foto a agressão física e com xingamentos, partida do advogado João Alci Rodrigues Vargas, no Fórum da cidade de Comodoro/MT. O agressor foi conduzido à Delegacia, onde foi registrada a ocorrência. A advogada está com seu registro suspenso pela OAB e ela já esteve envolvida em outras questões, causando-lhe condenação por incriminar uma colega de profissão e uma denúncia contra um juiz por assédio moral e sexual.

JUIZ REVOGA DECISÃO DE COLEGA

O juiz César Sahuanay determinou a liberdade para a filha do ex-presidente Alberto Fujmori, Keiko Fujimori, presa a uma semana pelo juiz Richard Conceptión Carhuancho. A decisão do magistrado, que liberou a líder oposicionista, assegura que não há fundamentação para a prisão e o juiz responsável pelos casos ligados ao escândalo da empreiteira Odebrecht, apenas copiou e colou as acusações do Ministério Público; determinou ainda que Conceptión fica impedido de decretar nova prisão, passando para outros juízes a competência para novas decisões. 

Keiko responde a investigação sobre crime de lavagem de dinheiro, acusada de ter recebido caixa 2 da empreiteira Odebrecht para campanha eleitoral.

PESQUISA PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O Datafolha anunciou na noite de ontem, 18/10, a segunda pesquisa para o 2º turno das eleições para a presidência, que serão realizadas no dia 28 de outubro: 

Jair Bolsonaro 59% dos votos válidos 

Fernando Haddad 41% dos votos válidos.

ELEIÇÕES NA OAB

O bacharel Fabrício Castro de Oliveira, candidato à presidência da OAB/BA, apresentou sua chapa composta dos seguintes advogados: Ana Patrícia Dantas, permanece na vice-presidência; Marilda Sampaio, Maurício Leahy e Hermes Hilarião. O bel. Luiz Coutinho continua como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia. As inscrições deverão ser registradas até hoje. 

Além do candidato da situação, deverão disputar o cargo uma chapa comandada pelo advogado Gamil Föpel El Hirech e a terceira chapa, encabeçada pelo advogada D'Jane Silva. A eleição acontecerá no dia 21 de novembro.

EXTINÇÃO DOS CARTÓRIOS

O deputado federal Kim Kataguiri, do DEM, levará à Câmara dos Deputados Projeto para extinguir com os cartórios, que arrecadam em torno de R$ 5 bilhões por ano. A imagem criada dos cartórios é que eles prestam-se para carimbar papéis. O deputado, sustentado em dados do Conselho Nacional de Justiça, informa que o 9º Ofício de Notas do Rio de Janeiro fatura mensalmente em torno de R$ 7 milhões.

JUIZADOS ESPECIAIS DIGITAIS

Projeto de Lei modifica as Leis nº 9.099/1995 e a Lei n. 10.259/2001 para criar Juizados responsáveis pela conciliação, julgamento e execução de infrações de menor potencial ofensivo, praticados na internet. Seriam da competência desse Juizado o roubo de dados, extorsão, chantagem e violência contra crianças. O Projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado. 

O objetivo do Projeto é combater a criminalidade digital, os crimes cibernéticos sem a necessidade de interferência da Justiça comum, considerando principalmente o grande número de delitos dessa natureza, resultado do crescimento da tecnologia.