OAB PODERÁ SER OBRIGADA A PRESTAR CONTAS

A depender do julgamento do Tribunal de Contas da União, amanhã, 8/11, a OAB poderá ser obrigada a prestar contas e, portanto, submeter-se a auditoria pelo Tribunal. A entidade diz que já tem mecanismos de controle interno e de acompanhamento dos associados no seu caixa, resistindo sujeitar-se à prestação de contas.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 06/11, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

EDNA FERREIRA COSTA LIMA, Escrevente de Cartório da Comarca de Vitória da Conquista. Proventos de R$ 7.574,80. 

IZA MARIA BARBOSA PEREIRA BORGES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.695,55. 

MARIA DAS GRAÇAS SOARES PINHEIRO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 14.558,14. 

MARIA NEUSA BORGES ALMEIDA, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.367,66. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

AÇÕES TRABALHISTAS CAEM

O TST informou ontem que o número de Reclamações Trabalhistas diminuiu bastante e o estoque de processos antigos caiu, depois da Reforma. Entre janeiro e setembro, as ações trabalhistas caíram no percentual de 36,%, se comparado no mesmo período nos anos de 2017 e 2018. Em dezembro/2017, toda a Justiça Trabalhista tinha um estoque de 2.4 milhões de Reclamações para serem julgadas; em agosto/2018, esse número foi reduzido para 1.9 milhão.

AVANÇA OAB RECEBE APOIO DE SUBSEÇÕES

A chapa Avança OAB, comandada pelo advogado Fabrício Castro, recebeu apoio de 33 das 35 subseções do interior do Estado. Os presidentes lançaram um manifesto de apoio, enaltecendo a luta encampada pela chapa Avança OAB, especialmente no que se refere às prerrogativas e valorização dos profissionais.

JUSTIÇA FEDERAL FECHA VARAS FEDERAIS

A Justiça Federal deverá fechar as Varas Federais dos municípios de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa e de Teixeira de Freitas. A OAB/Ba busca meios para impedir a desativação dessas Varas; A Justiça Federal segue o mesmo caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia que fechou 100 Comarcas e Varas entre os anos de 2012 e 2017.

BIOMETRIA JÁ REINICIOU

O TRE já reiniciou o cadastramento biométrico; estão sendo convocados eleitores de 38 municípios da Bahia com prazo definido para encerrar em 22 de fevereiro de 2019. Nessa primeira fase são chamados a comparecerem nos cartórios eleitorais os eleitores dos seguintes municípios: Água Fria, Anagé, Anguera, Barra do Choça, Candeias, Caraíbas, Catu, Cravolândia, Crisópolis, Dias D'Ávila, Glória, Ibirapuã, Irará, Itabuna, Itanagra, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Jussari, Lajedão, Lauro de Freitas, Maetinga, Mata de São João, Medeiros Neto, Olindina, Ouriçangas, Paulo Afonso, Planalto, Potiraguá, Santa Brígida, Santa Inês, Santanopolis, Santo Amaro, Saubara, Serra Preta, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Ubaíra.

JUÍZA LEVA A LEILÃO IMÓVEL PARA PAGAR R$ 5.600,00

O CNJ arquivou o Reclamação contra a juíza Andrea Schwartz Senna Moreira, do Tribunal Regional do Trabalho, por ter levado a leilão um imóvel de Nora Rabello, herdeira do Banco Rural. A magistrada levou a leilão o imóvel, situado em Arraial D'Ajuda, em Porto Seguro/BA, avaliado em R$ 20 milhões, para pagamento de dívida no valor de R$ 5.6 mil. No leilão o imóvel foi vendido para um deputado por R$ 600 mil.

McDONALD’S É MULTADA

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça aplicou multa de R$ 6 milhões para a McDonald's pela “prática ilícita cometida, consistente na publicidade abusiva direcionada ao público infantil, por meio dos shows do Ronald McDonald em escolas, principalmente, e o número de consumidores alcançados por esta ação que estimula o público infantil a consumirem o seu produto”. 

McDonald diz que vai recorrer da decisão, vez que “já não promove shows em escolas há mais de um ano”.

DEPUTADOS E SENADORES IMPLICADOS EM CORRUPÇÃO

Levantamento promovido pelo jornal “O Estado de São Paulo" anota que 160 deputados e 38 senadores são investigados pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, assédio sexual, estelionato, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Entre os acusados, constatou-se que 30 dentre os 62 eleitos, pertencem ao PT.

BOLSONARO: UM FENÔMENO POLÍTICO

A eleição do dia 28 de outubro não se destacou somente pela polarização entre dois candidatos, mas fica marcada por uma série de circunstâncias incomuns nos pleitos anteriores para a presidência da República. A velha política enfrentou uma nova forma de disputa para a chefia do Executivo; foi a política do tostão contra o milhão; o horário eleitoral, tido como fundamental para exposição de ideias, não suportou o peso da internet, através dos "lives” e do whatsApp do candidato vitorioso. 

O presidente eleito não participou de debates, suspendeu viagens desde o início de setembro, quando foi esfaqueado em um ato político, em Juiz de Fora/MG; desde então, pouco compareceu a encontros com o povo, mas soube catalisar, sem sair de casa, do sentimento antipetista entre os brasileiros; transformou uma sala do seu domicílio em estúdio para divulgar suas mensagens; interrompeu uma série de vitórias do petismo, 16 anos. 

Bolsonaro, induvidosamente, tornou-se um fenômeno na política nas eleições de outubro último, merecedor de estudo sociológico! 

Os recursos amealhados para os partidos políticos foram bem diferentes do que recebeu o nanico PSL: R$ 9 milhões contra R$ 212 milhões abocanhado pelo PT somente do Fundo Eleitoral; segundo dados do TSE, até o dia 29/10, Fernando Haddad teve despesa de mais de R$ 34 milhões, enquanto seu opositor, Jair Bolsonaro, gastou R$ 1.5 milhão. A distância torna-se maior, quando se sabe que a ex-presidente Dilma Roussef despendeu, nas eleições de 2014, em torno de R$ 800 milhões. 

Bolsonaro torna-se o 38º presidente da história do Brasil e o 12º militar a comandar a República. Para boa parte de seus eleitores ele é o mito, mas seus críticos o consideram extremista de direita, disposto ao enfrentamento da minoria política de esquerda, que apoia os regimes ditatoriais da Venezuela, da Nicarágua e de Cuba. 

Bolsonaro pode ser acusado de uma série de erros cometidos ao longo do tempo de sua vida parlamentar mas carrega o trunfo de que jamais se envolveu em qualquer caso de corrupção. 

O pequeno partido no qual o presidente eleito filiou-se tinha apenas oito parlamentares, mas na eleição de outubro foi conquistada uma bancada de cinquenta e dois deputados, fundamentalmente em face da política antipetista. Aliás, neste mesmo sentido, tem a adesão de quatorze dos vinte e sete governadores, eleitos com invocação de seu nome. 

O novo presidente não teve tempo ou oportunidade de esmiuçar seu plano de governo para os quatro anos que terá início em 2019, mas ainda assim foi escolhido e muitos dos seus adeptos asseguravam preferir apoiá-lo, mesmo sem tomar ciência de todo o programa de governo, do que votar num candidato que cultua o líder na cadeia e que prestigia outros próceres maculados pelo manto da corrupção. 

Vários ministros do STF bradaram contra o deputado, filho de Jair Bolsonaro, no evento do fechamento do STF, mas não se viu igual reprimenda quando o PT, através do deputado Wadih Damous, pregou que era “preciso fechar o STF”. O que dizer da pretensão de um deputado petista com uma emenda constitucional para submeter decisões do STF ao Congresso! 

Bolsonaro não cansou de expor seus bordões de campanha: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”; tolerância zero com a corrupção; maior segurança para o cidadão com o combate diuturno à bandidagem e à violência; maioridade penal aos 16 anos; elevação dos valores familiares; fim das indicações políticas para os ministérios e diminuição do número deles. 

Bolsonaro teve a oposição dos grandes partidos políticos, dos meios de comunicação, imprensa falada e escrita, de boa parte dos artistas, de um ministro aposentado, responsável pelo processo do mensalão, de um procurador da República que trabalhou no combate à roubalheira do PT e de outros partidos, de celebridades do país e do exterior, mas contou com o apoio decidido do povo e hoje é o presidente da República. 

Salvador, 03 de novembro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.