TRUMP PERDE NA CÂMARA, MAS GANHA NO SENADO nao

Os republicanos perderam a maioria na Câmara dos Deputados, mas ampliaram no Senado, 53 contra 47 dos democratas; na Câmara, os democratas conquistaram 225 cargos, 30 a mais do que possuíam; precisavam de 23 assentos para conseguir a maioria. O senador republicano Ted Cruz derrotou por pequena maioria o democrata Beto O'Rourke, no estado do Texas; também foi eleito um republicano para o governo do Texas; na Florida, o partido republicano saiu vencedor no governo, com diferença de 1%, e no senado. 

O destaque do pleito nos Estados Unidos foi a eleição, pela primeira vez na história da Câmara, de duas muçulmanas, ambas democratas e duas representantes dos indígenas.

OAB SERÁ FISCALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS

O plenário do Tribunal de Contas aprovou ontem, por unanimidade, a decisão que submete as contas da OAB à sua fiscalização. Coube ao ministro Bruno Dantas a relatoria que escreveu: “A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas à noção de accountability pública". Mais adiante expõe que a OAB é intransigente defensora do Estado Democrático de Direito e nesta condição deve ter uma "gestão transparente e aberta ao controle público".

SENADO APROVA AUMENTO PARA OS MAGISTRADOS

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, que não foi reeleito para o cargo, colocou em pauta, de surpresa, a discussão do Projeto de Lei que aumenta o salário dos ministros e de toda a magistratura do país. O Projeto de Lei da Câmara n. 27/2018 foi aprovado na tarde de ontem por 41 votos contra 16; o percentual foi de 16% e os ministros passarão a perceber R$ 39.3 mil e o efeito cascata alcançará magistrados, procuradores, promotores e parlamentares. Por outro lado, o presidente do STF prometeu acabar com o auxílio-moradia. 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse da preocupação sentida com o aumento dos ministros. Bolsonaro afirmou que não seria o momento para o país ampliar as despesas. O senador Cristovam Buarque disse do risco de se cometer “irresponsabilidade fiscal” com a aprovação que acabou acontecendo.

MINISTÉRIO PÚBLICO: VEREADORES EM PROSTÍBULO

O Ministério Público de São Paulo ingressou com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra vereadores do município de Iacanga/SP, porque em junho/2017 e abril/2018, deslocaram-se do município para a capital, em missão oficial, com despesas pagas pela Câmara; apresentaram comprovantes de despesas nos valores de R$ 340,00, R$ 1.500,00, R$ 370,00 da empresa “Curacão Blue Bar e Restaurante Ltda", mais conhecido por "Bomboa". 

Na prestação de contas foi exigida a "especificação e quantidade dos produtos ou serviços, sem expressões genéricas como "Refeições", “Diversos" e “Despesas”, na forma da Resolução n. 1 de 9/4/2018. Diante da condição para recebimento dos gastos, preferiram “evitar problemas” e pediram o levantamento do cupom fiscal e restituíram os valores das notas à Câmara. 

Com a ocorrência, descobriu-se a imoralidade praticada pelos edis, porque frequentaram e tiveram despesas em ambiente erótico. Na rede social descobriu-se que o "Bomboa" é "o melhor puteiro da sampa”, "garotas que fazem programas”, segundo noticia a rede social Facebook.

MINISTÉRIO AUTORIZA DEZ CUROS DE DIREITO

Portaria, publicada no dia 6/11, do Ministério da Educação autorizou a abertura de dez cursos de Direito, possibilitando um total de 1.360 vagas. Segundo a OAB, neste ano de 2018 já foram criadas 19 mil vagas para o bacharelado em Direito. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, classificou o ato do Ministério da Educação como um “estelionato educacional”. 

O desentendimento entre o Ministério da Educação e a OAB intensificou-se em 2017, quando houve autorização para o curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos, dois anos de estudo, numa faculdade no Paraná.

TRUMP DEMITE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA

O presidente Donald Trump demitiu hoje o secretário de Justiça, Jeff Sessions. O presidente já havia criticado seu auxiliar publicamente, porque ele não impediu a investigação da interferência russa na eleição de 2016. Trump deixou para dispensar Sessions após os resultados da eleição, pois temia perder votos com o ato.

CNJ INVESTIGA JUÍZES

Dois magistrados estão sendo investigados, através de processo administrativo disciplinar, porque teriam facilitado aprovação de ex-assessor em concurso de cartório extrajudicial. A juíza Nelma Celeste Sarney, na condição de corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão, indicou o juiz Clésio Coelho Cunha para substituir o titular da 5ª Vara da Fazenda Pública. 

O juiz Cunha proferiu decisões favoráveis a recurso do ex-assessor e com a recontagem de ponto, houve a desclassificação de um concorrente, beneficiando o ex-assessor. Os conselheiros do CNJ entenderam da existência de indícios para abrir o procedimento, sem afastamento dos dois magistrados. O corregedor Humberto Martins escreveu: “Existência de indícios leves? Entendo que indícios já estão sendo transformados em indícios fortes. Não são provas, mas elementos iniciais que, se fosse no campo de uma ação penal, já poderia haver a propositura de uma denúncia, da peça primeira, a exordial do Ministério Público". 

O ministro ainda disse que a “desembargadora que deu liminar em mandado de segurança em sede de plantão judicial cassando decisão do relator fora da hipótese legal, permitindo ex-assessor assumisse a serventia extrajudicial”.

PT CONTRA MORO NO MINISTÉRIO

O PT entrou com representação no CNJ para impedir o juiz Sergio Moro de assumir o Ministério da Justiça até que seja concluída investigação sobre sua parcialidade no julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em trecho da representação está escrito: “A postura do representado (Moro) é extremamente grave, expondo de vez, como dito, sua parcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas. A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado".

TAXAS CARTORÁRIAS: AUMENTO

Projeto de Lei n. 22.918/2018, encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, propõe reajuste das taxas na prestação dos serviços do Judiciário do Estado. O aumento é de 4,5%, mas, segundo o deputado Luciano Ribeiro, que pediu vista do Projeto, esse percentual poderá gerar aumento não atrelado ao IPCA de até 74% no valor do teto das custas processuais. 

O setor produtivo fez críticas à proposta e os deputados pretendem ouvir o comércio; ademais, alguns deputados entendem que a taxa de fiscalização dos cartórios extrajudiciais é bastante elevada.

TRIBUNAL MUDA E CARROS SERÃO APREENDIDOS EM FEIRA

O Tribunal de Justiça da Bahia, através do presidente, des. Gesivaldo Britto, reformou decisão da Justiça de Feira de Santana que impedia a apreensão de carros, em blitz do IPVA. O presidente endossou argumentos do Estado no sentido de que o apresamento acontece em função da falta de licença, prevista no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Com esta decisão, as blitzs com apreensão serão reiniciadas em Feira.