LOBBY DOS JUÍZES PARA AUMENTO

O lobby dos juízes funcionou para a aprovação pelo Senado do aumento do salário dos ministros do STF; o presidente, Dias Toffoli ligou para vários senadores, explicando que não se tratava de aumento, mas de reposição. "Para um senador, receber um telefonema de um ministro do STF é algo próximo da coação, já que muitos têm processos no Supremo”, disse um senador, segundo noticia o Estadão. 

A atuação de juízes também foi anotada para a obtenção do efeito cascata em seus salários.

CORTE ESPECIAL JULGA FERIADO NA 2ª DE CARNAVAL

A 4ª Turma do STJ decidiu ontem encaminhar para julgamento da Corte Especial o processo onde se discute ser ou não feriado forense a segunda feira de Carnaval. A proposta adveio do ministro Raul Araújo que, anteriormente, em outro processo, assegurou a "falta de razoabilidade de jurisprudência do STJ", nessas situações. Disse mais o ministro: "Duvido que exista algum tribunal do país que esteja de portas abertas na segunda feira de Carnaval. É um absurdo. Segunda feira de Carnaval, nenhuma repartição burocrática do país, só polícia, segurança, saúde”. 

Na decisão de afetação o ministro Raul Araújo disse que “em todo o Brasil, entre o sábado e a terça-feira de Carnaval não há expediente normal em nenhuma repartição dos poderes públicos, seja do Executivo, repartição dos poderes públicos, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário. Nem no âmbito Federal, estadual ou municipal. Não podemos continuar aplicando esse entendimento, que torna esse Tribunal completamente míope para uma realidade tão evidente que há décadas prevalece no país. Não há Tribunal algum que funcione normalmente na segunda-feira de Carnaval. Pode até haver algum plantão, mas não há expediente normal em nenhum Tribunal deste país, em nenhuma repartição deste país, salvo segurança e saúde".

RECONTAGEM DE VOTOS NOS ESTADOS UNIDOS

O democrata Bill Nelson, que perdeu por 0,5% para o republicano Rick Scott, pediu recontagem de votos e ainda não foi proclamado o ganhador para o Senado no estado da Flórida. Também na Geórgia, a candidata ao governo do estado, a democrata, Stacey Abrams, não admitiu a derrota para o republicano, Brian Kemp, pela diferença de 2 pontos percentual, 75 mil votos, e pediu recontagem.

DEFESA DE LULA PEDE ADIAMENTO, MAS JUÍZA INDEFERE

A juíza federal, Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara de Curitiba, indeferiu petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de adiar a audiência de depoimentos das testemunhas, que prosseguiram ontem. Emílio e Marcelo Odebrecht também são réus na ação do sítio de Atibaia. As reformas na área custaram à construtora cerca de R$ 1 milhão, originados de contratos com a Petrobrás. Marcelo declarou à juíza que as demandas de Palocci e do PT ficaram bastante elevadas, daí o pedido de interferência do paí, Emílio, que conversou com Lula, mas teve de desembolsar a propina. 

Outro depoente, Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, disse que a empresa tinha "retribuição a isso, a tudo que o presidente fez pela organização”. A defesa de Lula soltou Nota assegurando que a denúncia é “totalmente descabida e somente foi construída para submetê-lo a processos e condenações pré-estabelecidas".

DEPUTADOS PRESOS

A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de prisão de dez deputados estaduais do Rio de Janeiro, na Operação denominada de Furna da Onça; os parlamentares são acusados de participar de “esquema de compra de votos com dinheiro de propina e distribuição de cargos iniciado no primeiro governo de Sérgio Cabral, em 2007,..." Além desses mandados, outros 12 de prisão e 47 de busca e apreensão, foram expedidos pelos cinco desembargadores da 1ª Seção Especializada do TRF-2 

Os deputados com prisão decretada: André Corrêa/DEM, Marcos Abrahão/Avante, Marcos Vinicius Vasconcelos Ferreira/PTB , conhecido por Neskau/PTB, Luiz Martins/PDT, Chiquinho da Mangueira/PSC, que reeleitos; não conseguiram ser reeleitos, com mandados de prisão, os deputados Coronel Jairo/Solidariedade e Marcelo Simão/PP; os outros três, Jorge Picciani, Edson Albertasse e Paulo Mello já se encontram presos desde o ano passado.

CUSTAS PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão de 1º grau que determinou o recolhimento de custas na fase de cumprimento de honorários advocatícios de sucumbência. Entenderam os desembargadores que a isenção da Taxa Única, prevista no art. 6º, § único da Lei Estadual n. 14.634/14, não contempla a execução de honorários advocatícios. Referido dispositivo isenta custas em processos de alimentos e execução de alimentos.

TRIBUNAL NEGA RECURSO DE ADVOGADO

O advogado Matheus Monteiro de Barros Ferreira, em causa própria, ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais, porque sentiu-se ofendido em ser xingado nas redes sociais de “desonesto”, “safado”, "ignorante", “dissimulado”, "pedaço de merda”; a ação foi julgada improcedente pela juíza Ana Leícia Oliveira dos Santos, da Comarca de São Luiz do Paraitinga/SP; a magistrada fundamentou no fato de que a acusação era “demasiadamente vaga e genérica". 

O advogado recorreu e usou termos ofensivos à magistrada, destratando-a com expressões: "puta ignorante”, “retardada e imbecil”. A relatora do recurso, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, diz que o apelante destilou sua "raiva e seu ódio" contra a julgadora; assegura que o apelante de forma covarde e desrespeitosa agrediu a magistrada. Aplicou ao apelante a pena de litigância de má-fé e negou provimento ao recurso, de conformidade com entendimento da 2ª Câmara de Direito Privado. 

TRUMP PERDE NA CÂMARA, MAS GANHA NO SENADO nao

Os republicanos perderam a maioria na Câmara dos Deputados, mas ampliaram no Senado, 53 contra 47 dos democratas; na Câmara, os democratas conquistaram 225 cargos, 30 a mais do que possuíam; precisavam de 23 assentos para conseguir a maioria. O senador republicano Ted Cruz derrotou por pequena maioria o democrata Beto O'Rourke, no estado do Texas; também foi eleito um republicano para o governo do Texas; na Florida, o partido republicano saiu vencedor no governo, com diferença de 1%, e no senado. 

O destaque do pleito nos Estados Unidos foi a eleição, pela primeira vez na história da Câmara, de duas muçulmanas, ambas democratas e duas representantes dos indígenas.

OAB SERÁ FISCALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS

O plenário do Tribunal de Contas aprovou ontem, por unanimidade, a decisão que submete as contas da OAB à sua fiscalização. Coube ao ministro Bruno Dantas a relatoria que escreveu: “A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas à noção de accountability pública". Mais adiante expõe que a OAB é intransigente defensora do Estado Democrático de Direito e nesta condição deve ter uma "gestão transparente e aberta ao controle público".

SENADO APROVA AUMENTO PARA OS MAGISTRADOS

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, que não foi reeleito para o cargo, colocou em pauta, de surpresa, a discussão do Projeto de Lei que aumenta o salário dos ministros e de toda a magistratura do país. O Projeto de Lei da Câmara n. 27/2018 foi aprovado na tarde de ontem por 41 votos contra 16; o percentual foi de 16% e os ministros passarão a perceber R$ 39.3 mil e o efeito cascata alcançará magistrados, procuradores, promotores e parlamentares. Por outro lado, o presidente do STF prometeu acabar com o auxílio-moradia. 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse da preocupação sentida com o aumento dos ministros. Bolsonaro afirmou que não seria o momento para o país ampliar as despesas. O senador Cristovam Buarque disse do risco de se cometer “irresponsabilidade fiscal” com a aprovação que acabou acontecendo.