EXÉRCITO PODERIA INTERVIR SE LULA FOSSE SOLTO

O comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bõas, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, disse que poderia intervir se o STF concedesse Habeas Corpus a Lula, em abril/2017. Na véspera do julgamento, o general declarou no seu Twitter: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais". Mais adiante escreve o general: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".

MICHELLE OBAMA: MINHA HISTÓRIA (BECOMING)

Michelle Obama, esposa do ex-presidente Barack Obama, lançará na próxima terça feira o livro Minha História (Becoming), em 24 idiomas e, simultaneamente, em todo o mundo; é autobiografia da autora, que aborda sua infância, em Chicago, passa pelo período de universidade e chega aos oito anos no endereço mais famoso do planeta, a Casa Branca. O livro sairá em 24 idiomas com 416 páginas. 

Michelle tornou-se a primeira dama americana negra e diz do racismo que sofreu na vida pública, ao lado do marido; recentemente ela foi chamada de “macaca de salto alto" por uma funcionária pública de um pequeno condado americano e que teve repercussão em todo o mundo. Michelle é jurista e socióloga e confessa na obra sua decepção com a eleição do atual presidente Donald Trump. 

Michelle participou ativamente da campanha presidencial de Hillary Clinton, proferindo discursos emocionantes e contra o racismo. Barak e Michelle se conheceram num escritório de advocacia, onde ela era estagiária. Os dois tinham ambição acadêmica e souberam criar as filhas Sasha e Malia longe da fama e da mídia.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA JUSTIÇA

A ferramenta Radar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, identifica e separa recursos com pedidos idênticos; os relatores proferem o voto padrão que servirá para todas as ações do mesmo teor; a máquina identifica todos os recursos iguais e procede ao julgamento conjunto, em segundos. Não haverá participação alguma dos magistrados nas sessões com processos repetitivos, porque virtuais. A experiência vitoriosa deu-se na 8ª Câmara Cível e será adotado pelas outras Câmaras. 

A ferramenta Radar possibilita ao magistrado fazer buscas inteligentes por palavra-chave em geral, por data de distribuição, por órgão julgador, por magistrado, por parte, por advogado e por outras demandas que os julgadores necessitarem. Os juízes ainda poderão usar a ferramenta, nas Comarcas, verificando os casos repetitivos, agrupando-os e julgando-os conjuntamente com decisão paradigma. 

Enquanto isso acontece, em Minas Gerais, a grande maioria dos tribunais continuam julgando processo por processo, demandas iguais com julgamentos diversos e o cidadão fica sem entender o motivo pelo qual seu caso igual ao de outra pessoa teve decisão diferente. 

É a informática aparerelhando uns e o carro de bois servindo para outros!

JUSTIÇA AUTORIZA RECONTAGEM DE VOTOS

A Justiça da Flórida, EUA, autorizou ontem, 10/11, a recontagem de votos nas eleições para governador e para senador. O republicano Rick Scott venceu o pleito para o senado com a diferença de 0,5%, em torno de 12.500 votos sobre o democrata Bill Nelson. Para o governo do estado, o republicano Ron DeSantis teve 0,41%, 33.700 votos de vantagem sobre o democrata Andrew Gillum. 

ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NA LAVA JATO

Na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal, que causou a prisão de Joesley Batista, Ricardo Saud, da JBS, além do vice-governador de Minas Gerais e outros, descobriu-se que R$ 30 milhões em propina da JBS para o MDB foram pagos através de notas fiscais frias dos escritórios de advocacia Moura e Lima Siqueira Advogados Associados, Mauro Araújo Advogados Associados, Franco Oliveira Advogados Associados, Soares Donato Advogados Associados, Cunha Pereira & Advogados Associados e a consultoria FGA Assessoria e Negócios.

EX-COMANDANTE É CONDENADO

O ex-comandante do Exército chileno, Juan Emílio Cheyre, foi condenado pela cumplicidade nas mortes de 15 pessoas, no início do regime militar de Augusto Pinochet. O militar foi condenado pelo juiz investigativo Mario Carroza, à pena de prisão domiciliar de três anos e um dia. Cheyre torna-se a maior autoridade, com patente mais elevada, a ser condenado por abusos cometidos com a deposição do ex-presidente Salvador Allende, em 1973. 

Cheyre foi comandante das Forças Armadas entre 2002 e 2006 e pediu perdão pelos excessos cometidos pelos militares do passado. O Chile, diferentemente do Brasil, não anistiou os crimes praticados pelo regime militar e mais de 1000 ex-agentes, soldados e colaboradores do regime foram condenados.

ADVOGADO CONDENADO POR ACUSAR JUIZ

Um advogado afirmou em peça processual que o juiz atuou de forma parcial; alegou nas razões do recurso que o magistrado cometeu o crime de abuso de autoridade. Foi o bastante para o juiz do Trabalho ajuizar Ação de Indenização por Dano Moral, no Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. A sentença julgou improcedente o pedido, mas a Turma Recursal, através de voto da relatora, juíza Isabela Lobão dos Santos, assegurou que ficou provado no processo trabalhista a imputação do crime de abuso de autoridade ao julgador. 

A relatora ainda diz que, apesar de não ter havido divulgação na rede social, o conteúdo repercute negativamente na vida profissional do magistrado. Fixou a condenação em R$ 20 mil e os outros julgadores acompanharam a relatora.

TRUMP BRIGA COM JORNALISTAS

O presidente Donald Trump nunca se deu bem com os jornalistas, mas em dois momentos o ocupante da Casa Branca mostra sua aversão à imprensa que não segue sua cartilha. O jornalista Jim Acosta foi chamado pelo presidente de "pessoa terrível", além de ter retirado sua credencial à Casa Branca. O outro entrevero deu-se com a jornalista Abby Phillip que fez uma pergunta e Trump classificou a indagação de "estúpida" e não deu resposta.

AÇÃO CONTRA PESSOA FALECIDA

O Ministério Público Federal ingressou com ação contra o ex-prefeito de Nazaré/Ba e contra uma empresa contratada para execução do Sistema de Esgotamento Sanitário. Informa o MPF que a contratação deu-se com a dispensa indevida de licitação, causando o pedido de condenação dos réus. 

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região extinguiu o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que se torna impossível o andamento de processo ajuizado contra pessoa já falecida, porque impossível a substituição no polo passivo.

HACKERS INVADEM SISTEMA DO TSE

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a tentativa de invasão de dados dos sistemas do TSE; segundo noticia a Corte, os invasores acessaram a informações e dados sigilosos, apossando inclusive do login do ministro Sérgio Banhos e do chefe de TI, Giuseppe Janino, responsável pela segurança digital das urnas eletrônicas. Os hackers invadiram o sistema Gedai-UE, gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna, que fornece o suporte de software necessário à carga das urnas eletrônicas.